EM SÃO PAULO DEBATE APONTA NECESSIDADE DE AMPLIAR DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

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Servidores ativos do INCRA, IBAMA e SPU, bem como representantes da ASSINCRA/SP, CNASI-AN, SINDSEF-SP estiveram reunidos, no dia vinte e oito de novembro de 2019, para participar de um debate sobre a Reforma Administrativa e os ataques ao serviço público brasileiro, já anunciados pelo atual Governo.

 

No encontro, que ocorreu no SINDSEF-SP, a diretora da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, Marcela Pataro, apresentou uma breve análise da conjuntura econômica e o processo histórico de implementação das reformas de estado nos últimos governos, em especial, os principais impactos das PECs 186, 187 e Image 2019-12-09 at 17.23.09 2188 e da Reforma Administrativa. Na sequência, foi aberto o debate seguido de encaminhamentos organizativos.

 

Foi destacada como importante neste momento a iniciativa da CNASI em fazer reuniões nos estados em articulação com entidades sindicais e representativas e trabalhadores de outros órgãos, com o objetivo de potencializar e incentivar a organização dos servidores em cada um dos seus locais de trabalho, para discussão e enfrentamento à Reforma Administrativa.

 

A gravidade das medidas apresentadas pelo Governo nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186, 187 e 188, bem como a Reforma Administrativa, foi uma das principais questões ressaltadas no debate. Isso, porque irão ocasionar redução salarial - por meio da redução forçada da jornada de trabalho, em até 25%, por até dois anos -, bem como a paralisação da progressão funcional dos servidores públicos na carreira, a vedação de concursos públicos e a proibição de aumento da despesa salarial com a folha de pagamento, além da perda do direito a estabilidade.

 

Durante o debate foi lido o "Plano de Ação Unitário em Defesa dos Serviços Públicos das três esferas, das Empresas Públicas e Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores e Trabalhadoras" e o "Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos para a População Trabalhadora, dos Direitos dos Trabalhadores e Contra as Privatizações" assinado pelas principais Centrais Sindicais, na plenária do dia 26 de novembro realizada em Brasília-DF.

 

A avaliação da CNASI-AN e demais trabalhadores foi de que em vez de tentar mobilizar a base para organização e ação nos locais de trabalho e nas ruas, a ação das centrais será deslocada em peso para o Parlamento, onde as chances de reversão dos ataques é mínima, como tem sido a praxe nas últimas décadas.

 

Mesmo com a indicação para que no período de 2 a 6 de dezembro ocorra uma semana de mobilizações e panfletagem, a possibilidade de discussão acerca da realização de uma greve geral consta de forma tímida nos documentos das centrais, sendo necessário dessa forma, pressão junto às direções sindicais, confederações e centrais para a construção de um calendário de enfrentamento mais incisivo, condizente com a gravidade dos ataques, ainda que diante das atuais dificuldades de mobilização.

 

Os servidores presentes endossaram a necessidade de dissipar as ilusões em mobilizações que tenham como centro o parlamento, uma vez que este tipo de ação, além de ser ineficaz sem a mobilização real dos trabalhadores, desgastou enormemente a base dos servidores do INCRA em São Paulo na luta pela reestruturação de carreiras, quando apostou-se nacionalmente nessa frente de mobilização.

 

Outra questão pontuada foi a dificuldade da mobilização dos servidores do INCRA/SP no atual momento em virtude da interdição judicial do prédio, motivada pelas precárias condições de segurança, denunciada há pelo menos dez anos pelos servidores. Depois de muitas tentativas administrativas, uma ação foi ajuizada em 2016, e durante o processo os diversos laudos periciais comprovaram os graves riscos aos trabalhadores e frequentadores do prédio, em especial o risco de incêndio. Instalações inadequadas, problemas elétricos, ausência de extintores foram algumas das infrações constatadas. No momento, aguarda-se que a administração do INCRA/SP contrate as obras emergenciais para readequação do prédio e retomada das atividades.

 

Os servidores têm se preocupado com descumprimento judicial no que se refere ao atendimento do público externo, que vem sendo realizado por trabalhadoras terceirizadas, sem a devida supervisão e condições adequadas de trabalho.

 

Os encaminhamentos da atividade são:
• Pressionar os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais no sentido de construir uma greve nacional unitária do funcionalismo público das três esferas de governo, como forma de rechaçar as PECs 186, 187 e 188 bem como a Reforma Administrativa;
• unificar de articulação e mobilização do servidores do INCRA com outros trabalhadores dos demais órgãos, como forma de unificar as ações de enfrentamento aos ataques do Governo;
• construir um documento nacional da CNASI-AN em parceria com ASSINCRA/SP sobre os ataques contidos nas PECs 186, 187 e 188 e na Reforma Administrativa, elencando de forma objetiva os principais pontos para panfletagem e divulgação em todas as superintendências regionais, como forma de alertar, informar e principalmente mobilizar os trabalhadores sobre a iminência de redução salarial e perda de direitos garantidos à custa de muita luta;
• incorporar no material a ênfase no risco de perda de determinados direitos / serviços públicos, a exemplo de saúde, educação, assistência social, previdência social;
• construir uma ação na confraternização de fim de ano, chamando atenção para os ataques: "É isso que você quer para 2020?"
• manter as atividades de Clube de Leitura, dentre outras, como forma de "grupalizar" os trabalhadores e trabalhadoras, garantindo iniciativas e espaços para aproveitamento do tempo livre.

 

Saiba AQUI mais sobre debates que CNASI-AN realiza pelo país.

 

Fonte: Cnasi-AN

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