Os servidores do Incra em todo o País realizam nesta segunda-feira (5/12) paralisação e mobilização nacional como forma de chamar a atenção do governo para o atendimento de suas reivindicações. Entre estas, estão: equiparação remunerativa com o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), participação no Plano de Reestruturação do Incra (atualmente em construção pela direção da autarquia) e fortalecimento da Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra).
Uma onda de mobilização está ocorrendo entre os servidores do Incra de todo o País desde a última Plenária Nacional dos profissionais da autarquia – realizada dia 14 de outubro de 2011, em Brasília –, quando os profissionais do órgão tomaram conhecimento da gravidade dos problemas que assolam o Instituto. Neste evento, os servidores do Incra decidiram endurecer com o governo para que suas reivindicações sejam atendidas e o órgão fortalecido – em vez de emagrecido, como os indícios e as más previsões indicam. As paralisações vão ocorrer toda primeira segunda-feira do mês, até fevereiro de 2012 – segundo decisão da Plenária.
Confira na íntegra a Ata da última plenária do Incra:
Incra_ata_encontro_14.10.2011.pdf
Neste período, a direção da Cnasi – cumprindo determinação da Plenária –, tem visitado as superintendências regionais do Incra, juntamente com integrantes das direções da Condsef e Fassincra, onde promovem encontros estaduais / regionais de esclarecimentos dos profissionais do órgão e arregimentação para a mobilização. Vinte superintendências estão sendo visitadas até a primeira quinzena deste mês de dezembro de 2011. As outras 10 serão visitadas até março de 2012, quando as negociações terminam – segundo o limite imposto pelos próprios servidores. Em abril de 2012 inicia a greve geral, caso não haja evolução nas negociações.
Como consequência da conscientização e mobilização dos servidores, a partir da Plenária Nacional e dos encontros estaduais, profissionais do Incra em vários estados pararam as atividades nas últimas semanas. Entre estes estados estão: Amapá, Mato Grosso, Maranhão. Mobilizações diversas ocorreram em vários outros estados.
Negociação com governo
Quanto à negociação com o governo sobre a questão remunerativa os servidores da autarquia reivindicam equiparação nos três níveis (superior, intermediário e auxiliar) com profissionais do MAPA.
Essa equiparação, no nível superior do Incra, é com a tabela do Fiscal Federal Agropecuário do MAPA, enquanto que para o nível intermediário da autarquia a equivalência seria com o cargo de Agente de Atividade Agropecuária do Ministério, já para o nível auxiliar a isonomia seria com o Auxiliar de Laboratório. Os valores brutos - e em fim de carreira -, são os seguintes: R$ 15.890,00 (nível superior) e R$ 6.968,76 (intermediário), R$ 3.899,84 (auxiliar).
Confira abaixo a íntegra do texto enviado ao governo com as reivindicações dos servidores do Incra:
Reivindicacao_Incra_MAPA_27.10.2011.pdf
Reestruturação do Incra
A direção do Incra está atualmente construindo, por meio de suas diretorias e coordenações diversas, um plano de reestruturação da autarquia que prevê adequação de atribuições – com redução de algumas atividades e ampliação de outras.
A ideia é retirar do Incra atribuições que oneram o órgão em termos de recursos e pessoal – como é o caso do Crédito Instalação Aquisição de Materiais de Construção (de R$ 15 mil por família) e do Recuperação / Materiais de Construção (de até R$ 8 mil por família). Atualmente estão presos nas contas bancárias de associações de assentados cerca de R$ 1,8 bilhão nestes créditos, impossibilitados de serem utilizados para construir e recuperar casas pela exigência de documentos ainda não apresentados ou irregularidades. Cerca de 60 porcento da força de trabalho do Incra está hoje envolvida com essa atividade de liberação de crédito e fiscalização de sua utilização. Por outro lado, falta recursos e pessoal para viabilizar as ações de reforma agrária e regularização fundiária – atividades básicas do Incra.
Quanto à força de trabalho, há duas previsões antagônicas – realização de concurso para milhares de cargos; manutenção do quadro. Essas previsões dependem das avaliações e conclusões da Presidência da República – que encomendou o estudo / plano. Se a conclusão for para fortalecer o Incra, será realizado concurso público para 3,3 mil novos servidores e equiparação remunerativa com órgão assemelhados – que pode ser MAPA, Ibama, Funai, etc. Se tal conclusão for de apenas fazer o que for possível, como tem ocorrido nas últimas décadas, será o fim do Incra, pois não haverá concurso, nem melhoria dos níveis remunerativos. Atualmente 25 porcento dos servidores do Incra já têm tempo de serviço e idade para se aposentarem – esse percentual passa para 40% em 2014.
Assim, sem concurso, em três anos o Incra passará de um quadro de 5,7 mil servidores, para 3,4 mil profissionais. Perderá, portanto, 2,2 mil servidores, que estarão aposentados. Quem perde também é o Brasil, pois o público do Incra, cerca de 10 milhões de brasileiros – entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, moradores de reservas extrativistas –, deixará de ser atendido pelo Governo Federal.
Fassincra
A Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra) tem sido vítima das últimas decisões do governo quanto à assistência à saúde de seus profissionais. A queda na receita obrigou a Fassincra aumentar as contribuições de seus beneficiários para quitar as dívidas com a rede hospitalar e médica credenciada, criar um fundo de reserva (ativo garantidor) para emergências e melhor gerenciar suas atividades.
Mas como a remuneração dos servidores é baixa, principalmente os dos níveis intermediário e auxiliar, pelo menos três mil servidores e seus dependentes foram obrigados a se desfiliarem da Fassincra. Diante disso, os servidores reivindicam aumento do valor per capita repassado como custeio à saúde e tratamento diferenciado para a Fassincra, por ser ela entidade sem fins lucrativos e de autogestão.
Fonte: Ascom Cnasi
