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SERVIDORES DO INCRA/SEAD PARTICIPAM MASSIVAMENTE DA GREVE GERAL DE 28/4

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Ter, 02 de Maio de 2017 16:24

P 20170428 083845 2Os trabalhadores do Incra e SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - antigo MDA) participaram massivamente da Greve Geral realizada no dia 28 de abril de 2017. Os órgãos foram paralisados por dentro, ficando sem expediente por todo o dia na maioria das suas unidades em todo o Brasil. No Incra, por exemplo, ficou fechada desde a Sede Nacional, em Brasília, passando pela maioria das suas 30 superintendências regionais e as mais de 40 unidades avançadas. O mesmo ocorreu na SEAD, embora em Brasília, os coordenadores deram expediente na Esplanada dos Ministérios, em vez de sua sede, no Setor Bancário Norte.

 

A revolta dos trabalhadores é causada por anos de desleixo com a função da autarquia e da Secretaria, sucateamento das condições de trabalho, arrocho salarial, metas e desmandos dos últimos  governos.

 

Após realizar assembleias em diversas unidades os servidores do Incra/SEAD aderiram ao dia de Greve Geral.  O movimento de paralisação foi gigantesco – já que segundo centrais nacionais cerca de 40 milhões de pessoas participaram dos atos em todo o Brasil -, porque houve junção de entidades representativas (como Assincras e P 20170428 131407 1Asseras), servidores de órgãos diversos e população em geral.

 

Participação

Em Brasília, o edifício Palácio do Desenvolvimento (onde funciona a Sede do Incra e algumas secretarias da SEAD) não teve expediente, pois os trabalhadores aderiram em massa à greve geral - tanto por se ausentarem ao trabalho em apoio ao movimento, quanto por irem aos órgãos fazer protesto contra as citadas reformas (no âmbito geral) e em rejeição aos problemas que afligem os órgãos, como: má gestão, deficiência orçamentária, uso político das atividades da autarquia/secretaria, desvirtuamento de suas atribuições, reduzido quadro de servidores, falta de estrutura nas unidades do Instituto/Secretaria, carreiras deficitárias, remuneração inadequada, inexistência de gratificações de qualificação/titulação e localidade, etc.

 

Goiás

IMG-20170501-WA0094Em Goiás a Superintendência do Incra não teve expediente, tanto pela participação dos servidores no movimento de paralisação, quanto pela ocupação do prédio da regional por  integrantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg). Houve a participação no ato no Incra cerca de 40 sindicatos e 40 acampamentos. Segundo a Fetaeg, 800 pessoas estiveram na manifestação no Incra e na sede da Superintendência Executiva de Agricultura e Pecuária de Goiás. Além de serem contra a reforma da Previdência, os manifestantes pedem o pleno funcionamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário e aceleração da reforma agrária.

 

Mato Grosso

IMG-20170501-WA0050Em Mato Grosso a adesão ao movimento de greve foi forte, pois a Superintendência do Regional do Incra não teve expediente e servidores se adicionaram a atos e protestos na região central de Cuiabá. De acordo com servidores do Incra/SEAD foi o maior movimento de rua registrado em toda a história de Cuiabá.

 

A Unidade Avançada em Guarantã do Norte (MT) também não teve expediente, pois servidores aderiram ao movimento grevista.

 

Mato Grosso do Sul

Também no visinho Estado de Mato Grosso do Sul a adesão dos servidores do Incra/SEAD na Greve Geral de 28/4 foi massiva, pois boa parte dos trabalhadores não compareceu ao órgão.  Os servidores se uniram a outros trabalhadores públicos e da iniciativa privada em protestos pela capital.

 

Em Santa Catarina

SC IMG 20170428 104849179Servidores da Superintendência do Incra em Santa Catarina aderiram à Greve Geral e paralisaram as atividades, realizando pela manhã ato em frente à sua sede regional - em São José, na Grande Florianópolis. A paralisação foi deliberada em assembleia convocada pelas entidades representativas – Assincra/SC, SindPFA/SC. À tarde, o grupo se une às demais entidades em manifestação unificada no centro de Florianópolis. Segundo a Assincra/SC, a intenção dos servidores catarinenses foi de protestar contra o desmonte da Previdência Social, terceirização das atividades-fim, retirada de direitos trabalhistas e congelamento nos investimentos públicos. “Os servidores também protestam contra a paralisação da reforma agrária e da regularização de territórios quilombolas - políticas públicas a cargo do Incra que vêm sofrendo contínua redução de orçamento. Ao invés de promover a justiça social e investir nas políticas que distribuem terras e renda no campo, o atual Governo vem dando mostras de que opta por continuar o estrangulamentor destas ações, mantendo o sucateamento dos governos anteriores editando - sem discussão com a sociedade - medidas como a MP-759/16 e impondo aos servidores públicos do Incra metas impossíveis de serem cumpridas dentro da legalidade”, cita comunicado da Assincra/SC. 

 

Paraná

IMG-20170501-WA0071No Paraná a participação dos servidores do Incra/SEAD no movimento de paralisação foi muito boa, com grande adesão, o que inviabilizou o expediente na autarquia durante a data. Com faixas pedindo reestruturação do Incra e de carreiras os servidores fizeram protesto na sede regional da autarquia. Os servidores se adicionaram a atos que ocorreram no centro de Curitiba com outros trabalhadores, contra as reformas e Governo.

 

Rio Grande do Sul

IMG-20170501-WA0091Os servidores do Incra/SEAD no Rio Grande do Sul também aderiram em massa ao movimento grevista de 28/8, com paralisação das atividades na regional gaúcha da autarquia e participação em atos e protestos pela região central da capital Porto Alegre.

 

Minas Gerais

Mesmo com fortes chuvas, a adesão dos servidores do Incra/SEAD ao movimento de greve geral foi grande em Minas Gerais. Segundo entidades representativas, o 28 de abril em Minas Gerais foi dia histórico. Isso, porque trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado, do campo e da cidade,  aderiram à Greve Geral e  realizaram mais de 60 atos públicos e manifestações na capital e no interior contra as reformas da Previdência, trabalhista e a terceirização. Os servidores do Incra/SEAD se uniram às cerca de 150 mil pessoas que foram às ruas de Belo Horizonte contra reformas, em um protesto que uniu as centrais sindicais, movimentos sociais, populares e estudantis e as igrejas. Com sombrinhas, guarda-chuvas, capas, ou que tinham para se proteger, os manifestantes se concentraram na Praça da Estação e depois seguiram para a Praça Sete, onde se uniram com outras categorias, movimentos sociais, populares e estudantis.

 

São Paulo

IMG-20170427-WA0073Em São Paulo os servidores do Incra/SEAD se anteciparam ao ato de greve geral de 28/4 e já no dia anterior estavam fazendo panfletagem no Metrô, chamando para a paralisação contra as reformas e governo. No dia 28/4 a participação dos servidores do Incra/SEAD – organizada pela Assincra/SP, Sindsep/SP e delegacia do SindPFA/SP -, foi  muito boa, com atuação desde cedo no órgão, passando por marchas e passeatas por áreas centrais da capital e ido até a noite em protesto nas proximidades da residência do presidente Michel Temer – que foi violentamente dispersada pela Polícia Militar.

 

Rio de Janeiro

IMG-20170501-WA0082Os servidores do Incra/SEAD participaram ativamente dos protestos no Rio de Janeiro, se somando aos milhares de trabalhadores públicos e privados que marcharam pelo centro da capital fluminense. A Assincra/RJ organizou a participação dos servidores e levou faixas pedindo reestruturação de carreiras e em defesa da reforma agrária. O fechamento de vias, como a ponte Rio-Niterói e BR-116. Os servidores do Incra/SEAD na capital fluminense relatam estar indignados com o tratamento que o movimento teve pela PM-RJ, que usou de violência com a manifestação.

 

Bahia

Na Bahia os servidores do Incra/SEAD fizeram protestos na sede da Superintendência Regional, no início da manhã, quando aproveitaram para analisar as últimas informações sobre a proposta de reforma previdenciária e trabalhista, bem como debater formas de se contrapor a elas. Após essa concentração na sede, um grupo de servidores foi para a região central de Salvador se adicionar às manifestações de trabalhadores contras as reformas.

 

Ceará

IMG-20170501-WA0055Os servidores do Incra/SEAD no Ceará participaram de diversas formas na greve de 28/4 – teve uns que não compareceram ao órgão em protesto; outros foram a Instituto, mas ficaram no auditório e não trabalharam; enquanto outro grupo foi manifestar nas ruas de Fortaleza, juntando-se aos cerca de 100 mil trabalhadores que se posicionaram contrários às reformas e ao governo. Treze quadras do centro de Fortaleza foram tomadas por trabalhadores durante manifestação.

 

Paraíba

IMG-20170501-WA0062Os servidores do Incra/SEAD e terceirizados participaram de café da manhã na sede do órgão, quando além de confraternizarem, aproveitaram o momento para discutir os problemas que afetam a autarquia e secretaria (no específico) e as reformas trabalhista e previdenciária (no aspecto geral). A organização do café da manhã foi da Assincra/PB e sindicato servidores federais. Não houve expediente no Incra/PB na data. Os servidores do Incra/SEAD se adicionaram aos protestos que ocorreram na capital João Pessoa, principalmente na concentração na praça Ponto de Cem Reis.

 

Pernambuco

Na Superintendência do Incra em Pernambuco, com sede em Recife, não houve expediente, pois servidores aderiram em massa ao movimento de greve geral. Os servidores do Incra/SEAD se adicionaram aos outros trabalhadores públicos e privados em grande protesto pela ruas de Recife contra as reforma e Governo.

 

No Médio São Francisco os servidores lotados na superintendência regional participaram em bom número das manifestações que ocorreram em Petrolina (PE), o que prejudicou o expediente na autarquia.

 

Piauí

IMG-20170501-WA0088Os servidores do Incra/SEAD no Piauí realizaram uma manifestação na sede do órgão com paralisação das atividades e não houve expediente na regional da autarquia. Em ação coordenada pela Assincra/PI, delegacia do SindPFA/PI e Sindsep/PI, os servidores  aderiram massivamente à greve e participaram de atos de protestos no centro da capital Teresina.

 

Rio Grande do Norte

Em Natal (RN) foram fortes os protestos de trabalhadores públicos e privados contra as reforma e Governo. Os servidores do Incra/SEAD participaram ativamente de atos pela cidade. Incra/RN teve expediente prejudicado na data.

 

Maranhão

IMG-20170501-WA0058Os servidores do Incra e SEAD no Maranhão também aderiram em massa ao movimento grevista de 28/4, sendo que por falta de trabalhadores a sede da regional, em São Luís, ficou todo o dia fechada.

 

Já na Unidade Avançada de Imperatriz (MA) uma das mais importantes do Brasil - com cerca de 40 servidores e responsável por uma grande quantidade de assentamentos e assentados – também não houve expediente. Os servidores do Incra se adicionaram às manifestações que ocorreram na rua da segunda maior cidade maranhense.

 

Roraima

Em Roraima, no extremo Norte do Brasil, os protestos também ocorreram e com intensa participação dos servidores do Incra/SEAD – com organização das atividades em parceria da Assincra/RR e sindicato dos servidores federais no Estado. Houve concentração em frente ao Ibama/RR, depois houve marcha até centro da capital Boa Vista, com participação de trabalhadores diversos e movimentos sociais/sindicais. O expediente no Incra/RR ficou prejudicado pela participação dos servidores no protesto.

 

Amapá

IMG-20170428-WA0152Também no extremo Norte do Brasil, o Amapá teve boa participação dos servidores do Incra/SEAD, com destaque para os agrônomos da carreira de Perito Federal Agrário que paralisaram as atividades no Incra e foram às ruas protestar contra as reformas e Governo.

 

Amazonas

IMG-20170502-WA0011No Amazonas os servidores do Incra/SEAD participaram pela manhã de debate com auditor  da Suframa e professor universitário, Anderson Ramos, sobre detalhes das propostas de reformas previdenciária e trabalhista. O evento foi organizado pela Assincra/AM e delegacia do SindPFA/AM. À tarde, um grupo de servidores se juntou a demais trabalhadores que realizavam manifestação na região central de Manaus.

 

Rondônia

IMG-20170501-WA0093Na capital Porto Velho (RO) os protestos foram volumosos e com intensa participação dos servidores do Incra/SEAD. O expediente no órgão ficou prejudicado pela ausência de servidores, que preferiram protestar contra as reformas e o Governo.

 

Acre

Os servidores do Incra/SEAD no Acre deliberara em assembleia pela adesão total a Greve Geral de 28/4 e decidiram se encontrar já cedo do dia, no senadinho, no centro da capital Rio Branco, usando a camisa do Incra para os manifestos. E assim fizeram. Os servidores se uniram a outros trabalhadores públicos e da iniciativa privada em protestos pela capital acreana. O mesmo ocorreu nas unidades avançadas pelo Estado.

 

Tocantins

Incra e SEAD funcionaram normalmente em Palmas e nas unidades avançadas no Estado. No entanto, os agrônomos da carreira de Perito Federal Agrário paralisaram as atividades no Incra e foram às ruas protestar contra as reformas e Governo.

 

Pará

Para 3srsNa Superintendência do Incra no Pará, com sede em Belém, poucos servidores, algumas  chefias e terceirizados (estes por temor de retaliações e demissões) compareceram ao órgão em 28/4 para trabalhar, pois a grande maioria dos trabalhadores aderiu ao movimento de paralisação de atividades, que se concentro no centro da capital paraense, em um dos maiores atos registrados nos últimos tempos.

 

Em Santarém, a Superintendência do Incra não teve expediente e servidores se adicionaram aos protestos realizados na cidade, juntamente com trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público contra Governo e reformas que retiram direitos. Segundo servidores do Incra/SEAD foi o maior movimento de rua registrado nos últimos anos na cidade.

 

Também em Marabá os servidores aderiram ao movimento de greve, paralisando atividades na Superintendência Regional e se adicionando a atos e protestos no centro da cidade.

 

Fonte: Cnasi-AN

 

REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS NO INCRA/SEAD É TEMA DE REUNIÃO DA CNASI-AN E CONDSEF COM CASA CIVIL

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Qua, 19 de Abril de 2017 16:56

Casa civil reune abril2017Integrantes das diretorias da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL e CONDSEF/FENADSEF estiveram reunidos com representantes do Gabinete do ministro chefe da Casa Civil da Presidência de República, no dia 19 de abril de 2017, para tratar da reestruturação de carreiras do Incra e SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - antigo MDA).

 

GREVE GERAL – DIA 28 DE ABRIL INICIA MOVIMENTO GREVISTA CONTRA REFORMAS QUE ACABAM COM DIREITOS DE TRABALHADORES

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Seg, 10 de Abril de 2017 17:36

greve arte2  28As centrais sindicais e demais entidades nacionais que representam os trabalhadores brasileiros – tanto da iniciativa privada, quanto do serviço público -, aprovaram em seus fóruns deliberativos o início de uma greve geral para o dia 28 de abril de 2017, como forma de denunciar e combater os ataques aos direitos da classe trabalhadora – a exemplo das reformas trabalhista e previdenciária.

 
 

ELEITA NOVA DIRETORIA DA CNASI-AN E APROVADO PLANO DE LUTAS DA CATEGORIA NO INCRA E SEAD

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Ter, 14 de Março de 2017 00:55

Eleicao Cnasi Dir e deleg2 mar2017Nos dias 9 e 10 de março de 2017 foram realizados, em Brasília, dois importantes eventos para os servidores do Incra e SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - antigo MDA). Os eventos foram: o “II Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável” (como forma de promover debate sobre a questão agrária brasileira, bem como seu impacto nos órgãos responsáveis por sua execução – Incra e o público beneficiário e os servidores destas instituições) e a Assembleia Nacional da  CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, quando foi eleita sua nova diretoria.

 

Os eventos propiciaram momentos de repasse de informações, debate sobre temas de amplo interesse dos servidores e público em geral e a construção coletiva de plano de lutas da categoria no Incra/SEAD para 2017 eEleicao Cnasi Dir e deleg mar2017 2018.

 

Acesse AQUI íntegra do relatório dos eventos.

 

Nova Diretoria

Uma nova Diretoria Nacional da CNASI-AN e seu Conselho Fiscal foram eleitos no dia 10 de março de 2017, em cumprimento de Edital de Convocação de eleições da entidade para o período de três anos – de 2017 a 2020.

 

Confira AQUI a nova diretoria.

 

Essa é a primeira diretoria da instituição sob a regras do novo estatuto, que desde março de 2016 transformou a CNASI de uma confederação de entidades em uma nova, única e superior entidade da categoria, a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, a com a sigla: CNASI-AN.

 

A nova CNASI-AN não extingue as atuais associações do Incra (como as associações regionais e de unidades avançadas) e SEAD - a ASSEMDA, que é uma entidade nacional-setorial. Todas estas associações, passaram a ser filiadas da CNASI-AN, de maneira semifederativa, e são consideradas no estatuto novo como seções associativas da CNASI-AN. Todos os servidores da base passam a ser filiados simultaneamente à Associação Nacional.

 

Com o novo estatuto houve mudanças nos cargos da diretoria da instituição. Segundo o artigo  10 do novo estatuto:

“a Diretoria Colegiada, órgão executivo da CNASI-AN, é constituída por 12 (doze) Diretores Titulares e seus respectivos suplentes.

Parágrafo 1º - A Diretoria Colegiada é assim constituída:

I - Pela Diretoria Nacional, com sede em Brasília/DF, composta por 5 (cinco) representantes titulares e 5 (cinco) suplentes, preferencialmente, 2 (dois) lotados na sede nacional;

II - Pela Diretoria Regional, composta por 2 (dois) diretores para Região Norte, 2 (dois) diretores para Região Nordeste, 1 (um) diretor para Região Sudeste, 1 (um) diretor para Região Sul e 1 (um) diretor para Região Centro-Oeste e seus respectivos suplentes.

Parágrafo 2º - A Diretoria Nacional é composta da seguinte forma:

I - Diretor de Administração e Finanças;

II - Diretor de Formação;

III - Diretor de Comunicação;

IV - Diretor de Articulação e Políticas Sociais;

V - Diretor dos Aposentados e Pensionistas.

 

Confira AQUI o novo estatuto da CNASI-AN

 

Fonte: CNASI-AN

 

NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA DO INCRA QUE DESQUALIFICA E PERSEGUE SERVIDORES

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Seg, 13 de Março de 2017 13:17

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL – em atendimento e respeito aos servidores e servidoras do Incra/SEAD -, vem a público manifestar repúdio à abertura de Sindicância Interna pela Presidência do Incra, por meio da Portaria nº 116/2017, para investigar processo de regularização fundiária do território quilombola de Morro Alto, localizado nos municípios de Osório e Maquiné, no Rio Grande do Sul. A Sindicância foi aberta a partir de denúncia realizada pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que alegou supostas ilegalidades no processo de regularização.

 

 

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL esclarece que o processo está correto e é legal, pois passou por várias fases: 1) elaboração do estudo pela equipe técnica do Incra, com a participação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, responsável pelo laudo antropológico; 2) publicação do edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID); 3) notificação dos interessados e 4) julgamento das contestações apresentadas. Todos os procedimentos foram acompanhados pela Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência do Regional do Incra no Rio Grande do Sul (Incra/RS – SR 11), sempre com pareceres favoráveis à continuidade doMG apoio nota repudio quilombola IMG-20170313-WA0020 processo devido a sua lisura e correção. A direção do Incra/RS, por meio do Comitê de Decisão Regional (CDR), igualmente aprovou todo o procedimento em suas várias fases.

 

O fato de o deputado ter encaminhado seu inconformismo na forma de denúncia diretamente ao presidente do Incra, Leonardo Góes – em vez de apresentar contestação ao processo  junto à Superintendência Regional do Incra/RS, em Porto Alegre, conforme previsto no ordenamento legal, pois as discussões no âmbito administrativo em relação ao RTID de Morro Alto ainda não foram finalizadas –, demonstra desrespeito às normas que estabelecem os trâmites administrativos do processo. Fica claro que o parlamentar prefere exercer junto a esta autarquia sua influência política de deputado federal ruralista e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra, do que seguir a lei.

 

Entretanto, o mais estarrecedor nesse caso é o fato de a Presidência do Incra abrir uma sindicância baseada em denúncias infundadas e sem provas, que já foram amplamente respondidas nos autos do processo e no âmbito da CPI Funai/Incra. Desta forma, foi desconsiderado todo o processo de análise das contestações relacionadas ao procedimento de regularização fundiária do território quilombola de Morro Alto.

 

Antes da abertura de tal sindicância, o Gabinete da Presidência do Incra consultou apenas a Coordenação Geral Trabalhista da Procuradoria junto ao Incra (CGT/PFE). Ocorre que tal coordenação não conhece os procedimentos de regularização de territórios quilombolas e mesmo assim se manifestou no sentido da abertura da sindicância. E para piorar, tal manifestação foi aceita pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE), a despeito de não ter sido consultado os autos do processo e ouvido os setores responsáveis pela política de quilombos no Incra, a saber: a Coordenação Geral Agrária da PFE/Incra e a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), além de seus correspondentes na Superintendência Regional do Incra/RS. Se isso tivesse ocorrido, a Procuradoria e a Presidência da autarquia teriam verificado a regularidade do processo, além de constatado que todas as supostas irregularidades já foram respondidas mais de uma vez, o que foi, inclusive, atestado pela própria Procuradoria Especializada junto ao Incra no Rio Grande do Sul.

 

A atitude da Presidência do Incra demonstra a falta de respeito com os servidores da área técnica e jurídica do Instituto, que conduziram o processo estritamente dentro da legislação vigente para a regularização de territórios quilombolas. Servidores estes que estão sendo constrangidos pelo ato unilateral da Presidência da autarquia apenas por terem exercido suas funções na forma da lei. Entendemos que a instauração de tal Sindicância resultará numa situação de total insegurança para os servidores do Incra no exercício de suas funções institucionais, fragilizando a Política de Regularização de Territórios Quilombolas e a própria missão da Autarquia.

 

Consideramos grave e inadmissível a instauração dessa sindicância, que expõe servidores e altera o rito do processo de regularização de territórios quilombolas previsto na Instrução Normativa (IN) 57/2009 e ignora os princípios da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esperamos que a direção do Incra defenda a atuação dos seus servidores e os procedimentos institucionais da autarquia. Por tudo isso, exigimos a revogação imediata da Portaria nº 116/2017.

 

DIRETORIA DA CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL

 
 

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