As últimas superintendências do Incra que ainda estavam com as atividades paralisadas decidiram durante assembleias, na segunda-feira (17/9), suspender o movimento grevista, de forma estratégica, para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) reabra as negociações. Isso, porque durante reuniões neste ano o MPOG informou às entidades representativas que a partir de setembro de 2012 seriam discutidas a reestruturação das carreiras de servidores públicos.
A suspensão do movimento grevista ocorre depois de quase três meses de paralisações dos servidores do Incra. A greve teve início oficialmente no dia 18 de junho de 2012, chegando a atingir 28 das 30 superintendências regionais da autarquia agrária, com um nível de adesão dos servidores de cerca de 70 porcento. Na primeira semana, entraram em greve 10 superintendências e a Sede – em Brasília. Na semana seguinte, outras 10 superintendências e os peritos federais agrários – quadro formado por engenheiros agrônomos. Nas semanas seguintes o movimento foi crescendo no número de adesão de superintendências e de servidores. Apenas as superintendências do Incra em Sergipe e Alagoas não participam do movimento grevista este ano.
Um outro componente importante do movimento grevista deste ano de 2012 foi a união entre as entidades representativas dos servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com a união das entidades (Cnasi, Assinagro e AsseMDA) houve também junção das pautas de reivindicações, o que refletiu ainda em luta e atuação conjunta dos servidores da autarquia e do ministério, independentemente do cargo e nível em que se encontravam.
A união foi ampla também no aspecto geográfico, pois de um Norte a Sul do Brasil os servidores se juntaram para realizar atividades que pudesse chamar a atenção para as reivindicações da categoria, com destaque para o descaso que o governo tem com os órgãos agrários, prejudicando milhões de brasileiros que dependem direta e indiretamente das ações do Incra e MDA. O apoio parlamentar e de lideranças políticas foi um dos maiores que já se conseguiu nas décadas de lutas da categoria.
Os servidores do Incra e MDA tiveram este ano nove reuniões com o MPOG, que apresentou duas propostas de melhoria dos padrões remunerativos da categoria. As duas propostas foram rejeitadas por 24 superintendências regionais da autarquia, pelo fato de que cerca de 70 porcento dos servidores (entre ativos e aposentados) teriam um acréscimo mensal em seus salários de pouco mais de R$ 200. Esse acréscimo foi considerado pelos servidores como insignificante e, portanto, rejeitado. Os servidores do MDA, por estarem na carreira do PGPE, foram atendido (mesmo contrariados - já que a decisão foi tomadas por outras categorias) pelo aumento de 15,8%, dividido em três anos.
Reivindicações
O Incra tem 5.500 servidores e atende diretamente a 10 milhões de pessoas, mas trabalha precariamente porque está desestruturado para cumprir sua missão. O MDA tem cerca de mil trabalhadores, mas apenas 126 são concursados – os outros são indicados políticos e terceirizados. Para melhorar o atendimento no Incra e MDA, as entidades representativas levaram diversas reivindicações dos servidores ao Governo. Entre estas, estão a contratação de quatro mil servidores por concurso público – sendo 3 mil para o Incra e mil para o MDA.
A ampliação do orçamento dos órgãos também é uma importante reivindicação, pois dá suporte financeiro para viabilizar as atividades. No caso do Incra, por exemplo, é reivindicado a ampliação do atual orçamento de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões – com aumento de 50%. Contraditoriamente, em vez de aumentar o orçamento, neste ano de 2012 o governo o reduziu em 25 por cento – o que corresponde a R$ 1 bilhão.
Uma escola de governo para capacitar os servidores do Incra e MDA, qualificando os profissionais para que melhor possam realizar suas atividades, é outra reivindicação histórica da categoria e que também foi explicitada na campanha deste ano.
Quanto à pauta remunerativa, a referência maior dos servidores do Incra e MDA é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela semelhança das atividades dos órgãos. Um exemplo dos equívocos remunerativos entre os servidores é o fato de o Incra e MDA pagarem aos seus funcionários apenas um terço do que o MAPA paga aos seus profissionais. Portanto, a equivalência da remuneração entre os órgão é uma das reivindicações.
Concurso do MDA
A publicação de edital ainda este ano para concurso do MDA para cerca de 350 novos servidores, bem como a convocação de excedentes da seleção de 2009 são consideradas vitória do movimento grevista, segundo as entidades representativas das categorias. (Material atualizado às 10h19min, de 19.09.2012)
Fonte: Ascom Cnasi
