Ato em Defesa da Estruturação dos Órgãos de Desenvolvimento Agrário será realizado nesta quarta-feira (4), em Brasília, por servidores públicos e movimentos sociais. O ato é promovido pelos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). São também promotores do ato os seguintes movimentos sociais: MST, MPA, CONTAG, FETRAF, CONAQ, MMC e Via Campesina.
O objetivo do ato é denunciar o descaso do governo com os órgãos federais que promovem o desenvolvimento do meio rural brasileiro, bem como reivindicar melhorias na estruturação de tais órgãos, fortalecendo-os a fim de que possam atender seus públicos com mais eficiência.
O Ato vai ocorrer no Bloco K (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) da Esplanada dos Ministérios, a partir das 14 horas.
Confira abaixo a íntegra do manifesto dos servidores do Incra e MDA:
MANIFESTO EM DEFESA DA ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Considerando que os órgãos de desenvolvimento agrário – o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) –, tiveram o seu quadro de pessoal reduzido no últimos anos, de nove mil para cerca 5,5 mil servidores. Processo de precarização que tende a se intensificar, visto que somente no Governo Dilma, outros dois mil servidores estarão em condições de se aposentar.
Considerando que a baixa remuneração percebida pelos servidores destes órgãos, para além da aposentadoria, tem sido importante agente de evasão dos quadros funcionais. A remuneração dos servidores efetivos do MDA e INCRA é, em média, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sendo que em todos os órgãos, INCRA, MDA e MAPA, realizam-se funções similares e até 2008 tinham seus salários equiparados.
Considerando a importância do desenvolvimento agrário para a distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades no Brasil.
Considerando a importância da agricultura camponesa e da reforma agrária para um desenvolvimento equilibrado, sustentável e que responda aos centrais desafios do nosso povo, aos desafios da produção e acesso a alimentos saudáveis, aos desafios da conservação ambiental.
Considerando a importância estratégica para o país do gerenciamento da estrutura fundiária nacional, através do conhecimento da malha fundiária mediante o cadastramento e certificação dos imóveis rurais.
Estas são as razões que levaram as organizações, parlamentares e pessoas abaixo assinadas a se unirem no processo de luta pela estruturação dos órgãos agrários. Compreendemos a importância da construção da unidade em torno do tema, buscando avanços concretos na pauta. Pois não faz sentido que o governo tenha como lema a erradicação da miséria, ciente que 50% da população abaixo da linha da pobreza estejam no campo, e que ainda assim mantenha os órgãos públicos chaves para superarmos essa situação com uma estrutura humana tão precarizada, com falta de pessoal e uma devida valorização dos seus servidores.
Sabemos ser central estes órgãos estarem estruturados para que se desenvolvam as políticas públicas para a agricultura camponesa e a reforma agrária. A agricultura familiar e camponesa é responsável por 70% dos alimentos que chegam na mesa do povo brasileiro, além de abranger cerca de 30 milhões de pessoas. E devida a esta importância estratégica para o país, que os órgãos agrários e seus servidores precisam ter o tratamento em igual magnitude.
Assim nos somamos nessa luta pela estruturação dos órgãos agrários, como elemento fundamental para a transformação do campo brasileiro.
Atenciosamente,
Cnasi, Assinagro e AsseMDA
Fonte: Ascom Comando Nacional de Greve Incra / MDA
