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TRANSFERÊNCIAS DE ATRIBUIÇÕES, REMANEJAMENTO DE SERVIDORES, FUSÕES E FIM DE ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL: QUAL O SIGNIFICADO DISSO?

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Qui, 31 de Janeiro de 2019 18:09

No mês de janeiro de 2019, os trabalhadores do Governo Federal e a sociedade foram "surpreendidos" - apesar de não ser nenhuma novidade -, com a transferência de atribuições de órgãos / autarquias ocorridas da FUNAI para o INCRA; a extinção de outros órgãos, como o Ministério do Trabalho e Emprego e a SEAD, bem como o consequente remanejamento de servidores.

 

APOSENTADO DO INCRA JÁ PODE INCORPORAR 100 POR CENTO DA GDARA À REMUNERAÇÃO

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Qui, 31 de Janeiro de 2019 18:03

A partir de fevereiro de 2019, com o recebimento da remuneração de janeiro, os servidores aposentados do Incra, da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário (composta por cerca de 90 por cento do total de profissionais do órgão), podem receber a totalidade da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara), pois esta passa a ser incorporada efetivamente à remuneração de aposentadoria. Antes, a incorporação podia variar muito e para os servidores mais antigos ela era de apenas 50 por cento do total da Gdara.

 

CB - TCU DETERMINA QUE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FORTALEÇA O INCRA E FAÇA CONCURSO PÚBLICO

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Qui, 31 de Janeiro de 2019 17:57

O Jornal Correio Braziliense publicou no espaço "Blog do Servidor" reportagem sobre uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Presidência de República / Casa Civil apresente, em 90 dias, um plano de ação com metas de implementação de estratégia e ações no sentido de fortelecer o Incra e realizar concurso público.

 
 

GOVERNO VETA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO INCRA, PREJUDICANDO PÚBLICO BENEFICIÁRIO, ÓRGÃO E SERVIDORES

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Sex, 18 de Janeiro de 2019 16:23

incra sede 2Ao sancionar o Orçamento de 2019, que tem uma previsão de receita da União de cerca em R$ 3,3 trilhões, o presidente Jair Bolsonaro aplicou dois vetos, sendo que um deles acaba com a destinação de recursos para a reestruturação de carreiras do Incra. Essa decisão prejudicou os cerca de nove mil servidores da autarquia (entre ativos e aposentados), o próprio órgão (que vai continuar deficitário, sem investimento e melhoria do ânimo da força de trabalho) e o público beneficiário – que é de cerca de 30 milhões de brasileiros, incluindo os proprietários dos 6,5 milhões de imóveis rurais particulares do Brasil, os cinco milhões pessoas assentadas, além dos outros milhões de quilombolas, ribeirinhos, acampados, moradores de reservas extrativistas, posseiros, etc.

 

CNASI-AN ORIENTA SERVIDORES A AVALIAREM APOSENTADORIA PARA GARANTIR TOTALIDADE DE REMUNERAÇÃO E SE PROTEGEREM DA PERDA de DIREITOS

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Seg, 17 de Dezembro de 2018 16:55

charge esmola aposentadoPor conta de acordo assinado em 2015, entre Ministério do Planejamento e CNASI-AN, ficou definido que em janeiro de 2019 os servidores do Incra da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário que se aposentarem podem garantir a integralidade da remuneração, ou seja, poderão receber cem por cento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara), pois o Vencimento Básico já recebem na totalidade. Além disso, devido às incertezas quanto à manutenção deste e outros direitos no Governo Bolsonaro, a Diretoria da CNASI-AN orienta os servidores a analisarem seriamente a possibilidade de se aposentarem ainda no mês de dezembro de 2018, pois desta forma em janeiro de 2019 têm direito a incorporar cem por cento da remuneração e evitar a perda de direitos com uma futura mudança de regras para aposentadoria.

 
 

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