Quinta, 05 Agosto 2010 19:42

CNASI E OUTRAS ENTIDADES COBRAM POSICIONAMENTO MAIS FIRME DA CONDSEF SOBRE CORTE DE PONTO E SALÁRIO

Escrito por
Avalie este item
(0 votos)
Dirigentes  da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) e de outras entidades representativas de servidores de órgãos do Poder Executivo que realizaram paralisações e greves em 2010 encaminharam ofício para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) cobrando um posicionamento mais firme sobre as ameaças do Governo em cortar pontos e salário, bem como a reposição dos dias parados. [caption id="attachment_595" align="alignright" width="101" caption="Ofício da Condsef"][/caption] A posição das entidades foi tomada após reunião – em 30/07/2010, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), em Brasília –, quando os representantes dos comandos de greve do MMA, IBAMA, ICMBio, SFB, SPU, INCRA, INEP e FNDE, bem como das diretorias das respectivas associações, analisaram o Ofício Circular CONDSEF nº 028/2010, o qual atém-se, tão somente, a transmitir a determinação do Governo. Essa determinação – originária da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) –, condiciona a suspensão do desconto dos dias de greve dos servidores a uma proposta de reposição dos dias parados, a ser apresentada pela Condsef.  Uma nova reunião entre as representações dos servidores dos órgãos citados vai ser realizada já na tarde desta sexta-feira (6/8), no Sindsep-DF, em Brasília, para definir as atuações conjuntas e tomada de posicionamentos de forma unitária pelo grupo. Ato pelo direito de greve Servidores dos setores citados acima vão realizar ato em defesa do direito de greve, contra o desconto dos dias parados e pela devolução dos valores deduzidos indevidamente nos salários de abril, maio e junho. A mobilização está marcada para a quinta-feira (12/8), às 10h, em frente ao MPOG (bloco K), em Brasília. O ato também repudia a ameaça do governo de retomar os descontos no contracheque de agosto, caso a Condsef não apresente um programa de compensação dos dias parados. Para os servidores, a posição do governo representa um retrocesso nas negociações da greve e abre um perigoso precedente para as lutas futuras do funcionalismo. Fonte: Ascom Cnasi Confira abaixo a íntegra do ofício encaminhado à Condsef Ofício Sindsep-DF nº 230/2010      Brasília-DF, 4 de agosto de 2010 Ao Companheiro, Josemilton Maurício da Costa Secretário-geral da Condsef Assunto: Ofício Circular CONDSEF nº 028/2010, dirigido ao Sindsep-DF e demais filiadas, que trata das greves dos setores: MMA, IBAMA, ICMBio, SFB, SPU, INCRA, INEP e FNDE, orientando-as para realização de assembleias, cujo objetivo seria discutir e deliberar sobre a reposição dos dias parados, referentes às greves realizadas pelos servidores desses setores no atual exercício.  Reunidos em 30/07/2010, às 15h, na Biblioteca Rosa Luxemburgo, sede do Sindsep-DF, em Brasília, os representantes dos comandos de greve do MMA, IBAMA, ICMBio, SFB, SPU, INCRA, INEP e FNDE, contando com a presença das diretorias das respectivas associações, após analisarem o Ofício Circular CONDSEF nº 028/2010, o qual atém-se, tão somente, a transmitir a determinação do Governo, mais precisamente da SRH/MP, em condicionar a suspensão do desconto dos dias de greve dos servidores do MMA, IBAMA, ICMBio, SFB, SPU, INCRA, INEP e FNDE a uma proposta de reposição dos dias parados, a ser apresentada por esta Confederação, têm a dizer:  a)            Que a condicionante ou a proposta do Governo (SRH/MP) coloca em risco o direito de greve dos servidores públicos, abrindo um perigoso precedente as suas lutas futuras, vez que, o desconto dos dias parados, como qualquer outra forma de sanção aplicada à categoria, em função da greve, é uma agressão a esse direito constitucional e legítimo conferido aos servidores em geral, ainda mais considerando, para os casos em apreço, o fato de nenhuma greve ter sido declarada ilegal ou abusiva pela Justiça; b)            Que as greves realizadas pelos servidores do MMA, IBAMA, ICMBio, SFB, SPU, INCRA, INEP e FNDE, invariavelmente, se deram em virtude do descumprimento de acordos, celebrados em exercícios anteriores com as representações de Governo, ou mesmo impulsionadas pelas condições de precarização funcional em que se encontram esses organismos, a justificar  assim, a legalidade e razão de ser desses movimentos paredistas; c)            Que a Condsef, como a entidade nacional que abrange o maior número de servidores públicos federais, em conjunto com as suas congêneres, envolvendo a CUT nacional, empreenda, neste momento, esforços no sentido de construir uma posição unitária e intransigente em defesa do direito de greve e dos elementos essenciais ao seu exercício pleno pela categoria, fundado no principio da livre organização sindical (OIT 87), tendo em vista, sobretudo, a sua iminente regulamentação, a qual sinaliza para severos retrocessos; d)            Que a Condsef se articule com a CUT e recomende a todas as suas organizações filiadas a definição de iniciativas e organização de mobilizações, movimentos e pressões no sentido de levar o Governo a rever toda e qualquer punição imposta aos servidores em virtude de sua participação em greves e impedir novas atitudes similares; e)            Que a Condsef contate a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento com objetivo de construir uma reunião com a presença de representantes de todos os setores que realizaram greve no atual exercício, para discutir os dias parados, bem como a devolução dos valores já descontados em abril, maio e junho, tendo como referência ou base, para essa negociação, o exposto no Decreto n° 5.500/05, o qual determina a compensação sem prejuízo nas remunerações, por meio da adoção de um plano de reposição de trabalho, discutido no âmbito de cada Ministério, mediante ciência ao Ministério do Planejamento; f)             Que a Condsef cobre da CUT uma participação mais efetiva no processo de negociação, solicitando-lhe que marque uma Plenária Nacional convocando todas as entidades cutistas nacionais e do DF, representativas dos servidores públicos, para discutirem um plano de luta, para evitar qualquer restrição ao direito de greve dos servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).                   Por último, reiteramos que qualquer decisão admitindo as condicionantes estabelecidas pela SRH/MP, nos termos citados pelo Ofício desta Confederação, poderá não apenas caracterizar uma sucumbência aos atos abusivos e arbitrários da administração, como também, o que é mais sério, validar quaisquer tendências que procuram restringir o efetivo exercício do direito de greve, como parecem ser a intenção de setores do Governo e do próprio Congresso Nacional. Por outro lado, qualquer concordância com tais absurdos, afetaria o objeto das ações judiciais em curso, apresentadas pelos setores jurídicos das organizações sindicais, que se opõem à aplicação de sanções exorbitantes ao exercício do direito de greve, com o agravante de influenciar negativamente no juízo que vem se constituindo no âmbito do Judiciário, para quem as greves, até então, são consideradas legais e não abusivas. Saudações cutistas, Oton Pereira Neves Secretário-geral do Sindsep-DF
Ler 2078 vezes