Terça, 30 Novembro 2010 20:41

ABORDAGENS JURÍDICAS, SOCIAIS E GOVERNAMENTAIS SÃO DESTAQUES NO SEMINÁRIO NA TARDE DE TERÇA-FEIRA (30/11)

Escrito por
Avalie este item
(0 votos)
Na tarde desta terça-feira (30/11), no primeiro dia do Seminário Nacional sobre Reforma Agrária e o Desenvolvimento Agrário – que se realiza até a quinta-feira (2/12), em Brasília –, as apresentações destacaram abordagens governamentais, sociais e jurídicas. [caption id="attachment_716" align="alignright" width="112" caption="Carlos Guedes"][/caption] A abordagem governamental foi proferida pelo secretário da SERFAL - Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal -, Carlos Mário Guedes de Guedes, que destacou o papel da regularização fundiária no Governo Lula. Guedes apontou as ações do chamado programa “Terra Legal” na legalização de propriedade de imóveis rurais na Amazônia Rural. A SERFAL faz parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Confira abaixo a íntegra da apresentação do secretário Carlos Guedes. Apresentação Guedes 30-nov  [caption id="attachment_717" align="alignright" width="150" caption="Alessandro Gallazzi"][/caption] A segunda palestra da tarde foi proferida pelo coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Amapá, Alessandro Gallazzi, que fez críticas à atuação do Incra, do MDA e Governo Federal como um todo. Segundo Gallazzi, a incapacidade do governo de saber quem está nas terras brasileiras é algo inaceitável. Para o coordenador, há muitas normas e pouca ação. Isso atrapalha a vida dos agricultores familiares, que não são produtores de commodities, e, por conta disso, são marginalizados – afirma Gallazzi. [caption id="attachment_718" align="alignleft" width="150" caption="Jacques Alfonsin"][/caption] A terceira palestra da tarde foi do advogado Jacques Távora Alfonsin, integrante da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), que abordou os aspectos legais que permitem a reforma agrária, o direito de posse e uso da terra, bem como os equívocos da legislação brasileira no direito agrário. A íntegra da palestra de Jacques Alfonsin pode ser acessada abaixo. INCRA BRASILIA[1]  (Arquivo atualizado às 11:23h, de 01.12.2010) Fonte: Ascom Cnasi
Ler 2774 vezes