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GREVE GERAL – DIA 28 DE ABRIL INICIA MOVIMENTO GREVISTA CONTRA REFORMAS QUE ACABAM COM DIREITOS DE TRABALHADORES

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Seg, 10 de Abril de 2017 17:36

greve arte2  28As centrais sindicais e demais entidades nacionais que representam os trabalhadores brasileiros – tanto da iniciativa privada, quanto do serviço público -, aprovaram em seus fóruns deliberativos o início de uma greve geral para o dia 28 de abril de 2017, como forma de denunciar e combater os ataques aos direitos da classe trabalhadora – a exemplo das reformas trabalhista e previdenciária.

 

ELEITA NOVA DIRETORIA DA CNASI-AN E APROVADO PLANO DE LUTAS DA CATEGORIA NO INCRA E SEAD

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Ter, 14 de Março de 2017 00:55

Eleicao Cnasi Dir e deleg2 mar2017Nos dias 9 e 10 de março de 2017 foram realizados, em Brasília, dois importantes eventos para os servidores do Incra e SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - antigo MDA). Os eventos foram: o “II Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável” (como forma de promover debate sobre a questão agrária brasileira, bem como seu impacto nos órgãos responsáveis por sua execução – Incra e o público beneficiário e os servidores destas instituições) e a Assembleia Nacional da  CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, quando foi eleita sua nova diretoria.

 

Os eventos propiciaram momentos de repasse de informações, debate sobre temas de amplo interesse dos servidores e público em geral e a construção coletiva de plano de lutas da categoria no Incra/SEAD para 2017 eEleicao Cnasi Dir e deleg mar2017 2018.

 

Acesse AQUI íntegra do relatório dos eventos.

 

Nova Diretoria

Uma nova Diretoria Nacional da CNASI-AN e seu Conselho Fiscal foram eleitos no dia 10 de março de 2017, em cumprimento de Edital de Convocação de eleições da entidade para o período de três anos – de 2017 a 2020.

 

Confira AQUI a nova diretoria.

 

Essa é a primeira diretoria da instituição sob a regras do novo estatuto, que desde março de 2016 transformou a CNASI de uma confederação de entidades em uma nova, única e superior entidade da categoria, a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, a com a sigla: CNASI-AN.

 

A nova CNASI-AN não extingue as atuais associações do Incra (como as associações regionais e de unidades avançadas) e SEAD - a ASSEMDA, que é uma entidade nacional-setorial. Todas estas associações, passaram a ser filiadas da CNASI-AN, de maneira semifederativa, e são consideradas no estatuto novo como seções associativas da CNASI-AN. Todos os servidores da base passam a ser filiados simultaneamente à Associação Nacional.

 

Com o novo estatuto houve mudanças nos cargos da diretoria da instituição. Segundo o artigo  10 do novo estatuto:

“a Diretoria Colegiada, órgão executivo da CNASI-AN, é constituída por 12 (doze) Diretores Titulares e seus respectivos suplentes.

Parágrafo 1º - A Diretoria Colegiada é assim constituída:

I - Pela Diretoria Nacional, com sede em Brasília/DF, composta por 5 (cinco) representantes titulares e 5 (cinco) suplentes, preferencialmente, 2 (dois) lotados na sede nacional;

II - Pela Diretoria Regional, composta por 2 (dois) diretores para Região Norte, 2 (dois) diretores para Região Nordeste, 1 (um) diretor para Região Sudeste, 1 (um) diretor para Região Sul e 1 (um) diretor para Região Centro-Oeste e seus respectivos suplentes.

Parágrafo 2º - A Diretoria Nacional é composta da seguinte forma:

I - Diretor de Administração e Finanças;

II - Diretor de Formação;

III - Diretor de Comunicação;

IV - Diretor de Articulação e Políticas Sociais;

V - Diretor dos Aposentados e Pensionistas.

 

Confira AQUI o novo estatuto da CNASI-AN

 

Fonte: CNASI-AN

 

NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA DO INCRA QUE DESQUALIFICA E PERSEGUE SERVIDORES

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Seg, 13 de Março de 2017 13:17

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL – em atendimento e respeito aos servidores e servidoras do Incra/SEAD -, vem a público manifestar repúdio à abertura de Sindicância Interna pela Presidência do Incra, por meio da Portaria nº 116/2017, para investigar processo de regularização fundiária do território quilombola de Morro Alto, localizado nos municípios de Osório e Maquiné, no Rio Grande do Sul. A Sindicância foi aberta a partir de denúncia realizada pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que alegou supostas ilegalidades no processo de regularização.

 

 

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL esclarece que o processo está correto e é legal, pois passou por várias fases: 1) elaboração do estudo pela equipe técnica do Incra, com a participação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, responsável pelo laudo antropológico; 2) publicação do edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID); 3) notificação dos interessados e 4) julgamento das contestações apresentadas. Todos os procedimentos foram acompanhados pela Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência do Regional do Incra no Rio Grande do Sul (Incra/RS – SR 11), sempre com pareceres favoráveis à continuidade doMG apoio nota repudio quilombola IMG-20170313-WA0020 processo devido a sua lisura e correção. A direção do Incra/RS, por meio do Comitê de Decisão Regional (CDR), igualmente aprovou todo o procedimento em suas várias fases.

 

O fato de o deputado ter encaminhado seu inconformismo na forma de denúncia diretamente ao presidente do Incra, Leonardo Góes – em vez de apresentar contestação ao processo  junto à Superintendência Regional do Incra/RS, em Porto Alegre, conforme previsto no ordenamento legal, pois as discussões no âmbito administrativo em relação ao RTID de Morro Alto ainda não foram finalizadas –, demonstra desrespeito às normas que estabelecem os trâmites administrativos do processo. Fica claro que o parlamentar prefere exercer junto a esta autarquia sua influência política de deputado federal ruralista e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra, do que seguir a lei.

 

Entretanto, o mais estarrecedor nesse caso é o fato de a Presidência do Incra abrir uma sindicância baseada em denúncias infundadas e sem provas, que já foram amplamente respondidas nos autos do processo e no âmbito da CPI Funai/Incra. Desta forma, foi desconsiderado todo o processo de análise das contestações relacionadas ao procedimento de regularização fundiária do território quilombola de Morro Alto.

 

Antes da abertura de tal sindicância, o Gabinete da Presidência do Incra consultou apenas a Coordenação Geral Trabalhista da Procuradoria junto ao Incra (CGT/PFE). Ocorre que tal coordenação não conhece os procedimentos de regularização de territórios quilombolas e mesmo assim se manifestou no sentido da abertura da sindicância. E para piorar, tal manifestação foi aceita pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE), a despeito de não ter sido consultado os autos do processo e ouvido os setores responsáveis pela política de quilombos no Incra, a saber: a Coordenação Geral Agrária da PFE/Incra e a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), além de seus correspondentes na Superintendência Regional do Incra/RS. Se isso tivesse ocorrido, a Procuradoria e a Presidência da autarquia teriam verificado a regularidade do processo, além de constatado que todas as supostas irregularidades já foram respondidas mais de uma vez, o que foi, inclusive, atestado pela própria Procuradoria Especializada junto ao Incra no Rio Grande do Sul.

 

A atitude da Presidência do Incra demonstra a falta de respeito com os servidores da área técnica e jurídica do Instituto, que conduziram o processo estritamente dentro da legislação vigente para a regularização de territórios quilombolas. Servidores estes que estão sendo constrangidos pelo ato unilateral da Presidência da autarquia apenas por terem exercido suas funções na forma da lei. Entendemos que a instauração de tal Sindicância resultará numa situação de total insegurança para os servidores do Incra no exercício de suas funções institucionais, fragilizando a Política de Regularização de Territórios Quilombolas e a própria missão da Autarquia.

 

Consideramos grave e inadmissível a instauração dessa sindicância, que expõe servidores e altera o rito do processo de regularização de territórios quilombolas previsto na Instrução Normativa (IN) 57/2009 e ignora os princípios da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esperamos que a direção do Incra defenda a atuação dos seus servidores e os procedimentos institucionais da autarquia. Por tudo isso, exigimos a revogação imediata da Portaria nº 116/2017.

 

DIRETORIA DA CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL

 
 

15 DE MARÇO É DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Seg, 13 de Março de 2017 12:27

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL em atendimento à decisão de sua Assembleia Nacional – Instância máxima de deliberação, que no dia 10 de março de 2017 se posicionou por intensificar a adesão aos movimentos nacionais em defesa dos direitos dos servidores do Incra/SEAD -, convoca os profissionais da autarquia e da Secretaria Especial, bem como suas respectivas entidades locais/setoriais para aderirem ao 15 DE MARÇO de 2017, que é DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

 

 

DIVERGÊNCIA ENTRE GOVERNO E ESPECIALISTA DA USP SOBRE A TITULAÇÃO DE TERRAS É DESTAQUE DE SEMINÁRIO DA CNASI-AN

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Sex, 10 de Março de 2017 03:50

seminario desenv sustentavel mar2017O destaque do “II Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável” foi a divergência de postos de vista entre o diretor do Incra, Ewerton Santos, representante do Governo Federal, e o professor da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira – um dos maiores especialistas sobre a questão agrária brasileira, com dezenas de anos dedicados ao tema e livros publicados.

 
 

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