CNASI-AN REALIZA DEBATES REGIONAIS SOBRE A VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E REFORMA ADMINISTRATIVA

Última atualização em Qua, 22 de Janeiro de 2020 19:47 Escrito por diretoria_redacao Qua, 30 de Outubro de 2019 00:42

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL organiza em todo o país uma série de debates regionais, direcionados à VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO do Brasil e mobilização contra a Reforma Administrativa anunciada pelo atual Governo.

De acordo com o documento divulgado pela entidade, o objetivo dos eventos é "apresentação de projetos, propostas, ideias, bem como debate das mesmas pelos expositores e participantes sobre as dificuldades cotidianas e crônicas enfrentadas pelo Serviço Público do Brasil, bem como as possíveis soluções para o momento atual e sua projeção futura, para os próximos anos".

Os eventos são realizados em parceria com as associações de servidores do Incra e seções associativas da entidade, bem como sindicatos dos servidores federais nos estados e outras entidades representativas de funcionários públicos e trabalhadores diversos.

Há dois documentos base dos eventos, sendo que um está direcionado a todos os servidores federais - com conteúdos e pautas de reivindicações históricas e atuais dos trabalhadores do Serviço Público, construídos e divulgados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) -, enquanto que o outro é específico do Incra e foi confeccionado em março de 2019, durante a Assembleia Nacional da CNASI-AN, reunindo as principais decisões da categoria que podem ser resumidas em três grandes eixos (Reestruturação de Carreira; Saúde dos trabalhadores; Orçamento e gestão).

Confira AQUI o projeto com detalhamento dos debates.

Todos os debates terão participação de representante da Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL e serão uma oportunidade de interagir com a base de servidores, influenciando na mobilização da categoria, bem como no fortalecimento de associações. É de conhecimento geral que algumas associações ficaram no ostracismo por diversas razões, entre as quais a falta de interesse de seus associados em participar da gestão e o baixo nível de envolvimento dos servidores da autarquia nas discussões acerca de diversos temas afetos à retirada de direitos, campanhas salariais, gratificação de desempenho, assédio moral, gestão pública, etc.

Confira abaixo os locais com debates já confirmados:

 (Material atualizado às 19h42min, de 27.11.2019)

Fonte: Cnasi-AN

CNASI-AN PROTOCOLA DOCUMENTOS COM REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PARA NOVO PRESIDENTE DO INCRA

Última atualização em Sex, 25 de Outubro de 2019 00:24 Escrito por diretoria_redacao Sex, 25 de Outubro de 2019 00:16

Assim como fez em março deste ano - quando enviou ofício com as principais pautas da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a recém-empossada direção do Incra -, a Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL protocolou, em 22 de outubro de 2019, documentos com as reivindicações da categoria ao novo presidente da autarquia.

RURALISTAS E MILITARES DISPUTAM INCRA PARA REGULARIZAR GRILAGEM DE TERRAS

Última atualização em Sex, 08 de Maio de 2020 17:04 Escrito por diretoria_redacao Ter, 15 de Outubro de 2019 21:18

As disputas entre grupos de latifundiários / ruralistas e militares das forças armadas brasileiras pela direção e controle do INCRA é histórica, retroagindo à criação do órgão em 1970 - quando era apontado como a ferramenta para resolver os problemas de conflito por terras e usado para expandir a fronteira agrícola para o Centro-Oeste e o Norte do Brasil. Entretanto, o INCRA nunca conseguiu executar a contento a sua missão, que é estabelecer e fazer cumprir os marcos regulatórios para a ocupação de terras no Brasil e democratizar seu acesso. Excluindo um lampejo de desenvolvimento dos assentamentos, melhoria na infraestrutura e valorização das carreiras após as grandes pressões populares no início do século XXI, o órgão volta à letargia. Por outro lado, os trabalhadores(as) no INCRA, sempre defenderam o cumprimento integral do Estatuto da Terra, lei de 1964, que nunca foi posto em prática.

INCRA CANCELA DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA

Última atualização em Qua, 22 de Janeiro de 2020 19:49 Escrito por diretoria_redacao Ter, 27 de Agosto de 2019 17:42

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está cancelando desapropriações de terras para reforma agrária sem embasar as decisões em estudos técnicos ou financeiros. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) determinou que o órgão revogue as resoluções publicadas nesse sentido e deixe de publicar qualquer outras até que sejam realizados estudos de impacto humano e financeiro das desistências. Em muitos casos, já foram gastos milhões de reais em depósitos judiciais e processos administrativos.

A PFDC ressaltou que as resoluções afetam, na maioria dos casos, situações há muito tempo consolidadas e geram insegurança jurídica para milhares de famílias no campo que vivem dessas terras. Além disso, a atuação do Incra desconsiderou o efeito conflitivo que tais resoluções podem acarretar, podendo levar à paralisação da política de reforma agrária nos imóveis mencionados. A procuradoria ainda aponta para a gravidade dos fatos, indicando que os diretores do Incra podem incorrer em crime de responsabilidade.

"As medidas administrativas devem levar em consideração os impactos que acarretarão sobre cada grupo de pessoas, com especial atenção sobre a população vulnerável que será beneficiada pela política. Essas resoluções também vêm desacompanhadas de qualquer diálogo prévio com as comunidades afetadas e não apontam qualquer medida efetiva para o cumprimento dos artigos 184 e 186 da Constituição, que tratam da função social da propriedade", diz a procuradoria.

Terras improdutivas
As terras que estão tendo a desapropriação cancelada eram áreas improdutivas. Algumas aguardam há anos pela destinação final. O Incra tem alegado apenas que o processo está sendo muito longo ou que não há verba para concluir o processo. "Essas resoluções vêm sendo publicadas ou gestadas sem fundamentação técnica ou atenção às etapas já realizadas, ignorando os recursos despendidos e a realidade dos potenciais beneficiários da reforma agrária, e limitando-se a afirmar genericamente a indisponibilidade orçamentária ou a demora na solução da demanda", afirma a PFDC.

Entre as terras que estão tendo o processo cancelado – o que significa que seriam devolvidas aos antigos proprietários – estão a fazenda Mandaguari, com cerca de 17 mil hectares, localizada nos municípios de Porto dos Gaúchos e Tabaporã, no estado de Mato Grosso. Ela foi reconhecida como propriedade improdutiva em 2010. Quase 500 famílias de trabalhadores rurais esperam há 17 anos para criar um assentamento no local – dos quais oito anos passaram acampados.

No último dia 13, o Incra também arquivou processo administrativo referente à desapropriação da Fazenda Macaé, no município de Andradina, em São Paulo, com base na alegada falta de verbas. Famílias sem-terra ocuparam o local várias vezes desde o início dos anos 2000. Em 2002 o Incra já havia reconhecido o local como terra improdutiva. "Há, no caso, uma violação do princípio da proteção da confiança, uma vez que, transcorridas as etapas da desapropriação, os potenciais beneficiários da reforma agrária nutrem expectativas legítimas de que serão atendidos pela política pública", destacou a procuradoria.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br

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OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO:
- FSP
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/procuradoria-adverte-incra-a-parar-de-desistir-de-desapropriacao-de-terras-para-reforma-agraria.shtml

- sul21
https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/geral/2019/08/incra-cancela-desapropriacoes-de-terras-destinadas-a-reforma-agraria/

- brasil247
https://www.brasil247.com/brasil/incra-cancela-desapropriacoes-de-terras-destinadas-a-reforma-agraria-1wgfjq2k

- esmaelmorais
https://www.esmaelmorais.com.br/2019/08/incra-cancela-desapropriacoes-de-terras-para-a-reforma-agraria/

- spbancarios
https://spbancarios.com.br/08/2019/incra-cancela-desapropriacoes-de-terras-destinadas-reforma-agraria