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INCRA E MPOG VOLTAM A SE REUNIR EM MAIO PARA DISCUTIR NEGOCIAÇÕES

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Escrito por Cnasi Nacional Sex, 23 de Abril de 2010 19:01

Foi confirmada nesta quinta-feira (23/4), pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), uma reunião entre os servidores do Incra e a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para retomar as negociações encerradas em fevereiro último, unilateralmente pelo Ministério. Uma comissão de servidores, acompanhada por integrantes da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), vai se reunir dia cinco de maio, às 10h30min, com o secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Ferreira, para tratar do fortalecimento da autarquia. Na oportunidade, a Cnasi vai defender junto ao MPOG a isonomia e reestruturação das carreiras no Incra, embora esteja aberta às propostas a serem apresentadas pelo referido Ministério. Na avaliação dos integrantes do “Isonomia e Reestruturação JÁ!” a decisão de receber o Incra em reunião e retomar as negociações é vitória do movimento de base dos servidores da autarquia que defendem igualdade de remuneração entre as duas carreiras do Incra. A diferenças entre as carreiras já começa com 30% entre o pessoal de nível superior no início. É defendido ainda o aumento remunerativo, no mesmo percentual, para servidores de nível intermediário e auxiliar. Rodada de negociações A divulgação de uma nova rodada de negociações foi tomada devido às cobranças e reivindicações da Condsef, embasada nas queixas de servidores federais de todo o País em greve e paralisações por melhores salários e fortalecimento de seus órgãos. Essa nova agenda de reuniões que vão se estender até 17 de maio, com dezesseis setores da base da Condsef. Fonte: Ascom Cnasi / Assera-BR
 

INCRA: SERVIDORES PODERÃO ENTRAR EM GREVE

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Escrito por Cnasi Nacional Sex, 23 de Abril de 2010 18:00

Os servidores do Incra realizam na segunda-feira, dia 26.04, às 10h, assembléia para deliberar sobre indicativo de greve por tempo indeterminado. A decisão no DF acompanha deliberação da categoria a nível nacional, depois que o governo rompeu as negociações para a reestruturação da tabela salarial do setor. Fonte: Diário da Greve e Sindsep-DF
 

SECRETÁRIO DO TERRA LEGAL APOIA SERVIDORES PELA ISONOMIA E REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DO INCRA

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Escrito por Cnasi Nacional Sex, 23 de Abril de 2010 17:40

Servidores do Incra estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (23), com o secretário da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SRFA), Carlos Guedes, para pedir apoio ao movimento “Isonomia e Reestruturação JÁ”, que busca o fortalecimento da autarquia. Os servidores fizeram uma exposição detalhada sobre atual situação do Incra, apontando problemas e possíveis soluções. SRFA também é conhecida como Terra Legal, por ser a executora do Programa do mesmo nome. Nesta reunião, que aconteceu na sede da SRFA, em Brasília, os servidores solicitaram ainda o compromisso e o empenho do secretário no sentido de articular no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Casa Civil a abertura de negociações e a solução dos graves problemas que vêm passando a instituição. Guedes disse aos presentes – que estavam acompanhados pelos diretores da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) e da Associação de Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR) –, estar de acordo com as necessidades de fortalecimento do Incra e que iria apoiar as demandas junto aos órgãos competentes. Terra Legal O Governo Federal, por meio do Programa Terra Legal, vai titular a propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. Segundo o MDA, nos próximos três anos, a meta é regularizar 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros antes de 1º de dezembro de 2004. Um módulo fiscal tem, em média, 76 hectares. Essa atividade é realizada pelo Incra, por meio da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, utilizando recursos e pessoal da autarquia agrária. Fonte: Ascom Cnasi / Assera-BR
 
 

Assembleia

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Escrito por Cnasi Nacional Qui, 22 de Abril de 2010 15:55

 

ISONOMIA E ELEVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DO INCRA

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Escrito por Cnasi Nacional Qui, 22 de Abril de 2010 15:49

Carreiras: conceitos e finalidades Carreira, do ponto de vista legal, é entendida como um grupo de cargos efetivos, organizados pelo conjunto de regras, hierarquias e atribuições, relativo a determinado setor da Administração Pública.  A Carreira não é um fim, em si mesmo, mas um meio essencial a que o Estado cumpra satisfatoriamente com o seu papel, de servir com competência e qualidade aos interesses públicos e coletivos. O bom desempenho da Administração Pública depende da profissionalização e valorização de seu quadro permanente de pessoal. Isto se dá por meio da organização de Carreiras com padrões dignos de remuneração e da definição de processos de formação e capacitação continuados. No caso específico do INCRA, suas Carreiras de Desenvolvimento Agrário e Perito Federal Agrário, compreendidas por cargos constituídos por profissionais de diferentes áreas e níveis de escolaridade, são meios essenciais a que a Instituição materialize sua missão, executando os programas de reforma agrária e ordenamento fundiário, estes sim, considerados como atribuições típicas de Estado. Logo, o que são Carreiras Típicas de Estado? Embora a Constituição Federal de 1988 considere como típicas de Estado apenas as Carreiras que desenvolvem atividades de Fiscalização, Arrecadação Tributária, Previdenciária e do Trabalho, Finanças e Controle, Segurança Pública, Diplomacia, Defesa Administrativo-Judicial, Defensoria Pública, Magistratura e o Ministério Público, no sentido lato ou doutrinário, as Carreiras Típicas de Estado são todas aquelas que não têm correspondência no setor privado, sendo exclusivas do Estado  brasileiro como forma de manifestação e representação do poder público. A Reforma Agrária e o Ordenamento Fundiário são atribuições de relevante alcance estratégico para segurança territorial e alimentar do País, para o avanço e consolidação de seu processo democrático. Enfim, para estruturação de um modelo de desenvolvimento efetivamente sustentável, em termos sociais, econômicos e ambientais. As suas ações só um ente soberano, como o Estado, será capaz de desenvolvê-las, em virtude dos conflitos de interesses que suscitam, sobretudo em relação a um mercado excessivamente concentrador e excludente, no qual o agronegócio, fundado na monocultura e na incorporação de extensas áreas de terras, configura como uma de suas maiores expressões. Para tanto, o Estado acha-se investido de poderes, consignados pela Constituição, para legislar sobre questões agrárias e ambientais, bem como promover todos os meios a que a ocupação e utilização de seu território rural aconteça em conformidade com o princípio da função social da propriedade da terra, em respeito a sua essência republicana de atender prioritariamente aos interesses públicos e coletivos. Contrário-senso, o que se observa historicamente, em termos práticos, é a negação dessas determinações, cujos reflexos se fazem sentir em instituições como o INCRA, criadas, justamente, para combater tais anomalias e executar as políticas destinadas ao estabelecimento de relações mais equilibradas homem, terra e meio ambiente, dentro do que enseja o desenvolvimento sustentável. Com base nesse entendimento, o atual presidente do INCRA, num gesto de reconhecimento ao relevante papel da Instituição, no equacionamento de tais problemas, em Ofício INCRA/P/Nº548/09 dirigido ao MP, em 12/11/09, alusivo aos baixos padrões remunerativos e as distorções presentes entre as Carreiras que compõem o quadro de pessoal da Autarquia, assim se pronunciou: (...), face ao encaminhamento do Projeto de Lei nº 5.920/09, que propõe revisão da remuneração, dentre outros do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, bem como propõe a instituição de estrutura remuneratória de cargos específicos, surge à oportunidade de se processar o ajustamento dos padrões remunerativos do INCRA, ao relevante papel que lhe é conferido, bem assim, o de se estabelecer a equidade de tratamento entre as suas duas carreiras específicas, ratificando a natureza interdisciplinar de suas atribuições e o necessário fortalecimento de suas estruturas de serviço. (...) A execução das atividades desenvolvidas neste Instituto, considerando o alcance da política agrária e o volume de recursos públicos envolvidos requer quadros funcionais preparados, bem remunerados, capacitados e motivados para o cumprimento dos objetivos e metas institucionais. Diante do exposto é de se perguntar: a) Quem desconhece o fato de ser a missão do INCRA uma atribuição da exclusividade e, portanto, típica de Estado? b) Quem ignora o caráter interdisciplinar de suas ações, a demandar a participação de profissionais de distintas áreas de formação e níveis de escolaridade? c) Quem, por consequência, considerando a igual importância desses profissionais para consecução dessa missão, desconhece a necessidade do estabelecimento da equidade de tratamento salarial para todos? Se houver, por parte de cada um, a real compreensão de que as atribuições do INCRA são da exclusividade do Estado, portanto indelegáveis, e realizadas por equipes interdisciplinares, onde todos os profissionais que compõem o seu quadro de pessoal são igualmente importantes para o cumprimento de tal missão, aliem-se a essa luta: Elevação dos padrões remunerativos e isonomia entre Carreiras JÁ!!!
 
 

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