Nesta sexta-feira, dia 9 de julho de 2010, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, também conhecido como Incra, chega a uma marca invejável – 40 anos de existência. Invejável pelo fato da longevidade, pois muitos órgãos de tão grande importância quanto este Instituto não têm uma existência longa. No entanto, o Incra, mesmo com quatro décadas de enormes serviços prestados ao povo brasileiro, não tem muito o que comemorar, pois está à beira da extinção. Esta autarquia está sendo levada para uma reformulação que pode torná-la apenas um gerenciador de pequenas atividades ou até mesmo tirá-la do mapa dos órgãos públicos. Prova deste esfacelamento do Incra são os direcionamentos no sentido de retirar suas atribuições, como a regularização fundiária (passada para o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA), e a não realização de uma reforma agrária efetiva, com a democratização do acesso à terra pelas famílias pobres deste País. Aliada a isso, há um programado mau trato aos servidores, com péssimas avaliações profissionais, baixos salários, ruins condições de trabalho, entre outras incoerências para um órgão que busca realizar um bom trabalho. Uma proposta de reestruturação do Incra, realizada por gestores da autarquia, está pronta e pode ser acessada abaixo, em três formatos: http://cnasilutas.wordpress.com/pre-proposta-de-reestruturacao-do-incra-elaborado-por-gestores/ Apresentação da Proposta de Reestruturação - word Reestruturação Incra (DE_GT)_2 Servidores do Incra que conhecem a fundo a estrutura do Instituto avaliaram a proposta dos gestores da autarquia e a consideram minimalista e redutora das atribuições do órgão. A intenção das propostas, segundo a avaliação, é fazer uma contínua redução do Incra. Nas duas últimas décadas, o quantitativo de famílias assentadas saltou de aproximadamente 200 mil para quase um milhão, ou seja, cerca de 3,5 milhões de pessoas assentadas em mais de 8,5 mil Projetos, numa área equivalente a 84 milhões de hectares. Toda essa quantidade de pessoas e assentamentos estão a demandar assistência técnica especializada, infraestrutura física e serviços sociais básicos, entre outras ações essenciais ao desenvolvimento e consolidação desses Projetos. Somam-se a isto, os processos de discriminação, regularização e arrecadação de terras públicas, além das ações inerentes ao cadastro de imóveis rurais e ao ordenamento fundiário do País, envolvendo uma área superior 500 milhões de hectares. Os reconhecidos esforços em aparelhá-lo para cumprir sua missão têm, infelizmente, se mostrado insuficientes à superação do esfacelamento a que o Incra foi submetido. Com uma grande quantidade de demandas e poucos servidores, o Incra, certamente, não faz e não fará um bom serviço. Nos últimos anos o Incra perdeu centenas de servidores. Dos cerca de seis mil profissionais da autarquia em junho de 2010, aproximadamente dois mil já reuniam condições para se aposentar e estavam tentado a fazê-lo, pois do contrário poderiam ficar com até 30% a menos de salário pelo resto de suas vidas. Com isso, o Incra ficaria com bem menos servidores para atender quase um milhão de famílias assentadas e realizar todas as outras atribuições de sua competência. Isso é simplesmente impossível. Diagnóstico preciso Por solicitação da direção da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) servidores qualificados e experientes montaram um diagnóstico preciso das atribuições e atividades do Incra, seus problemas e possíveis soluções a médio e longo prazo. Esse material pode ser acessado abaixo. http://cnasilutas.wordpress.com/diagnostico-do-incra-feito-pela-cnasi-julho-de-2010/ (Texto atualizado às 17:41min, de 12.07.2010) Fonte: Ascom Cnasi