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CNASI-AN SOLICITA AUDIÊNCIA AO TCU, PGR E CNJ PARA ENTREGAR DOSSIÊ SOBRE REFORMA AGRÁRIA

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Última atualização em Sex, 17 de Junho de 2016 18:22 Escrito por diretoria_redacao Sex, 15 de Abril de 2016 16:04

TCU2A diretoria da CNASI-AN protocolou ofícios no Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República (PGR) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando audiência para esclarecer as direções destes órgãos de controle sobre a importância da Política Nacional de Reforma Agrária, bem como repassar dossiê com documentos, propostas e comprovações dos benefícios da democratização de acesso à terra para a segurança alimentar e territorial do Brasil.

 

A iniciativa tem ainda o objetivo de contrapor os argumentos trazidos pela decisão do TCU, do dia 6 de abril de 2016, em determinar a suspensão das atividades do Programa de Reforma Agrária no Brasil, quando aprovou o relatório no qual acusava o Incra de ter cerca de 558 mil beneficiários / assentados inseridos irregularmente no Programa.

 

Confira AQUI cópias dos ofícios protocolados.

 

O assunto ganhou enorme repercussão na imprensa e na sociedade brasileira, pois o TCU desconsiderou os argumentos técnicos apontados pelo Incra em relatório com cerca de 40 páginas nas quais esclarecia que a maioria das discrepâncias - 417.076 registros -, diz respeito a situações que ocorreram após as famílias já serem beneficiárias do programa, o que não é ilegal. Ainda segundo o Incra, apenas 62.619 registros se referem a possíveis situações que impediriam o assentamento das famílias antes da homologação como beneficiárias da política de reforma agrária. “O número divulgado de 578 mil diz respeito ao total de discrepâncias, não ao de beneficiários. Entre os 479.695 beneficiários identificados pelo Tribunal, 98 mil são de assentados que possuem mais de uma discrepância. C abe destacar que o total levantado pelo TCU abrange os 45 anos de atuação do Incra, abarcando todos os governos deste período” - cita textualmente a nota.

 

O Incra argumenta que a apuração das discrepâncias por parte do TCU considerou os critérios de seleção dos candidatos ao Programa de Reforma Agrária previstos nos artigos 19 e 20 da Lei 8.629/1993, desde antes da homologação até a atualidade. A nota do Incra ressalta ainda que os parâmetros elencados nos referidos artigos da Lei 8.629/1993 constituem critérios de seleção de candidatos - e não de manutenção dos beneficiários. Depois de assentado, o beneficiário da reforma agrária deve cumprir as condições estabelecidas no artigo 21 da citada lei, previstas em cláusulas do contrato de concessão de uso ou do título de domínio. Elas determinam a residência e a exploração da parcela, assim como a exploração agrícola pelo núcleo familiar.

 

Mas o maior problema da repercussão da notícia foi culpa da própria direção do Incra que somente divulgou uma nota com resposta apropriada após as 22 horas do dia 7/4, depois que toda a imprensa do país tinha explicitado que 60 por cento dos assentados da reforma agrária estão irregulares, dando destaque para a decisão do TCU.

 

Acesse AQUI resposta oficial do Incra sobre decisão do TCU.

 

Avaliação

A Diretoria da CNASI-AN considera que a aprovação de um relatório que criminaliza a Política Nacional de Reforma Agrária - desconsiderando o documento do Incra no qual informava que não havia tais irregularidades, pois os casos citados ocorreram após já estarem estas pessoas assentadas -, somente prejudica o processo de democratização de acesso à terra, contribuindo enormemente  para enfraquecer a produção de alimentos no País e traz insegurança territorial. 

 

Importância x dificuldades

Entre 1970 (quando foi criado) e 1985, o Incra foi vigorosamente instrumentalizado para realizar uma “Política de Estado”, de incentivos à ocupação da Amazônia nos programas de colonização oficial, de colonização particular e de regularização fundiárias de grandes áreas

 

O Incra, entre o segundo semestre de 1985 (quando em 10 de outubro daquele ano foi publicado o Decreto Nº 91.766/85 com o I PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária) e 2016, teve o seu quadro de pessoal severamente reduzido de 9 mil para 4,5 mil servidores - uma subtração de 50 por cento na sua força de trabalho. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 33 vezes – saltando de 61 para mais de 2000 municípios.

 

Ao mesmo tempo, o quantitativo de Projetos de Assentamento aumentou em 135 vezes – saindo de 67 para 9.256 unidades, cuja área total passou de 9,8 milhões de hectares para pouco mais de 88,3 milhões de hectares – representando um incremento de oito vezes.

 

Já o número de famílias assentadas passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, ou quatro milhões de pessoas – encerrando, assim, um verdadeiro paradoxo entre um crescimento vertiginoso de serviços e uma redução drástica de meios para atendê-los de forma consequente.

 

Atualmente são atendidos diretamente pelo Incra cerca de 10 milhões de brasileiros, entre acampados, assentados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades tradicionais, ribeirinhos. Um outro público atendido pelo Incra é de proprietários rurais, pois o Instituto é o gestor do Cadastro de Terras do Brasil. Hoje há no Brasil cerca de 5,7 milhões de imóveis rurais particulares com registro no Cadastro de Terras gerenciado pelo Incra.

 

O orçamento do Incra, por exemplo, está em 2016 na casa de R$ 500 milhões, sendo que alguns anos antes chegou a ser de quatro bilhões de reais. Com um orçamento deste não se consegue manter sequer o órgão funcionando até agosto. Muito menos pagar a dívida acumulada de pouco mais de um bilhão de reais.

 

Quadro funcional

Ressalte-se, que dos atuais 4,5 mil servidores, cerca de 45% (ou duas mil pessoas) já reúnem condições para se aposentar, significando um agravante a mais a essas inaceitáveis contradições.

 

Nesse contexto, para além das insuficiências de profissionais - sentido genérico -, chama atenção o fato de que mais de 60% dessa força de trabalho ser constituída de servidores de nível técnico/intermediário, em grande parte com cursos de graduação e/ou mesmo pós-graduação em Administração, Economia, Direito, Comunicação, Agronomia, Contadoria, Engenharia, Análise de Sistemas, Arquitetura, Pedagogia, entre outros, com reflexos altamente positivos em relação à performance institucional, sem que isto se reverta em compensação em termos de expectativa funcional ou valorização profissional.

 

Soma-se a esse quadro qualificado, por sinal sub-aproveitado, o acúmulo de conhecimentos em várias áreas de ação do Incra, administrativas, cadastrais, etc., passando pelas de implantação, estruturação e desenvolvimento de projetos, mediação  de conflitos, além das funções de confiança exercidas em setores estratégicos da instituição. Corrigir, portanto, essas distorções, na perspectiva da estruturação de um quadro de pessoal que faça jus a missão do Incra, sob seus aspectos numérico e qualitativo, é um desafio a ser superado na linha do restabelecimento pleno da instituição, concomitante à recomposição de sua força de trabalho e a valorização de todos os seus servidores.

 

Fonte: CNASI-AN

 

CNASI-AN CONVOCA PARA ATOS NO DIA 14 DE ABRIL A FAVOR DO FORTALECIMENTO DO INCRA / MDA E CONTRA PL QUE CONGELA SALÁRIOS E DEMITE SERVIDORES

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Última atualização em Dom, 01 de Maio de 2016 23:31 Escrito por diretoria_redacao Qui, 07 de Abril de 2016 19:00

ato 14 abrilA CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL convoca todas as associações do Incra e MDA, bem como seus servidores para participarem dos atos que ocorrerão, neste dia 14 de abril de 2016, em todo o Brasil contra o Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), que faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. O PLP 257/2016 traz a possibilidade de se congelar remuneração de servidores públicos, bem como a criação de programa de demissão/desligamento voluntário.

 

Acesse AQUI detalhes do PLP 257/2016.

 

Oficialmente essas medidas contidas no PLP 257/2016 buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União. No entanto, atingem diretamente o serviço público e programas sociais, o que vai prejudicar diretamente todos os trabalhadores.

 

O PLP 257/2016, de autoria do Poder Executivo, recebeu mais de 200 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (4/4). Por tramitar em caráter de urgência constitucional, o projeto deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

 

Leia AQUI artigo do diretor da CNASI-AN, Arnaldo Júnior, sobre o PLP 257/2016

 

Essa convocação está sendo feita conjuntamente por todas as entidades de representação nacional, a exemplo da Condsef, que integra o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). Neste dia 14 de abril se deve ainda cobrar do Governo o atendimento de propostas já firmadas com a categoria em 2015.

 

Incra/ MDA

Nos momento de crise econômica e política, como o que atualmente atinge o Brasil, o meio rural é sempre apontado por especialistas como uma das saídas para superação das dificuldades, já que ampliar enormemente a quantidade de postos de trabalho com a produção agrícola e pecuária. Para fomentar esse dinamismo junto à população rural os órgãos que lidam com essa política de desenvolvimento agrário são fortalecidos, têm orçamentos ampliados e seu quadro de profissionais valorizados.

 

Estranhamente no Brasil isso não acontece, pois em vez de promover as políticas que desenvolvem o meio rural, fortalecer os órgãos que as aplica e valorizar seus profissionais, o Governo Federal as rejeita, ao precarizar instituições e deixar à míngua os servidores.

 

Neste ano de 2016 o Incra e MDA têm um dos menores orçamentos de sua história, graves problemas de gestão, reduzido quadro de servidores - para piorar com cerca de dois mil, dos 4,5 mil servidores na ativa prestes a se aposentar, pois tem eles tempo de serviço e idade para tanto. O orçamento do Incra, por exemplo, está na casa de R$ 500 milhões, sendo que alguns anos antes chegou a ser de quatro bilhões de reais. Com um orçamento deste não se consegue manter sequer o órgão funcionando até agosto. Muito menos pagar a dívida acumulada de pouco mais de um bilhão de reais.

 

O assessor da Presidência do Incra, Gustavo Noronha, confirmou o cenário ruim para o Incra durante conversa com servidores e movimentos sociais em Santarém (PA), onde há protesto quanto a nomeação de indicado político para ser superintendente, como agrado/retribuição/pagamento da Presidência da República por garantia de voto contra impeachment de Dilma Rousseff. A sinceridade do assessor foi tanta que causou até perplexidade a quem presenciou. Confira AQUI vídeo do assessor Gustavo Noronha.

 

Reforma da Estrutura Regimental

DOU estrutura regimental3Para piorar a situação, informações reservadas apontam que uma reforma da estrutura regimental - já aprovada pelo Conselho Diretor do Incra, mas estranhamente não divulgada, embora com extrato publicado no Diário Oficial da União  -, vai diminuir ainda mais a autarquia responsável pela Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária de um dos maiores países do mundo. Essa diminuição seria pelo fechamento ou mudança de status de 10 a seis superintendências regionais, além do encerramento de atividades de todas as suas 48 unidades avançadas. Segundo se fala pelos corredores do Palácio do Desenvolvimento, o texto da reforma da estrutura regimental foi encaminhado ao Gabinete do ministro do MDA para avaliação e depois iria à Casa Civil.

 

CNASI-AN e SindPFA emitiram ofício conjunto solicitando informações consistentes sobre essa tal reforma da estrutura regimental, mas a Presidência do Incra ainda não respondeu oficialmente às entidades representativas dos servidores do Incra. Embora tenha postado na Incranet um comunicado relatando haver apenas uma proposta de mudança no regimento da autarquia.

 

Acesse AQUI ofício conjunto pedindo informações.

Confira AQUI comunicado postado no Incranet.

 

Fonte: CNASI-AN

 

NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA NO PARANÁ PLANEJA GESTÃO PARA 2016

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Última atualização em Dom, 01 de Maio de 2016 23:31 Escrito por diretoria_redacao Qui, 07 de Abril de 2016 18:54

Assincra PR diretoria 2016 DSC05892 - CópiaApós um período de adaptação e conhecimento de práticas relacionadas ao funcionamento de uma associação de servidores, bem como nivelamento das informações de cunho contábil, a nova direção da Associação dos Servidores do Incra no Paraná (Assincra-PR), que tomou posse em outubro de 2015, está planejando as ações para 2016.

 

Dentre os projetos da nova diretoria da Assincra-PR está resgatar e estreitar as relações com o sindicato de servidores públicos federais do Paraná, assim como com os outros órgãos de classe afins. Também pretende fortalecer as relações com o Serviço de Desenvolvimento Humano da Superintendência para viabilizar e fomentar os eventos para servidores no âmbito do Incra no Paraná.

 

Entre as prioridades para 2016 está ainda reativar os departamentos esportivo e sociocultural da Associação, visando oferecer mais serviços e vantagens aos associados. A Assincra/PR objetiva também iniciar uma campanha de sensibilização junto aos servidores de forma a aumentar o número de associados, assim como diminuir e até eliminar o nível de inadimplência.

 

“A ideia é dar continuidade às boas práticas das gestões anteriores e avançar por outras sendas, num motto de melhoria contínua. As dificuldades serão dignas de uma odisseia homérica, dado o status quo vigente, mas a atual Diretoria é engajada, polítropa e comprometida, de modo que o rumo à tão almejada Ítaca já está, ao menos, traçado”, considera Luciano Matias Ribeiro Guimarães, presidente da Assincra-PR .

 

Fonte: Assincra-PR

 
 

SERVIDORES E MOVIMENTOS SOCIAIS REPUDIAM MUDANÇAS NA GESTÃO DO INCRA EM SANTARÉM DURANTE ATO

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Última atualização em Dom, 01 de Maio de 2016 23:29 Escrito por diretoria_redacao Sex, 01 de Abril de 2016 16:47

santarem ato P 20160401 105452Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém (PA) lançaram nesta sexta-feira (1º) uma carta pública de reivindicações. A iniciativa decorre da recente troca no comando da Superintendência, em que o servidor de carreira, Claudinei Chalito da Silva, engenheiro agrônomo, foi exonerado para dar lugar a Adaías Cardoso Gonçalves. A portaria de nomeação do novo superintendente foi publicada no dia 30 de março, surpreendendo os servidores, que foram excluídos de qualquer discussão.

 

Confira AQUI a íntegra da carta pública.

 

A carta foi elaborada durante assembleia realizada neste dia 1º de abril, na sede do Incra em Santarém, e que congregou diferentes categorias do órgão. “Reafirmamos o nosso repúdio à interrupção do processo que vinha se construindo na SR 30 Santarem assembleia servidores abril2016 P 20160401 091559através do diálogo com os servidores, prestadores de serviço, público beneficiário, movimentos sociais, órgãos de controle e outros órgãos públicos da região e exigimos o imediato cumprimento dos critérios do Decreto Presidencial nº 3.135/1999 para a escolha dos superintendentes”, destaca o documento.

 

O decreto mencionado estabelece que o (a) superintendente do Incra deverá ser escolhido dentre servidores ocupantes de cargo efetivo da autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional. Somente em situações excepcionais, “o cargo (…) poderá ser provido por qualquer outro servidor, ou, ainda, por pessoa sem vínculo com a Administração Pública, de ilibada reputação e comprovada experiência técnica e administrativa, mínima de dois anos, em atividades compatíveis com a natureza do cargo”.

 

Deivison Barbosa, engenheiro agrônomo do Incra e delegado do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (Sindpfa), reforça as razões que provocaram a reação dos servidores. "Tomamos a decisão de nos manifestar a partir do momento em que houve uma ruptura num processo participativo - com os servidores e o movimento social -, em prol da reforma agrária por meio da gestão de Claudinei Chalito. Os servidores decidiram não compactuar com o procedimento de indicação política para esta Regional do Incra. Este ato é em defesa da reforma agrária", destaca Barbosa.

 

Acesse AQUI declaração de apoio da CNASI-AN aos servidores.

 

Ato em conjunto

Os servidores do Incra Santarém, em conjunto com trabalhadores rurais, fizeram um ato, na manhã desta sexta-feira (1º), na sede regional do órgão, para questionar as constantes mudanças na direção da instituição e pautadas, eminentemente, em critérios político-partidários. Os servidores destacam que tal prática tem trazido efeitos nefastos à autarquia e à reforma agrária da região Oeste do Pará. Em 11 anos, 10 superintendentes passaram pela instituição, dos quais, três foram afastados, administrativamente ou judicialmente, em razão de atos praticados no exercício da função. Um deles, Luiz Bacelar, que Santarem ato abril2016 P 20160401 103116permanece preso como resultado da operação “Madeira Limpa”.

 

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) avalia como preocupante mais uma descontinuidade abrupta na direção do Incra Santarém. “A gente vê como grande prejuízo para os trabalhadores. O então superintendente [Chalito] nos dava a condição de dialogar e fazer um planejamento para que pudéssemos avançar na reforma agrária da região. A intenção [do ato] é mostrar para o Governo que a permanência do Chalito é necessária para que sejam garantidos e cumpridos todos os acordos com os trabalhadores”, afirma o coordenador da entidade no Pará, Gilson Rego.

 

“As várias organizações, inclusive a Terra de Direitos, acreditam que a gestão de Claudinei Chalito estava, sim, comprometida com a reforma agrária e cumpriu com várias demandas históricas. Nós não podemos perder esta oportunidade de continuar com os avanços da gestão de Chalito e toda sua equipe”, defende Pedro Martins, assessor jurídico da organização Terra de Direitos.

 

Além de lideranças de Santarém, compareceram ao ato também trabalhadores rurais de outros municípios, como Itaituba.

 

Acesse abaixo mais manifestações sobre o caso:

MPF pede ao Incra que seja mantido plano de regularização de terras no oeste do Pará

http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-pede-ao-incra-que-seja-mantido-plano-de-regularizacao-de-terras-no-oeste-do-para

Nota de apoio à gestão de Claudinei Chalito no Incra – SR30, assinada por 61 entidades - http://terradedireitos.org.br/2016/03/30/nota-de-apoio-a-gestao-de-claudinei-chalito-no-incra-sr30/

CPT - Nota Pública contra a exoneração do superintendente do Incra de Santarém (PA)

http://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes/noticias/acoes-dos-movimentos/3151-nota-publica-contra-a-exoneracao-do-superintendente-do-incra-de-santarem-pa

Confira AQUI Nota de repúdio da Feagle.

 

Fonte: Assera Oeste do Pará / Cnasi-AN

 

ASSEMBLEIA APROVA PLANO DE LUTA PARA SERVIDORES DO INCRA/MDA E NOVO ESTATUTO PARA CNASI

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Última atualização em Seg, 11 de Julho de 2016 13:26 Escrito por diretoria_redacao Ter, 22 de Março de 2016 19:21

Estatutaria Cnasi-AN marc2016Nos dias 18 e 19 de março foi realizada em Brasília Assembleia Geral para discutir as atividades a serem realizadas este ano pelos servidores do Incra e MDA no sentido de buscar valorização da categoria, bem como debate a aprovação de novo estatuto para CNASI.

 

Durante o evento foi construído um plano de lutas a ser implementado pelos servidores em todo o país. O plano de lutas aprovado tem os seguintes eixos:

1- Equiparação do auxilio alimentação com o Judiciário;

2- Debater nas bases a proposta de turno ininterrupto de doze horas com dois turnos;

3- Contactar os parlamentares para agilizar a votação do PL 4.252/15, que trata do reajuste salarial dos servidores do Incra;

4- Buscar emenda ao PL com vistas a que os aposentados da PEC 41 e anteriores a 2009 sejam contemplados com a integralidade da GDARA;

5- Acompanhar a definição das metas e a forma como ela é estabelecida;

6- EPIs rever para atender a todos os postos necessários e alertar sobre a qualidade do material entregue diferente do que estabelece o edital;

7- Denunciar a situação da SR-PB;

8- Conseguir agenda na Casa Civil para acelerar o Aviso Ministerial no MPOG;

9- Cumprimento do Decreto Presidencial 3.135/99, democratização do processo de escolha do superintendente das regionais;

10 – Concurso urgente com duas fases eliminatórias (visando perfil especifico), a exemplo da Receita Federal;

11- Realizar seminário para discutir todas as situações de estrutura e condições de trabalho dentro do órgão;

12- Debater nas bases as eleições da CNASI-AN;

13- Cumprimento do Decreto de evacuação dos servidores quando da ocupação pelos movimentos sociais, como forma de forçar a agilização no atendimento da pauta;

14- Cumprimento da Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS), instituído pela Portaria nº 03, de 07 de maio de 2010, da SRH/MPOG.

 

Também foi decidido no evento que a CNASI vai contratar escritório de advocacia para entrar com a seguintes ações: 1- Redução do valor da GEAP, 2-Integração de 100 pontos da GDARA e GDAPA para aposentados e pensionista anteriormente a 2003, 3- Integração de 100 pontos da GDARA para aposentados posteriormente a 2004 e para os servidores que ainda irão se aposentar, 4- Equiparação do auxílio alimentação aos valores pagos pelo TCU, 5- Indenização pela falta de concessão do reajuste anual de salários, 6- Correção dos valores a titulo de VPNI.

 

Acesse AQUI a ata da Assembleia Geral da CNASI.

 

Reforma Estatutária

Ainda durante o evento, após amplo debate entre os delegados (representados por delegações da CNASI, das ASSINCRAs e ASSERAs e da ASSEMDA) que de forma conjunta trabalharam na unificação de propostas, foi aprovado um novo estatuto para a entidade.

 

Assim, a reforma transforma a CNASI de uma confederação de entidades em uma nova, única e superior entidade da categoria, a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, a com a sigla: CNASI-AN.

 

A nova CNASI-AN não extingue as atuais associações do Incra (como as associações regionais e de unidades avançadas - a exemplo da Assincra Cascavel-PR e Assincra Imperatriz-MA) e MDA - a ASSEMDA, que é uma entidade nacional-setorial. Todas estas associações, passaram a ser filiadas da CNASI-AN, de maneira semifederativa, e serão consideradas no estatuto novo como seções associativas da CNASI-AN. Todos os servidores da base passam a ser filiados simultaneamente à Associação Nacional.

 

Assim que o novo estatuto for registrado em cartório será amplamente divulgado para toda a base de servidores do Incra e MDA.

 

Fonte: CNASI-AN

 
 

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