CARTA ABERTA À SOCIEDADE: A MP 870/2019 E AS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS E AGRÁRIAS

Última atualização em Ter, 16 de Abril de 2019 17:37 Escrito por diretoria_redacao Ter, 16 de Abril de 2019 17:12

Nós, servidores públicos organizados nas associações abaixo identificadas, vimos a público expor nossa preocupação e posicionamento contrário ao conjunto de recentes iniciativas que alteram drasticamente as políticas socioambientais, com impactos sobre povos indígenas, quilombolas, o público da reforma agrária, bem como sobre o direito de todos os brasileiros e brasileiras a uma sociedade justa e a um meio ambiente saudável.

SOB COMANDO MILITAR, INCRA JÁ VIVE CENSURA INTERNA

Última atualização em Qui, 03 de Outubro de 2019 01:19 Escrito por diretoria_redacao Ter, 02 de Abril de 2019 14:53

Um dia após o aniversário do golpe de 1964, a censura parece ter voltado a se instaurar nos órgãos públicos federais. Dessa vez, o alvo foi notícia divulgada na rede de comunicação interna do Incra, denominada Incranet. A postagem, que comunicava aos servidores o lançamento do livro da professora aposentada Áurea Oliveira Silva, foi “retirada do ar”, excluída poucos minutos após a publicação por solicitação do Gabinete da Presidência do Incra, sob o comando do general João Carlos Jesus Corrêa.

A intenção do texto era divulgar o evento e o trabalho da autora, mas a temática parece ter incomodado a cúpula militar. Com o título “O Estado Autoritário e a Pedagogia do Silêncio – 1964-1979”, o livro aborda como a população foi ensinada a calar-se durante os anos de repressão, com enfoque na realidade catarinense. O texto de divulgação trazia o testemunho da autora, que foi presa, exilada e retornou ao Incra após a anistia, em 1986. Embora trouxesse elementos oficiais da memória da instituição, como a reintegração da autora ao quadro do Incra (disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/3561410/pg-23-secao-2-diario-oficial-da-uniao-dou-de-11-08-1986?ref=previous_button ) após processo julgado pela comissão interna de anistia (constituída pela Portaria/INCRA/P/n9 204/86 alterada pela Portaria/INCRA/P/n9 321/86), a divulgação do conteúdo não foi avaliada como de interesse aos servidores do Incra.

A atitude parece convergir com a estratégia da atual gestão do executivo federal, que busca esconder fatos históricos do passado, cobrindo-os com um manto de fake news divulgadas por meio das redes sociais.

 Confira, abaixo, o texto na íntegra:

 Servidora aposentada lança livro em Florianópolis/SC

Áurea Oliveira Silva, servidora aposentada do Incra em Santa Catarina, lança nesta segunda-feira (01/04) o livro “O Estado Autoritário e a Pedagogia do Silêncio – 1964-1979”. O evento acontece às 19h30, na Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, localizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A obra aborda a repressão ocorrida no período retratado e traz muito da vivência da própria autora. Áurea ingressou no Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) em 1966 e atuou nos assentamentos do interior do estado do Rio de Janeiro, porém, foi perseguida pela ligação com as Comunidades Eclesiais de Base, o que a fez deixar o trabalho. Tal condição foi reconhecida por

comissão de anistia instituída no Incra em 1986, que culminou com a readmissão da servidora aos quadros da autarquia.

No período em que esteve ausente da função pública, foi presa pelo Departamento de Ordem Política e Social. Transferida para a Operação Bandeirantes, foi interrogada e torturada por dez dias. “Pior de tudo era ouvir que ninguém sabia onde eu estava e que iria desaparecer ali”, revela.

Áurea cita desaparecidos políticos e conta que no seu caso foi liberta por não ter envolvimento com as guerrilhas, foco central da busca por “subversivos” na época. “Eu não era ligada a partidos políticos, apenas tinha uma inconformidade com as diferenças sociais que eu observava desde a adolescência na Bahia”. Na década de 70 foi exilada no Chile e posteriormente emigrou para Canadá e Moçambique, retornando ao Brasil com a anistia em 1980.

No Incra, a educadora pôde contribuir para a redução das desigualdades sociais que tanto a incomodavam com a implantação de assentamentos em Santa Catarina, atuando no desenvolvimento de projetos da reforma agrária até se aposentar, na década de 90.

Pedagogia do silêncio

Lançado pela editora Insular, o livro é consequência da dissertação de mestrado “Aprender a calar e aprender a resistir: a pedagogia do silêncio em Santa Catarina”, defendida pela pedagoga no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e aborda como os indivíduos em Santa Catarina responderam à repressão instaurada pelo regime militar na época retratada. Amparada em autores como Antonio Gramsci e Paulo Freire e compreendendo a educação em seu sentido amplo, “que não se dá somente nos bancos escolares”, a autora trabalha o conceito da educação relacionada ao silêncio (a pedagogia do silêncio) e seus desdobramentos: a coerção e a resistência.

“No livro analiso como a ditadura proibiu a voz horizontal das organizações sociais, utilizando os conceitos do cientista social argentino Guillermo O'Donnell, e como surgiu então a voz oblíqua”, explica Áurea. A autora complementa exemplificando a voz oblíqua como as poesias e músicas que criticavam a política na época utilizando metáforas.

Aos 75 anos, Áurea ainda mantém firmes seus ideais e a vontade de contribuir para a memória do país, planejando um novo livro, sobre suas experiências, para breve.

Fonte: CNASI-AN

CNASI PROTOCOLA NA CASA CIVIL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E INCRA PAUTA HISTÓRICA DE SERVIDORES SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, CONCURSO PÚBLICO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Última atualização em Sex, 01 de Março de 2019 16:24 Escrito por diretoria_redacao Sex, 01 de Março de 2019 16:14

Um ofício com a principais pautas históricas da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra (composta por cerca de 90 por cento dos servidores do órgão) foi protocolado pela Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL na Casa Civil da Presidência da República, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento de três páginas traz as principais pautas da categoria, com destaque para reestruturação de carreiras, concurso público e condições de trabalho na autarquia.

CNASI-AN CONVOCA BASE DE SERVIDORES PARA DEBATER REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS E PLANO DE LUTAS DURANTE ASSEMBLEIA NACIONAL

Última atualização em Sex, 01 de Março de 2019 00:10 Escrito por diretoria_redacao Sex, 08 de Fevereiro de 2019 20:34

A base de servidores do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da antiga Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) foi convocada pela Diretoria da CNASI-AN para participar da ASSEMBLEIA NACIONAL - que é a instância deliberativa máxima dos associados à entidade. Durante o evento - a ser realizado nos dias 28 e 29 de março de 2019, em Brasília -, haverá debate e decisão sobre temas relacionados às políticas públicas realizadas pelo Incra, sobre fortalecimento da autarquia e valorização dos servidores – a exemplo da reestruturação de carreiras.