Os profissionais do INCRA de Brasília e outros Estados devem participar ativamente da marcha e de outras atividades promovidas pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) durante esta semana.
Entre as reivindicações capitaneadas pela Condsef estão a extensão da Lei 12.277/10 para o nível Superior, com repasse de mesmo percentual de aumento salarial para Intermediário e Auxiliar – como assinado em memorial no final do ano passado entre a Confederação, CUT e SRH/MPOG.
Sobre o INCRA, especificamente, a diretoria da Cnasi esteve semana passada reunida com a Condsef, quando repassou dados sobre o quadro de servidores, suas remunerações, bem como suas reivindicações. Entre essas reivindicações estão o cumprimento dos acordos assinados entre Cnasi e governo, bem como a criação de Escola de Governo de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
A situação atual do INCRA, suas reivindicações e seu histórico de luta por melhores condições de trabalho e remuneração estão contidos em memorial que a Condsef está montando e será entregue ao governo nesta próxima semana. Esse memorial abrange diversos órgãos federais.
Confira a programação dos eventos da Condsef:
Data |
Atividade |
14 |
Reunião do CDE |
13 a 15 |
Plenária Nacional dos Trabalhadores da CONAB – CONDSEF |
15 |
Plenária dos Readmitidos (Demitidos do Governo Collor) para elaboração da pauta de reivindicação |
15 |
Plenária dos Trabalhadores lotados na Secretaria Indígena/MS para elaboração da pauta de reivindicação – SINDSEP/DF |
16 |
Marcha à Brasília com caravanas dos estados referente à Campanha Salarial |
17 |
Plenária Nacional da CONDSEF |
18 |
Reunião Ampliada das Entidades Nacionais |
Revisão geral anual
A sessão que iniciou julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre direito à revisão geral para servidores públicos foi interrompida nesta quinta-feira (9/6), pelo pedido de vista da ministra Carmem Lúcia. O Recurso Extraordinário (RE) que questiona a omissão do Poder Executivo sobre este direito assegurado pela Constituição Federal aos servidores recebeu voto favorável (veja aqui) do ministro Marco Aurélio Mello, relator do RE.
O ministro Mello entende que toda vez em que União, Estados e Municípios não reajustarem valor dos salários dos trabalhadores públicos dentro do que prevê a revisão anual, o governo deve pagar valor integral ou diferença como indenização aos servidores.
Com o pedido de vista fica suspensa a sessão ainda sem data confirmada para que o tema volte à pauta do STF. A assessoria jurídica da Condsef esteve na sessão desta quinta e segue acompanhando de perto o julgamento do recurso.
Confira no link abaixo a íntegra de matéria do STF sobre o processo:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=181657>
Fonte: Ascom Cnasi