A intensificação da greve, o apoio de parlamentares e lideranças políticas, a pressão das entidades representativas, as denúncias na imprensa, manifestações diversas, entre outras atividades realizadas pelos servidores do Incra e MDA em todo o País, estão abrindo espaços importantes na negociação com o Governo Federal. Exemplo de espaço de negociação é a próxima reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para discutir a pauta específica dos servidores do Incra e MDA. Essa reunião – que vai acontecer às 18h do dia 24 de julho de 2012, em Brasília –, foi conseguida pela Condsef, parceira na negociação com o governo.
Essa será a quinta reunião dos servidores do Incra e MDA com o MPOG somente neste ano de 2012, sendo que nas anteriores o titular da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) – ligada ao MPOG –, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, repetiu a mesma frase: “Só tenho autorização para apresentar proposta ao Incra e MDA no dia 31 de julho de 2012, mas se a Presidência da República mandar apresento no mesmo dia”. O Comando Nacional de Greve do Incra e MDA espera que desta vez as reivindicações dos servidores sejam levadas a sério e as negociações ocorram realmente, pois até o momento houve apenas “enrolação”, sendo que nada foi encaminhado efetivamente.
Reivindicações
Os servidores reivindicam a reestruturação do Incra e MDA, que atualmente estão totalmente desestruturados e não conseguem atender minimamente os seus públicos, por falta de orçamento, servidores e estrutura mínima. Do orçamento de R$ 4 bilhões do Incra, houve corte de R$ 1 bilhão pelo governo e, por isso, o órgão não consegue atender à população como deveria. O Incra tem 5.500 servidores e atende (ou deveria atender) diretamente a 10 milhões de pessoas. No ano passado, a meta era assentar 50 mil famílias e só foram assentadas cerca de 20 mil. Este ano de 2012, quase nenhuma família foi assentada. Os servidores querem também a ampliação do orçamento de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões (50%) e contratação de 4 mil servidores por concurso público – três mil para o Incra e mil para o MDA. Além da convocação dos 400 aprovados no concurso do Incra de 2010.
No MDA há mil trabalhadores, sendo que apenas 127 são concursados. Os outros são terceirizados e indicados políticos. Devido à falta de estrutura, o órgão tem enfrentado dificuldades para a execução das suas políticas. Desde a criação do ministério, em 1999, o órgão realizou apenas um concurso público (em 2009). Foram abertas 202 vagas em todo o Brasil, mas nem todas foram preenchidas, dos servidores que tomaram posse 79 já deixaram o MDA. O órgão necessita urgentemente de novos concursados e da concretização de um plano de carreira específico, que venha a corrigir as distorções salariais com outros setores.
Há ainda a reivindicação de melhoria dos padrões remunerativos no Incra e MDA. A disparidade salarial nos órgãos fica explícita quando se compara com o pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A remuneração dos servidores do Incra e MDA é atualmente de apenas um terço do que recebe o pessoal do MAPA, em média.
Fonte: Ascom Comando Nacional de Greve no Incra e MDA
