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PORQUE MERECEMOS A IGUALDADE SALARIAL

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Qui, 22 de Abril de 2010 15:32

É de conhecimento de todos a existência de duas carreiras de nível superior no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. São elas: a de Perito Federal Agrário, ocupada somente por Engenheiros Agrônomos; e a de Analistas em Reforma e Desenvolvimento Agrário, ocupadas por Engenheiros Florestais, Civis e Agrimensores, Geólogos, Geógrafos, Contadores, Biólogos, Sociólogos e todo tipo de formação superior. Também é de conhecimento geral que em nossa autarquia há uma série de atividades técnicas e complexas que são desenvolvidas por estes profissionais. Na gestão e construção da malha fundiária nacional, por exemplo, os Engenheiros Cartógrafos, Agrimensores, Geógrafos e Geólogos são os responsáveis pela execução de: levantamentos topográficos em vistorias com o uso de equipamentos de última geração; análises de processos de certificação de imóveis rurais; desenvolvimento de sistemas, manuais e técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto; e todos os demais trabalhos que são tão fundamentais para o processo de gestão ambiental e fundiária a que esta autarquia se propõe de maneira regimental. Ainda podemos citar a atividade de licenciamento ambiental, que exige estudos multidisplinares, ou seja, necessita de profissionais das mais variadas formações e é um importante instrumento de gestão territorial já que deve estabelecer: a capacidade de suporte de uma área; quais atividades podem ser desenvolvidas; suas áreas de conservação; os impactos sociais, ambientais e as devidas medidas mitigadoras. Tal instrumento deve ser elaborado de forma conjunta pelos profissionais afins, pois exige inúmeros conhecimentos e especificidades. Além deste processo, não podemos esquecer que o INCRA está engajado no emblema do desenvolvimento sustentável e promove com isso projetos de assentamento sustentáveis, que exigem estudos como os planos de manejo, de densa definição e complexa elaboração. Não há como abdicar dos Administradores, Contadores e Economistas, tão importantes para as atividades de gestão, planejamento e orçamento. Sem contar os Antropólogos, principais elementos nos processos de titulação das comunidades quilombolas. O INCRA, ao longo dos últimos anos, alterou suas prioridades institucionais e orçamentárias. A ação de obtenção já não mais é o carro chefe desta autarquia. Tal fato pode ser facilmente observado no quadro orçamentário seguinte. Hoje, o desenvolvimento dos projetos de reforma agrária é a ação prioritária desta instituição. E desenvolver os projetos de assentamento significa melhorar a gestão espacial, fornecer educação e capacitação aos assentados, disponibilizar e acompanhar o uso do crédito, recuperar o passivo ambiental, elaborar estudos de produtividade, eficiência e melhorias da distribuição de renda, sendo este um dos objetivos principais da Reforma Agrária Brasileira. A partir dos fatos expostos, surge uma indagação basilar. Por que há diferenciação remunerativa entre as carreiras de nível superior desta autarquia? Que atividade é exercida por uma classe de graduados que é tão mais importante e fisiológica do que as que os outros exercem? O fato é que esta anomalia ou discrepância só é encontrada aqui. Não há condição similar encontrada em outra autarquia do poder executivo. Se citarmos as agências reguladoras, IBAMA ou DNIT, o quadro de nível superior responsável pela missão da instituição é formado por uma equipe multidisciplinar. Então, por que aceitarmos esta diferenciação de reconhecimento entre os profissionais? Chegou o momento de exigirmos a reparação deste equívoco e o tratamento isonômico, principalmente quanto à remuneração, entre as carreiras de nível superior do INCRA. Já é passada a hora de nos mobilizarmos e exigirmos o mínimo, ou seja, as mesmas condições salariais para quem executa trabalhos de mesma ou maior importância e os faz com tanto afinco e dedicação. MOVIMENTO ISONOMIA E REESTRUTURAÇÃO JÁ! Apoio: CNASI; ASSERA/BR e associações de servidores do Incra de todo o País.
 

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