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15 DE MARÇO É DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Última atualização em Seg, 13 de Março de 2017 12:58 Escrito por diretoria_redacao Seg, 13 de Março de 2017 12:27

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL em atendimento à decisão de sua Assembleia Nacional – Instância máxima de deliberação, que no dia 10 de março de 2017 se posicionou por intensificar a adesão aos movimentos nacionais em defesa dos direitos dos servidores do Incra/SEAD -, convoca os profissionais da autarquia e da Secretaria Especial, bem como suas respectivas entidades locais/setoriais para aderirem ao 15 DE MARÇO de 2017, que é DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

 

 

DIVERGÊNCIA ENTRE GOVERNO E ESPECIALISTA DA USP SOBRE A TITULAÇÃO DE TERRAS É DESTAQUE DE SEMINÁRIO DA CNASI-AN

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Última atualização em Qui, 22 de Junho de 2017 21:06 Escrito por diretoria_redacao Sex, 10 de Março de 2017 03:50

seminario desenv sustentavel mar2017O destaque do “II Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável” foi a divergência de postos de vista entre o diretor do Incra, Ewerton Santos, representante do Governo Federal, e o professor da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira – um dos maiores especialistas sobre a questão agrária brasileira, com dezenas de anos dedicados ao tema e livros publicados.

 

CNASI REALIZA SEMINÁRIO SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DO INCRA

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Última atualização em Seg, 13 de Março de 2017 12:40 Escrito por diretoria_redacao Qui, 23 de Fevereiro de 2017 16:44

Seminario desenv2017A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL realiza o “II Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável”, como forma de promover debate sobre a questão agrária brasileira, bem como seu impacto nos órgãos responsáveis por sua execução – Incra e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD - antigo MDA) -, o público beneficiário e os servidores destas instituições.

 

“Titulação, reforma agrária e reestruturação de carreiras do Incra” é o tema do evento que vai ocorrer no dia 9 de março de 2017, no auditório do 11º andar do Edifício Palácio do Desenvolvimento (onde fica localizada a Sede do Incra), em Brasília.

 

O presidente do Incra, Leonardo Góes, foi convidado a fazer palestra na manhã do evento sobre as ações do Governo Federal para o período 2017/2018 e a Medida Provisória 759/2016, que facilita a titulação em massa de lotes de projetos de assentamento e áreas ocupadas por agricultores de diversos tipos pelo país.

 

Um outro convidado e que já confirmou presença é o professor-doutor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, que dará palestra sobre a questão agrária brasileira. Umbelino é um dos maiores especialistas mundiais em Geografia Agrária, que é a área na qual foto-ariovaldo1concentra sua extensa produção acadêmica. Entre seus livros publicados estão: “A Agricultura Camponesa no Brasil”; “A Geografia das Lutas no Campo”; “Integrar para Não Entregar”; “Amazônia: Monopólio, Expropriação e Conflitos”; “Modo Capitalista de Produção e Agricultura”.

 

Ariovaldo Umbelino de Oliveira é professor e doutor em Geografia, e professor Livre-Docente da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de Geografia Humana, da Universidade de São Paulo - USP.

 

À tarde a palestra será do secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que falará sobre ações em defesa dos servidores públicos. Todas as palestras são seguidas de debate.

 

Acesse AQUI a programação.

 

Participação

O evento é de livre participação a todos os servidores do Incra e SEAD. Como forma de viabilizar a participação de representante de todo o país, as CNASI-AN orienta as associações de servidores a realizarem assembleias locais para debaterem os temas relacionados ao evento, deliberarem por posição a ser defendida no Seminário e eleger delegados para representar os associados.

 

As custas / despesas com o transporte e estadia em Brasília será bancado pelas associações de servidores locais ou parceiros - a exemplos dos sindicatos de servidores.

 

I Seminário

O primeiro Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável foi realizado pela Cnasi em novembro de 2010, em momento que o Incra, suas políticas e os servidores corriam perigo, pois o governo de então não tinha projeto fechado para o órgão, suas atividades e seus profissionais.

 

Como resultado do evento de 2010 um documento contendo as reivindicações dos servidores do Incra foi confeccionado e entregue oficialmente à Presidência da República para que tomasse conhecimento e abrisse canal de debate / negociação para desenvolver as políticas realizadas pelo Incra e valorizasse os servidores do órgão.

 

Acesse AQUI a íntegra reportagem com documentos do evento de 2010.

 

Fonte: Cnasi-AN

 
 

CONVOCADAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES A ELEGER DIRETORIA DA CNASI PARA O TRIÊNIO 2017-2019

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Última atualização em Ter, 14 de Fevereiro de 2017 10:09 Escrito por diretoria_redacao Sex, 23 de Dezembro de 2016 15:46

Edital de Convocação de eleições da CNASi para o período de 2017 a 2019 foi emitido pela direção da entidade,  devendo as associações de servidores eleger delegados e os encaminhar a Brasília para participarem da ASSEMBLEIA NACIONAL, a ser realizada no dia 10 de março de 2017, no auditório do 11º andar, do Edifício Palácio do Desenvolvimento, SBN, Sede do Incra.

 

GOVERNO CONFIRMA FOCO NA TITULAÇÃO DE LOTES E AMPLIAÇÃO DE ORÇAMENTO DO INCRA PARA R$ 1 BILHÃO, MAS NADA PARA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DE SERVIDORES

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Última atualização em Seg, 13 de Março de 2017 12:41 Escrito por diretoria_redacao Qua, 26 de Outubro de 2016 15:34

Reune Cnasi Incra out2016Durante a reunião com a Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL o presidente do Incra, Leonardo Goes, confirmou que o Governo Federal vai direcionar os esforços da autarquia para regularizar ocupantes de assentamentos e titular lotes da reforma agrária, bem como o orçamento da autarquia será ampliado em 2017 para cerca de R$ 1 bilhão. No entanto, Goes afirmou - durante reunião que ocorreu em seu Gabinete, em Brasília, em 25 de outubro de 2016 -, que não há nenhuma previsão de melhorias para as carreiras de servidores do Incra.

 

Integrantes da Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL argumentaram que apesar de ser um direito do assentado ter acesso ao título da área onde ocupa legalmente, na grande maioria dos casos não foram cumpridos os requisitos legais para emissão do documento e há ausência de benfeitorias e políticas públicas (a exemplo infraestrutura, assistência técnica e qualificação dos assentados) para que tornem essa “autonomia” benéfica para o agricultor, o município no qual está inserido e mesmo o país. A entidade opinou que a falta destes requisitos e benefícios vai levar, na grande maioria dos casos, à reconcentração de terras nas mãos de ricos (contrariando a política de democratização de acesso à terra no Brasil) e favelização nas cidades, pois por falta de incentivos governamentais – como os disponibilizados pelo Incra -, os pequenos agricultores fatalmente irão vender seus lotes e se mudarão para as periferias das cidades. Já a direção do Incra vê nesta ação de entregar título como uma oportunidade de os agricultores buscarem outras formas e fontes de ampliar seu investimento e produção nas áreas. Sobre novos assentamentos, desapropriações e aquisições de áreas para reforma agrária, Goes afirmou que a ideia do Governo e assentar as cerca de 100 mil famílias acampadas em lotes vagos de assentamentos já existentes.

 

Para o fortalecimento do Incra, outra pauta abordada pela CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, Goes informou que estão sendo desenvolvidos trabalhos para melhorar e qualificar a gestão, bem como será ampliado o orçamento do órgão para cerca de R$ 1 bilhão em 2017. Segundo o presidente do Incra, com melhor gestão e orçamento ampliado o fortalecimento da autarquia fatalmente irá ocorrer, pois acabarão os problemas de condições de trabalho, materiais de escritório/expediente, equipamentos e veículos.

 

No que se refere à valorização dos servidores, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL argumentou que as ações devem começar com o cumprimento das recomendações inseridas no Relatório Final do Grupo de Trabalho de Carreiras (com ampliação dos padrões remunerativos e criação de gratificações de qualificação e titulação), além de redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais - como permite a legislação e já é implementada pelo Ministério Público Federal desde 2006. Goes avaliou que o momento político e econômico do país não permite que este tipo de demanda seja implementada no curto prazo. No entanto, ele argumentou que se os servidores e o Incra avançarem no cumprimento das metas de regularização e titulação ficará mais fácil convencer o “Centro do Governo” a atender boa parte destas demandas. Os representantes da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL retrucaram o argumento de Leonardo dizendo que o momento de buscar estas melhorias é agora, pois o Governo tem interesse em uma ação do órgão e que depois do trabalho (regularização / titulação) feito não haverá mais necessidade de um Incra forte ou mesmo carreiras valorizadas, sem falar que a falta de incentivos como os estabelecidos no Relatório Final do GT de Carreiras haverá pouca adesão dos trabalhadores do Instituto na ação pretendida pelo Governo.

 

Avaliação da CNASI

A Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL avalia que o Governo está mudando o foco das ações do Incra para realmente acabar com a reforma agrária (uma política que desagrada os grandes detentores de terras no Brasil) ao não criar novos assentamentos e “se livrar” dos assentados ao dar-lhes títulos das áreas que ocupam e os desligar do Estado. A CNASI considera ainda que essas ações vão culminar com o fechamento do Incra, pois depois de cumpridas essas metas de regularização / titulação o órgão não terá mais razão de estar ativo - já que novos assentamentos não serão criados e também não haverá ações de desenvolvimento de assentamentos, uma vez que com a titulação os assentados viram agricultores familiares e o Estado não tem nenhuma obrigação de viabilizar infraestrutura (estradas, pontes, água, etc), assistência técnica, qualificação e intermediar compras de produção a eles.

 

Para finalizar, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL questiona: o que se pode pensar de um direcionamento de ações que acaba com a reforma agrária, não fortalece o Incra explicitamente e nem valoriza seus servidores adequadamente?

 

Fonte: CNASI-AN

 
 

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