CNASI VISITA ESTADOS PARA DEBATER MOBILIZAÇÃO, NEGOCIAÇÃO REMUNERATIVA, REESTRUTURAÇÃO DO INCRA, FASSINCRA E FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES

A direção da Cnasi definiu um calendário de atividades relacionadas à mobilização de servidores com vistas à negociação com governo sobre a ampliação dos níveis remunerativos da categoria, Plano de Reestruturação do Incra (atualmente em construção pela direção da autarquia), reestruturação do Plano Fassincra-Saúde, bem como o fortalecimento de associações dos servidores do Instituto. Isso tudo a partir de visitas que a direção da Confederação vai realizar a todos os estados do Brasil até março de 2012.

Nos eventos – que terão também a participação de integrantes da direção da Condsef, Fassincra e Assera/BR –, serão abordados os temas que mais têm preocupado os servidores e causado incertezas quanto ao futuro da autarquia. A construção deste calendário de atividades vem cumprir as deliberações da Plenária dos servidores do Incra, realizada dia 14 de outubro de 2011, em Brasília.

Negociação com governo

A negociação com o governo sobre a questão remunerativa – cuja reivindicação dos servidores é equiparação aos profissionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) –, foi definida em diversos eventos nacionais com participação de cerca de 20 estados nos encontros. A última destas foi a plenária setorial do Incra, realizada em parceria com a Condsef, na data de 14.10.2011.

Essa equiparação, no nível superior do Incra, é com a tabela do Fiscal Federal Agropecuário do MAPA, enquanto que para o nível intermediário da autarquia a equivalência seria com o cargo de Agente de Atividade Agropecuária do Ministério, já para o nível auxiliar a isonomia seria com o Auxiliar de Laboratório. Os valores brutos - e em fim de carreira -, são os seguintes: R$ 15.890,00 (nível superior) e R$ 6.968,76 (intermediário), R$ 3.899,84 (auxiliar).

A equiparação com o MAPA eleva, no último nível, a remuneração dos servidores do Incra em 144,65 porcento, para o nível superior, enquanto que para o nível intermediário haverá aumento salarial de 121,42 porcento, bem como de elevação em 81,90 porcento no nível auxiliar.

Reestruturação do Incra

A direção do Incra está atualmente construindo, por meio de suas diretorias e coordenações diversas, um plano de reestruturação da autarquia que prevê adequação de atribuições – com redução de algumas atividades e ampliação de outras.

A ideia é retirar do Incra atribuições que oneram o órgão em termos de recursos e pessoal – como é o caso do Crédito Instalação Aquisição de Materiais de Construção (de R$ 15 mil por família) e do Recuperação / Materiais de Construção (de até R$ 8 mil por família). Atualmente estão presos nas contas bancárias de associações de assentados cerca de R$ 1,8 bilhão nestes créditos impossibilitados de serem utilizados para construir e recuperar casas pela exigência de documentos ainda não apresentados ou irregularidades. Cerca de 60 porcento da força de trabalho do Incra está hoje envolvida com essa atividade de liberação de crédito e fiscalização de sua utilização. Por outro lado, falta recursos e pessoal para viabilizar as ações de reforma agrária e regularização fundiária – atividades básicas do Incra.

Essa reestruturação, realizada a pedido da Presidência da República, prevê ainda a contratação por meio de concurso público de 3,3 mil novos servidores e equiparação remunerativa com órgão assemelhados – segundo nos informaram esse órgão é o MAPA.

Essa discussão relativa à reestruturação do Incra passa ainda pela questão ambiental (preservação do meio ambiente, seu uso consciente e uso de agrotóxico), a territorial (posse de terras por estrangeiros e regularização fundiária), segurança alimentar (agricultura familiar x commodities), etc.

Reestruturação do Plano Fassincra-Saúde

Desde o início deste ano de 2011 ficou público os problemas financeiros e de gestão pelos quais a Fassincra está passando. Na tentativa de resolução de tais problemas foi realizada uma reestruturação do Plano Fassincra-Saúde, que tem por meta quitar as dívidas com a rede hospitalar e médica credenciada, criar um fundo de reserva (ativo garantidor) para emergências e melhor gerenciar suas atividades.

O problema é que essa reestruturação tornou o Fassincra-Saúde caro demais para muitos servidores de mais idade e que têm muitos dependentes. Esse aumento tem tornado impossível a permanência de muitos associados no Plano e, com isso, milhares tem ou são obrigados a se desligarem da Fundação.

A direção da Fassincra decidiu participar destes eventos nos estados como forma de ampliar o nível de discussão entre os servidores, buscar soluções para os problemas e arregimentar apoio e adesões ao Plano Fassincra-Saúde.

Fortalecimento de Assincras e Asseras

Na última década as associações de servidores do Incra têm ficado no ostracismo e descrédito por diversas razões, entre as quais a falta de interesse de seus associados em participar de sua gestão e do baixo nível de envolvimento dos profissionais da autarquia das discussões a cerca de toda a sorte de temas afetos aos direitos trabalhistas desrespeitados, negociações remunerativa com governo, gratificação de desempenho, assédio moral, gestão pública, etc.

A falta deste envolvimento tem afetado também a Cnasi, a Confederação que representa as associações de servidores em nível nacional, que de certa forma fica também enfraquecida.

A visita aos estados para realizar eventos locais e discutir temas de grande importância tanto para servidores quanto para a instituição tem ainda como objetivo restabelecer e fortalecer as associações de servidores, pois sem uma representação estadual/regional forte a luta por respeito a direitos também perde poder e efetividade.

Neste ano de 2011 eventos locais foram realizados em Goiás, Espírito Santo, Roraima, Rondônia e serviram para esclarecer os servidores sobre a necessidade de se engajarem na luta, bem como fortalecer as entidades representativas. Esse é o caso de Roraima, que após sete anos sem direção a Assincra/RR foi restabelecida depois de evento de dois dias no estado.

A campanha “Incra Forte JÁ”, criada também neste ano de 2011, faz parte deste hall de atividades que buscam promover a reforma agrária, fortalecer o Incra e valorizar seus servidores. 

Visitas aos estados

A presença física nos eventos personifica as entidades que representam servidores, saindo estas de uma situação de distância, de certa maneira intangível, para uma proximidade palpável por todos os participantes daquelas atividades. Esse é um dos objetivos da Cnasi, Condsef, Fassincra e Assera/BR ao se proporem participar de eventos em todos os estados brasileiros.

Essas visitas de trabalho são reivindicações dos servidores que remontam longínquas datas e que não podem mais serem proteladas. Assim, como determinaram os delegados da Plenária do dia 14.10.2011, todas as superintendências do Incra irão receber representante das citadas entidade, em um mesmo evento, até março de 2012.

Durante estes eventos, a serem realizados em parceria com os sindicatos dos servidores públicos federais locais e outras entidades, diversos temas de grande importância para o Incra e seus profissionais serão amplamente abordados.

Calendário de visitas

Mobilizações

Durante a Plenária Setorial do Incra – realizado em Brasília, em 14 de outubro de 2011 –, foram feitas as seguintes deliberações: mobilização nas bases toda primeira segunda-feira do mês até fevereiro de 2012; manter a emenda ao PL 2203/2011; fazer ampla divulgação do papel do Incra junto à sociedade (aproveitando temas como combate a miséria e a fome, aquisição de terras por estrangeiros, ameaça a legislação no tocante ao cumprimento da função social da propriedade, sobretudo no quesito ambiental nos moldes do que está ocorrendo com o código florestal); construção de calendário de atividades para mobilização dos servidores por SR; apresentação de calendário de visitas nas SRs pela CNASI, com intuito de auxiliar na mobilização e esclarecimento do papel das associações dos servidores do Incra nesse processo.

Diante destas deliberações é que a Cnasi aciona suas associadas para que de forma conjunta possam realizar atividades visando sensibilizar servidores do Incra para temas que lhes sejam de grande importância.

Neste sentido, é que a direção da Cnasi solicita que integrantes das diretorias das associações, lideranças locais e servidores em geral participem de forma ativa de todas essas atividades que visam, em resumo, garantir direitos, tanto para funcionários públicos, quanto movimentos sociais e população brasileira. (Material atualizado às 14h55min, de 09.11.2011)

Fonte: Ascom Cnasi