A direção da Cnasi solicita que os servidores do Incra e diretorias de associações mantenham contato com parlamentares – deputados federais e senadores –, bem como outras lideranças políticas no sentido de arregimentarem apoio político para a emenda nº 18, que busca alterar o teor do PL 2203/11 no que se refere a remuneração dos profissionais da autarquia. A ação deve ser para que lideranças e parlamentares façam trabalho de convencimento junto ao relator do PL, deputado Ronaldo Nogueira, a fim de que ele acate a emenda do Incra.
A emenda, encaminhada ao Congresso Nacional pela Condsef, determina a equiparação remunerativa dos servidores do Incra, nos três níveis, com profissionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essa equiparação, no nível superior do Incra, é com a tabela do Fiscal Federal Agropecuário do MAPA, enquanto que para o nível intermediário da autarquia a equivalência seria com o cargo de Agente de Atividade Agropecuária do Ministério, já para o nível auxiliar a isonomia seria com o Auxiliar de Laboratório. Os valores brutos - e em fim de carreira -, são os seguintes: R$ 15.890,00 (nível superior) e R$ 6.968,76 (intermediário), R$ 3.899,84 (auxiliar).
A equiparação com o MAPA eleva, no último nível, a remuneração dos servidores do Incra em 144,65 porcento, para o nível superior, enquanto que para o nível intermediário haverá aumento salarial de 121,42 porcento, bem como de elevação em 81,90 porcento no nível auxiliar.
A emenda nº 18 encontra-se tramitando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados.
Esse PL recebeu 181 emendas originadas das mais diversas categorias profissionais de servidores federais que se sentiram prejudicadas pelos insignificantes aumentos remunerativos definidos pelo acordo assinado com o governo, em agosto de 2011.
Confira a íntegra da emenda no link abaixo:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=525254
Fonte: Ascom Cnasi
