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CNASI-AN ORIENTA SERVIDORES A AVALIAREM APOSENTADORIA PARA GARANTIR TOTALIDADE DE REMUNERAÇÃO E SE PROTEGEREM DA PERDA DE DIREITOS

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Última atualização em Qui, 03 de Outubro de 2019 01:01 Escrito por diretoria_redacao Seg, 17 de Dezembro de 2018 16:55

charge esmola aposentadoPor conta de acordo assinado em 2015, entre Ministério do Planejamento e CNASI-AN, ficou definido que em janeiro de 2019 os servidores do Incra da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário que se aposentarem podem garantir a integralidade da remuneração, ou seja, poderão receber cem por cento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara), pois o Vencimento Básico já recebem na totalidade. Além disso, devido às incertezas quanto à manutenção deste e outros direitos no Governo Bolsonaro, a Diretoria da CNASI-AN orienta os servidores a analisarem seriamente a possibilidade de se aposentarem ainda no mês de dezembro de 2018, pois desta forma em janeiro de 2019 têm direito a incorporar cem por cento da remuneração e evitar a perda de direitos com uma futura mudança de regras para aposentadoria.

 

Um dos próximos ataques aos direitos dos trabalhadores já anunciado pelo presidente eleito e pela maioria do Congresso Nacional, em sintonia com os empresários, é a reforma da Previdência, que praticamente excluirá o direito de aposentadoria para várias categorias de trabalhadores – ampliando o tempo necessário para acessar o direito, a idade mínima para aposentadoria e diminuindo a remuneração.

 

Entre os possíveis ataques aos direitos que atingirão também os trabalhadores do Incra, estão:

1. Redução ou retirada de gratificações (como a GDARA) por simples Medida Provisória, caso o próximo Governo queira, pois elas são criadas por lei ordinária e podem ser facilmente alteradas;
2. direitos adquiridos têm sido "relativizados" pelo STF - vide aprovação da incidência do desconto previdenciário nas aposentadorias em julgamento de ADIN - isto permitiria atingir até os mais antigos;
3. "fatiamento" da reforma da Previdência, iniciando pelos trabalhadores do Serviço Público - sob o pretexto de "corte de privilégios". O objetivo do Governo com este "fatiamento" é isolar os trabalhadores do Serviço Público dos trabalhadores da iniciativa privada, que já perderam uma série de direitos, estando submetidos ao teto de aposentadoria pelo INSS, além da implantação dos cortes de direitos por meio da reforma trabalhista;
4. possibilidade de aumento do desconto previdenciário por simples decreto - atingindo ativos e inativos;
5. estabelecimento de ponto eletrônico no Incra no início de 2019, oportunidade para legalizar o assédio moral, o controle e a perseguição aos que não se curvam aos desmandos políticos;
6 . estabelecimento de metas inatingíveis e sem participação dos trabalhadores, em meio a condições de trabalho precárias e má gestão do órgão.

 

Desta forma, a Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, orienta que os profissionais que já adquiriram tempo de trabalho/contribuição e idade para se aposentar procurem o Serviço de Desenvolvimento Humano de suas unidades para solicitar uma simulação de cálculos de aposentadoria.

 

Como a decisão de se aposentar é pessoal, mas também envolve toda a família do trabalhador é importante avaliar a situação, considerar as vantagens e desvantagens, conversar com familiares, pois além de se proteger contra ataques a direitos o trabalhador deve também buscar exercer o direito a aposentadoria de forma saudável, pois há casos de aposentados que não se prepararam para deixar o trabalho e entram em depressão ou são acometidos por outros males (alcoolismo, dependência de drogas legais e ilegais, dentre outros), principalmente por conta da dificuldade em manter o poder de compra e a dinâmica rotineira vinculada ao local de trabalho.

 

Legislação
A legislação referência para a aposentadoria no Incra não mudou com o acordo assinado em 2015, permanecendo a seguinte:

- Emenda Constitucional 41;
- Emenda Constitucional 47;
- Emenda Constitucional 70.

 

Fonte: CNASI-AN

 

CNASI DIVULGA ATA DE ASSEMBLEIA NACIONAL E HISTÓRICO DA CAMPANHA PELA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, COM RESULTADOS OBTIDOS

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Última atualização em Ter, 09 de Julho de 2019 23:03 Escrito por diretoria_redacao Dom, 02 de Dezembro de 2018 17:47

IMG-20181127-WA0027A CNASI-AN divulga a Ata da ASSEMBLEIA NACIONAL – ocorrida em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018 -, na qual são relatandos os debates (com destaque para o tema "reestruturação de carreiras", já que este teve ampla participação da base de servidores neste ano) e deliberações do evento. Dois outros temas polêmicos também foram amplamente debatidos pelos delegados, que são: transformar a CNASI-AN em sindicato nacional e o projeto de unificação do Incra, SEAD, SPU, ICMBio e Funai em uma única estrutura diretamente ligada à Presidência da República.

 

A ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN teve a participação de delegados representantes das seguintes Superintendências Regionais do Incra: SR(01)-PA, SR(02)-CE, SR(04)-GO, SR(07)-RJ, SR(08)-SP, SR(09)-PR, SR(10)-SC, SR(11)-RS, SR(12)-MA, SR(14)-AC, SR(15)-AM, SR(17)-RO, P 20181123 133557 HDRSR(21)-AP, SR(24)-PI, SR(26)-TO, SR(27)-PA/MBA, SR(28)-DF/Entorno e SEDE.

 

Entre as deliberações / decisões da ASSEMBLEIA NACIONAL - que é a maior instância da base da CNASI-AN, representante da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrária (composta por cerca de 90 por cento dos servidores do Incra) e dos servidores da SEAD) -, estão:

1- CNASI-AN enviará à base de servidores um documento com o histórico da campanha pela reestruturação das carreiras do INCRA nos últimos anos (confira documento abaixo);

2 - CNASI-AN elaborará um documento à Presidência do Incra para que seja garantido que os reajustes contemplem os servidores nível auxiliar / intermediário e os aposentados no mesmo percentual dos servidores de nível superior;

3 - CNASI-AN exigirá a publicidade das atas do CDR (Comitê de Decisão Regional – instância deliberativa das superintendências regionais do Incra), imediatamente após as deliberações;

4 - CNASI-AN entrará em contato com outros órgãos para debater uma coordenação unificada em defesa dos direitos dosIMG-20181120-WA0006 servidores e dos órgãos;

5 - CNASI-AN fará solicitação de que o Governo se retire da direção da GEAP e injete recursos para sanar o déficit ocasionado pelas antigas gestões por ele indicadas, sendo ainda que a CNASI-AN providenciará um estudo para a celebração de convênio com algum plano de saúde, a fim de atender aos servidores ativos e aposentados - dado os altos valores para contratação individual dos planos privados.

 

Acesse AQUI a ata da ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN.

 

Histórico

Em cumprimento à deliberação da ASSEMBLEIA NACIONAL, a Diretoria da CNASI-AN elaborou um documento no qual se traz os principais fatos relacionados à campanha pela "reestruturação de carreiras" do Incra.

 

O resgate histórico inicia em 2015, com a emissão de Aviso Ministerial, passa pelo Relatório Final do GT de Carreiras, em 2016, e, em 2018, com criação de Frente Parlamentar, finalizando e decisão dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) em criar uma rubrica na qual, em tese, serão alocados recursos financeiros, como forma de viabilizar a reestruturação de carreiras do INCRA - primeiro passo necessário e oficial –, mas ainda insuficiente para a reestruturação, pois os recursos não estão garantidos.

 

Confira AQUI o documento com histórico da campanha pela "reestruturação de carreiras" do Incra.

 

Força-tarefa

IMG-20181120-WA0043Além da ASSEMBLEIA NACIONAL, a Diretoria da CNASI-AN havia convocada a base de servidores para participar de uma outra atividade em Brasília, que foi amplia a busca de apoio político-parlamentar. Assim, de 19 a 22 a missão era percorrer gabinetes de parlamentares em busca de mais apoio para carreira e Incra/SEAD. Representantes de 18 estados visitaram centenas de gabinetes de parlamentares em Brasília, nesta terceira etapa da força-tarefa pela reestruturação de carreiras.

 

As forcas-tarefas anteriores deste ano ocorreram nos períodos de 11 a 15 de junho de 2018 e de 13 a 17 de agosto. Nestas duas primeiras fazes representantes de cerca de 20 estados estiveram na capital federal, para rodada de reuniões com Governo, parlamentares e visitas a centenas de gabinetes de deputados e senadores.

 

Dos 513 deputados federais e 81 senadores que integram o Congresso Nacional os servidores do Incra mantiveram contato com cerca de 450 – diretamente ou por meio de suas assessorias -, durante a campanha pela "reestruturação de carreiras" em 2018.  (Material atualizado às 19h15min, de 03.12.2018)

 

Fonte: Cnasi-AN

 

ASSEMBLEIA NACIONAL VAI DEBATER PROJETO DE INCRA/SEAD PARA PRÓXIMO GOVERNO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

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Última atualização em Qua, 10 de Outubro de 2018 20:55 Escrito por diretoria_redacao Qua, 10 de Outubro de 2018 20:50

Nos dias 22 e 23 de novembro de 2018 a base de servidores do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD - antigo MDA). vai ter a oportunidade de debater um projeto de reestruturação dos órgãos para ser apresentado ao próximo Governo, bem como outros temas relacionados à valorização do quadro de trabalhadores, melhoria da gestão. Isso, porque a CNASI-AN emitiu uma convocatória para ASSEMBLEIA NACIONAL - que é a instância deliberativa máxima dos associados à entidade.

 
 

CNASI EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA REDUÇÃO DA ÁREA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MESQUITA

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Última atualização em Qua, 06 de Junho de 2018 20:59 Escrito por diretoria_redacao Qua, 06 de Junho de 2018 20:46

Diversas entidades que atuam com comunidades remanescentes de quilombo no Brasil emitiram documentos rejeitando e repudiando a decisão do Conselho Diretor do Incra, que reduziu a área do Território Quilombola Mesquita - localizado no município de Cidade Ocidental, no Estado de Goiás. Pela decisão, oficializada por meio da Resolução Nº 12, de 17/05/2018, a Comunidade Quilombola Mesquita teve sua área reduzida de 4.292 hectares para 971 hectares, representando uma retração de 82% do território identificado e delimitado pelo próprio Instituto, mediante estudos técnicos estabelecidos em normativos internos.

 

CNASI-AN EMITE NOTA SOBRE A GREVE DOS CAMINHONEIROS E ENVIA OFÍCIO A ÓRGÃOS SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES E TERCEIRIZADOS DO INCRA/SEAD

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Última atualização em Dom, 27 de Maio de 2018 23:34 Escrito por diretoria_redacao Dom, 27 de Maio de 2018 23:19

A Diretoria da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI-AN) vem a público se posicionar sobre a greve dos caminhoneiros, que é um movimento considerado pela entidade como justo, pois tem uma pauta em prol da diminuição do preço dos combustíveis, dentre outras reivindicações, como a melhoria de suas condições de trabalho e de reprodução da vida.

 
 

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