Terça, 17 Agosto 2010 16:12

FORTALECIMENTOS DO INCRA E DA REFORMA AGRÁRIA SÃO DEFENDIDOS EM CARTA DO FNRA AOS PRESIDENCIÁVEIS

Escrito por
Avalie este item
(0 votos)
Uma carta do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) – com um conjunto de considerações e proposições sobre diversos aspectos da agricultura familiar e da reforma agrária, bem como uma defesa do fortalecimento do Incra –, foi apresentada, nesta segunda-feira (16/8), em Brasília, à imprensa e recebida pelo candidato à Presidência da República Plínio de Arruda Sampaio. [caption id="attachment_613" align="alignright" width="300" caption="Entidades integrantes do FNRA e profissionais da imprensa estiveram presentes"] [/caption] O documento aponta que uma “reforma agrária ampla e massiva continua sendo para o Brasil, uma das mais importantes políticas capazes de assegurar a democratização de renda, de poder e de oportunidades e contribuirá com a superação de problemas estruturais que impedem o pleno desenvolvimento sustentável”. Sobre o Incra, a carta destaca que o seu desmonte “provocado pela não recomposição de sua força de trabalho, que corresponde à metade da que o órgão possuía há 20 anos, dificulta a implementação da política de reforma agrária. Além do mais, os recursos orçamentários destinados aos programas de reforma agrária não correspondem à demanda existente, sendo necessário duplicá-los, no mínimo, para que os trabalhadores e trabalhadoras que vivem nos acampamentos possam ter acesso à terra.” O candidato Plínio foi enfático na defesa da reforma agrária e do Incra, como órgão federal responsável pela aplicação desta política de democratização de acesso à terra no Brasil. A intenção do FNRA é que as propostas contidas na carta sejam incorporadas no debate político das candidaturas e na plataforma de governo do próximo presidente da República do Brasil. Os outros candidatos já foram contatados pelos integrantes do FNRA e devem oficializar a adesão às propostas em breve. A carta tem ainda por objetivo chamar a atenção da população para a realização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, que ocorrerá em todo Brasil na Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro, junto com o Grito dos Excluídos. FNRA O FNRA é composto por um conjunto de 54 entidades, entre as quais a CNASI, organizações, movimentos e pastorais sociais do campo e da cidade de todo o País. Esta manifestação autônoma e independente do Fórum, parte da compreensão que a consolidação de um desenvolvimento nacional que se estruture na lógica da sustentabilidade passa, necessariamente, pela realização da reforma agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar e camponesa. Fonte: Ascom Cnasi Confira abaixo a íntegra da carta Reforma Agrária e fortalecimento da agricultura familiar e camponesa essenciais para o desenvolvimento do Brasil O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), de modo autônomo e independente parte da compreensão de que a consolidação de um desenvolvimento nacional que se estruture na lógica da sustentabilidade passa, necessariamente, pela realização da reforma agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar e camponesa. É importante ressaltar, que a despeito do potencial de crescimento econômico anunciado, o Brasil permanece como segundo país do mundo em concentração fundiária e o terceiro em desigualdade social na América do Sul. A permanecer esta realidade e os atuais níveis de desigualdades, o Brasil jamais será plenamente desenvolvido. A reforma agrária ampla e massiva continua sendo para o Brasil, uma das mais importantes políticas capazes de assegurar a democratização de renda, de poder e de oportunidades e contribuirá com a superação de problemas estruturais que impedem o pleno desenvolvimento sustentável. A agricultura familiar tem, também, um preponderante papel no desenvolvimento nacional, uma vez que é responsável pela maior parte da produção de alimentos e pela maioria das ocupações produtivas no meio rural, de acordo com os dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2006. No entanto, apesar da dinâmica de produção e reprodução de vida protagonizada no campo pelos homens e mulheres que ali vivem e trabalham, o meio rural convive com problemas que precisam ser enfrentados e superados. Como exemplo, destaca-se que a população rural economicamente ativa atinge cerca de 30 milhões de brasileiros e, de acordo com PNDA/IBGE, 44% dos empregados permanentes e 84,2% dos empregados temporários não têm carteira de trabalho assinada; a taxa de analfabetismo das pessoas acima de 15 anos é de 23,5%, enquanto que na zona urbana é e 7,5%; um terço dos domicílios rurais não possui água encanada; o saneamento básico é uma calamidade, pois quase 60% dos domicílios utilizam fossa rudimentar. Estes indicadores mostram que parte dos ganhos do programa de eletrificação rural, que atinge 91% dos domicílios rurais, sejam diluídos. Destaca-se ainda, que o desmonte do INCRA provocado pela não recomposição de sua força de trabalho, que corresponde à metade da que o órgão possuía há 20 anos, dificulta a implementação da política de reforma agrária. Além do mais, os recursos orçamentários destinados aos programas de reforma agrária não correspondem à demanda existente, sendo necessário duplicá-los, no mínimo, para que os trabalhadores e trabalhadoras que vivem nos acampamentos possam ter acesso à terra. Outra razão que dificulta a ampliação da reforma agrária refere-se à atuação dos poderes Judiciário e Legislativo que, quase sempre, têm se colocado ao lado dos grandes proprietários de terras em detrimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Suas intervenções desconsideram o papel da agricultura familiar e desclassificam o programa de reforma agrária como uma política pública. Diante deste quadro, o FNRA vem, respeitosamente, propor as medidas abaixo, que são essenciais para a construção de um desenvolvimento que promova a distribuição de renda e a sustentabilidade socioambiental do país: •             Intensificar e aprimorar a realização da reforma agrária, reconhecendo esta política pública como central para um desenvolvimento socialmente equitativo e ambientalmente sustentável do país, assegurando o cumprimento integral da função social da propriedade. •             Estabelecer limites para o tamanho da propriedade da terra e regular o acesso de estrangeiros à mesma. •             Atualizar os índices de produtividade. •             Assentar todas as famílias sem terra acampadas e assegurar o amplo acesso à terra, ao território e aos bens naturais aos povos tradicionais. •             Promover o pleno desenvolvimento dos assentamentos já criados.   •             Fortalecer a agricultura familiar e camponesa dentro de uma estratégia de garantia da soberania e segurança alimentares, implementando políticas públicas que impulsionem o seu desenvolvimento e a dinamização da vida no campo, com qualidade de vida e trabalho. •             Adotar medidas que possibilitem a alteração do atual modelo de produção agrícola, que contribui para o desmatamento, a ampliação das emissões de gás carbônico, além de degradar o solo, e de destruir a biodiversidade e os recursos naturais. •             Dotar o INCRA de uma estrutura humana e financeira que assegure a realização da reforma agrária ampla, massiva e de qualidade e a redução das desigualdades na área rural. •             Consolidar políticas específicas que assegurem igualdade de oportunidades, sem discriminação de gênero, geração, raça e etnia. •             Reconhecer e valorizar o papel da participação social no processo de mobilização e gestão do programa de reforma agrária, revogando de imediato todas as medidas que criminalizam as lutas pela terra e os movimentos e organizações sociais. •             Convocar os movimentos sindicais e populares do campo para elaborar, em conjunto, propostas legislativas, normas de procedimentos, entre outras, que aperfeiçoem o marco regulatório da reforma agrária e facilitem a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Estas são as demandas centrais dos povos do campo e o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo reafirma sua confiança no seu espírito democrático, no sentido de considerar estas proposições na sua plataforma política. Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo ABRA, ABEEF, APR, ABONG, ASPTA, ANDES, CARITAS - Brasileira; COIABE, Centro de Justiça Global, CESE, CIMI, CMP, CNASI, COIABE, CNBB, CONDSEF, CONIC, CONTAG, CPT, CUT, Comissão de Justiça e PAZ, DESER, Empório do Cerrado, ESPLAR, FASE, FAZER, FEAB, FETRAF, FIAN - Brasil, FISENGE, Grito dos Excluídos, IBASE, IBRADES, IDACO, IECLB, IFAS, INESC, Jubileu Sul/Brasil, MAB, MLST, MMC, MNDH, MPA, MST, MTL, Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome; Pastorais Sociais, PJR, Rede Brasil, Rede Social de Justiça, RENAP, SINPAF, Terra de Direitos. Saiba mais no http://www.limitedaterra.org.br/
Ler 2062 vezes