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Escrito por Cnasi Nacional Qua, 28 de Abril de 2010 16:16

LUTA PELO FORTALECIMENTO DO INCRA I – Considerações Iniciais As mobilizações dos servidores do INCRA, a despeito de suas justas reivindicações econômicas – razão de defasagens salariais e objeto de acordo pendente, celebrado com o Governo em 05 de março de 2008 – tem como substrato principal à necessária revitalização da Instituição para o cumprimento satisfatório de sua missão, mediante a (re)estruturação de suas carreiras, a recomposição de sua força de trabalho, bem como a promoção de padrões remunerativos dignos, para todas as categorias profissionais que compõem o seu quadro de pessoal, em termos de servidores ativos e inativos. Atender com respeito às reivindicações apresentadas por esses servidores em greve, sem submetê-los às retaliações de medidas de constitucionalidade duvidosa, como é o caso da aplicação, ao serviço público, da Lei que disciplina a greve na iniciativa privada, é um gesto de bom senso essencial à construção democrática de saídas para problemas de tamanha complexidade e de relevante interesse público. II – Atual situação do INCRA a)     Quadro de pessoal: 6.200 servidores, sendo 1.300 contratados a partir de 2005 e 3.900 remanescentes do antigo Plano de Carreira, já extinto. Dos novos servidores, integrantes das Carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário, e Perito Federal Agrário, 400 já se demitiram e foram para outros organismos em razão dos baixos salários. Dos 3.900 remanescentes do antigo quadro, 40% encontra-se em processo de aposentadoria, o que significa que o INCRA, para o próximo ano, estará com o seu quadro de pessoal reduzido apenas a 4.140 servidores. b)     Demandas por serviços: enquanto o quantitativo de pessoal, nas duas últimas décadas, caiu de quase 9.000 para os atuais 6.200 servidores, as atividades da Instituição, somente em relação ao atendimento às famílias assentadas – que saíram de 300.000 para mais de um milhão, foram quadruplicadas, sem falar nas ações cadastrais e de regularização fundiária que adquiriram amplitude com a instituição do Programa Terra Legal. Consumadas essas aposentadorias, acrescidas dos continuados pedidos de demissão, este quadro se agravará acentuadamente, levando a Instituição a insolvência a curto e a médio prazo. c)     Negociações com a SRH/MP: deflagradas em julho de 2009, para processar a reestruturação das Carreiras do INCRA entre outras coisas, em razão do Termo de Acordo celebrado em março de 2008, foi, unilateralmente, interrompida em março do corrente ano. III - Proposta Cioso da atual situação, acima descrita, o Presidente do INCRA, através do Ofício/INCRA/P/N°548/2009, encaminhou ao Ministério do Planejamento, em 12 de novembro de 2009, pedido de isonomia salarial entre as carreiras do INCRA e a elevação de seus padrões remunerativos, conforme documento anexo. Esta proposta é a proposta defendida pela Confederação Nacional dos Servidores do INCRA. Brasília/DF, abril de 2010 A DIREÇÃO NACIONAL DA CNASI
 

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Escrito por Cnasi Nacional Qua, 28 de Abril de 2010 15:27

 

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Escrito por Cnasi Nacional Ter, 27 de Abril de 2010 16:34

 
 

Jornal Greve 26/04/2010

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Escrito por Cnasi Nacional Ter, 27 de Abril de 2010 15:19

 

INCRA EM BRASÍLIA ENTRA EM GREVE NESTA QUINTA-FEIRA (29/4)

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Escrito por Cnasi Nacional Seg, 26 de Abril de 2010 18:22

Servidores do Incra em Brasília ratificaram na manhã desta segunda-feira (26), durante Assembleia Geral Extraordinária, a realização de greve, com início na quinta-feira (29), como forma de pressionar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a reabrir as negociações e atender as reivindicações da categoria objetivando o fortalecimento da autarquia. Essa decisão dos servidores não apenas ratificou um posicionamento tomado na quinta-feira (22), pela categoria, mas reafirmou o seu propósito de levar a cabo a luta pelo restabelecimento pleno do Incra, cuja baixa capacidade operacional deve-se a falta de condições de trabalho, a insuficiência de pessoal e aos baixos salários.  [caption id="attachment_40" align="alignnone" width="300" caption="Servidores aprovam greve no Incra em Brasília"][/caption] Com a greve, ficam parados ou com pouca atividade os serviços de assentamento de famílias, regularização fundiária na Amazônia Legal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rurais (CCIR), georreferenciamento, assistência técnica, regularização de áreas quilombolas, entre outras atividades específicas do Incra. Em cumprimento às formalidades legais, o Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF) publicou, também nesta segunda-feira (26), um edital em jornal impresso local, anunciando a realização da Assembléia. Em seguida, o Sindsep comunicará ao Governo – MPOG, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra –, sobre a decisão da Assembléia, ficando a greve para ser deflagrada após o prazo de 72 horas. [caption id="attachment_41" align="alignnone" width="300" caption="Assembleia reuniu servidores de diversos setores"][/caption] A decisão desta segunda-feira é consequência de um indicativo de greve aprovada pela Assembléia Geral Ordinária da Confederação das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), realizada no sábado (17), em Brasília. As Superintendências do Incra em Goiás e Marabá (PA) já entraram em greve na semana passada, no aguardo de novas adesões. Em muitos outros Estados os servidores estão mobilizados e tentados a entrarem em greve. Em Tocantins, por exemplo, estão ocorrendo paralisações na Sede, em Palmas, e mobilização nas unidades avançadas – além de conversações com parlamentares. No Rio de Janeiro, essas movimentações em busca deflagração de greve e apoio às reivindicações estão acontecendo. Espírito Santo está realizando “operação padrão”, com indicativo de paralisação nos dias 3, 4 e 5 de maio. O Incra no Ceará busca apoio de parlamentares à causa. Já se reuniu com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), apresentando a situação atual da luta dos servidores. O deputado disse que apoia e se comprometeu fazer um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados. Paralelamente a isso, paralisações em dias da semana estão sendo realizadas por todo o País. Em Brasília, a Sede do Incra, Superintendência Regional para o Distrito Federal e Entorno e a Superintendência Nacional Regularização Fundiária na Amazônia Legal (conhecida também como Terra Legal) estão há vários dias com paralisações intercaladas em dois dias por semana. Como os servidores federais têm agora que se adequar à mesma legislação que regulamenta a greve no setor privado, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) alerta para o cumprimento às formalidades legais, como publicação em jornal da decisão, informar órgãos e paralisar atividades apenas 72 horas depois deste ritual. Isonomia e reestruturação A luta por fortalecimento do Incra, isonomia entre as duas carreiras do órgão, bem como a reestruturação das mesmas ganhou força nas últimas semanas com o lançamento de um movimento que busca o atendimento destas reivindicações. O movimento “Isonomia e Reestruturação JÁ!” tem sido o divulgador das insatisfações dos servidores aos quatro cantos do País, em informativos, adesivos e camisas com seu lema. Lançado em 5 de abril, o movimento de base tem atraído servidores dos mais diversos setores, regiões e orientações. De acordo com o diretor da Cnasi, José Vaz Parente, a atual situação do Incra traz problemas ao quadro de pessoal da autarquia. “As péssimas condições de trabalho, baixa capacidade operacional, problemas de gestão e miseráveis salários estão levando o Incra a um esvaziamento continuado, pois os profissionais deixam à instituição na primeira oportunidade. Nos últimos anos, centenas de servidores concursados saíram do Incra”, afirma Parente. Para piorar, o quadro de servidores em vias de se aposentar é de aproximadamente 40% da força de trabalho, ou seja, 2.400 servidores – num total de 6,2 mil. A previsão é que boa parte destes servidores se aposente ainda este ano. Reunião com MPOG Foi confirmada pela Condsef uma reunião entre os servidores do Incra e a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do MPOG para retomar as negociações encerradas em fevereiro último, unilateralmente pelo Ministério. Uma comissão de servidores, acompanhada por integrantes da Cnasi, vai se reunir dia cinco de maio, às 10h30min, com o secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Ferreira, para tratar dos tema relacionados ao fortalecimento da autarquia. Na oportunidade, a Cnasi vai defender junto ao MPOG a isonomia e reestruturação das carreiras no Incra, como pré-condições ao seu fortalecimento. Articulações Paralelamente a essas conversações, os servidores do Incra estão falando com líderes políticos de diversos partidos e buscando ser inseridos em leis que os beneficiem, como a MP 479/2009, que trata da reestruturação de diversas carreiras do Poder Executivo. A relatora desta MP é a deputada federal Gorete Pereira (PR/CE), que já disse só acolher proposta de ajustes remunerativos que contemplem o conjunto dos servidores, por entender que qualquer medida diferenciada disto redundará em prejuízo para as ações do Incra. Vários apoios às demandas dos servidores foram conquistados. Entre as quais, está um documento da bancada federal em Rondônia pedindo ao MPOG que reabra as negociações com o Incra. Uma Moção de Apoio também foi assinada pelos líderes do Governo na Câmara dos Deputados pedindo a reabertura das negociações. Individualmente diversos parlamentares têm se manifestado favoráveis à reabertura das negociações entre MPOG e Incra. O deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) disse que apoia integralmente a luta dos servidores em busca da isonomia e reestruturação das carreiras do Incra. José Genuíno, deputado federal pelo PT-SP, também se comprometeu a contatar líderes do Governo em busca de acolhimento da demanda dos servidores. Já o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que vai acompanhar comissão de servidores para conversar com outros parlamentares sobre o assunto. Fonte: Ascom Cnasi / Assera-BR 
 
 

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