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GOVERNO VETA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO INCRA, PREJUDICANDO PÚBLICO BENEFICIÁRIO, ÓRGÃO E SERVIDORES
Sex, 18 de Janeiro de 2019 16:23
Ao sancionar o Orçamento de 2019, que tem uma previsão de receita da União de cerca em R$ 3,3 trilhões, o presidente Jair Bolsonaro aplicou dois vetos, sendo que um deles acaba com a destinação de recursos para a reestruturação de carreiras do Incra. Essa decisão prejudicou os cerca de nove mil servidores da autarquia (entre ativos e aposentados), o próprio órgão (que vai continuar deficitário, sem investimento e melhoria do ânimo da força de trabalho) e o público beneficiário – que é de cerca de 30 milhões de brasileiros, incluindo os proprietários dos 6,5 milhões de imóveis rurais particulares do Brasil, os cinco milhões pessoas assentadas, além dos outros milhões de quilombolas, ribeirinhos, acampados, moradores de reservas extrativistas, posseiros, etc.
CNASI-AN ORIENTA SERVIDORES A AVALIAREM APOSENTADORIA PARA GARANTIR TOTALIDADE DE REMUNERAÇÃO E SE PROTEGEREM DA PERDA de DIREITOS
Seg, 17 de Dezembro de 2018 16:55
Por conta de acordo assinado em 2015, entre Ministério do Planejamento e CNASI-AN, ficou definido que em janeiro de 2019 os servidores do Incra da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário que se aposentarem podem garantir a integralidade da remuneração, ou seja, poderão receber cem por cento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara), pois o Vencimento Básico já recebem na totalidade. Além disso, devido às incertezas quanto à manutenção deste e outros direitos no Governo Bolsonaro, a Diretoria da CNASI-AN orienta os servidores a analisarem seriamente a possibilidade de se aposentarem ainda no mês de dezembro de 2018, pois desta forma em janeiro de 2019 têm direito a incorporar cem por cento da remuneração e evitar a perda de direitos com uma futura mudança de regras para aposentadoria.
CNASI DIVULGA ATA DE ASSEMBLEIA NACIONAL E HISTÓRICO DA CAMPANHA PELA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, COM RESULTADOS OBTIDOS
Dom, 02 de Dezembro de 2018 17:47
A CNASI-AN divulga a Ata da ASSEMBLEIA NACIONAL – ocorrida em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018 -, na qual são relatandos os debates (com destaque para o tema "reestruturação de carreiras", já que este teve ampla participação da base de servidores neste ano) e deliberações do evento. Dois outros temas polêmicos também foram amplamente debatidos pelos delegados, que são: transformar a CNASI-AN em sindicato nacional e o projeto de unificação do Incra, SEAD, SPU, ICMBio e Funai em uma única estrutura diretamente ligada à Presidência da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL VAI DEBATER PROJETO DE INCRA/SEAD PARA PRÓXIMO GOVERNO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
Qua, 10 de Outubro de 2018 20:50
Nos dias 22 e 23 de novembro de 2018 a base de servidores do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD - antigo MDA). vai ter a oportunidade de debater um projeto de reestruturação dos órgãos para ser apresentado ao próximo Governo, bem como outros temas relacionados à valorização do quadro de trabalhadores, melhoria da gestão. Isso, porque a CNASI-AN emitiu uma convocatória para ASSEMBLEIA NACIONAL - que é a instância deliberativa máxima dos associados à entidade.
CNASI EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA REDUÇÃO DA ÁREA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MESQUITA
Qua, 06 de Junho de 2018 20:46
Diversas entidades que atuam com comunidades remanescentes de quilombo no Brasil emitiram documentos rejeitando e repudiando a decisão do Conselho Diretor do Incra, que reduziu a área do Território Quilombola Mesquita - localizado no município de Cidade Ocidental, no Estado de Goiás. Pela decisão, oficializada por meio da Resolução Nº 12, de 17/05/2018, a Comunidade Quilombola Mesquita teve sua área reduzida de 4.292 hectares para 971 hectares, representando uma retração de 82% do território identificado e delimitado pelo próprio Instituto, mediante estudos técnicos estabelecidos em normativos internos.
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