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Servidores do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizaram ato nacional e entregam documentos a gestores e políticos em diversos estados do país com defesa da reestruturação de carreiras, fortalecimento institucional e promoção das políticas públicas.

Houve atividades, na data de 29 de janeiro de 2024, nas unidades de DF, GO, MS, AM, PA (Santarém e Belém), RO, TO, MA, PI, CE, RN, PE, PB, SE, BA, SP, RJ, PR e RS, quando os profissionais se reuniram, debateram e deliberaram sobre as pautas do evento, bem como entregaram documentos aos gestores com materialização das reivindicações da categoria para as políticas públicas executadas por Incra, MDA e SPU, o fortalecimento institucional destes e a reestruturação de carreiras.

Em várias unidades do país os sindicatos dos servidores federais locais atuaram conjuntamente com as Assincras e Asseras no Incra e outros órgãos para viabilizar os atos, dando apoio logístico e de estrutura, bem como participando ativamente da mobilização da categoria.

Pelo país
Em Brasília/DF, o ato ocorreu no térreo da sede do Incra, o edifício Palácio do Desenvolvimento, com um café da manhã cedo do dia, discursos, falas e depoimentos de lideranças, servidores e gestores. E ao final da manhã, uma comissão de servidores e lideranças foi se juntar ao ato que profissionais do SPU estavam realizando na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no bloco K da Esplanada dos Ministérios.

Em Mato Grosso do Sul houve entregaram de uma carta à ministra das Mulheres, Cida GonçalvesEm Mato Grosso do Sul o debate foi amplo e ao final os participantes redigiram e entregaram uma carta à ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, por meio da qual houve exposição da situação atual dos órgãos e de seus servidores, além da pauta de reivindicações da categoria. No documento se faz diversos esclarecimentos, a exemplo do seguinte: “Sabemos que, o atual governo tem compromisso central com a área social, a questão ambiental, às políticas voltadas aos povos originários, à inclusão de minorias, entre outras. A Questão Agrária não é tema menor. A terra, em um país de latifundiários, carece de democratização do acesso. Mas, para tanto é preciso fortalecer as instituições que a executam. O Incra, o MDA e a SPU, tratam das questões patrimoniais ligadas à terra no País. Fortalecer essas instituições significa também, dar musculatura aos órgãos de Estado que atuam diretamente na questão. E, a reestruturação de carreiras, pautada pela revisão de suas naturezas institucionais, bem como do ajustamento e justiça das escalas remuneratórias trará por parte dos servidores, compromissos, motivações e trabalhos, uma vez que, desde 2016, não há, por parte de Governo Federal, um olhar específico e cuidadoso: apenas promessas vazias e decepções”.

No Maranhão a categoria se reuniu cedo do dia, na sede regional do Incra na capital São Luís, para o amplo debate No Maranhão a categoria se reuniu cedo do dia, na sede regional do Incra na capital São Luís, para o amplo debate sobre as dificuldades dos órgãos e exposição das pautas da categoria. No quesito dificuldades, destaca-se que o Incra no Maranhão é um dos três estados com mais atuação do órgão – que junto com Pará e Mato Grosso respondem por cerca de 60 por cento das ações da autarquia agrária. Exemplo da grandiosidade das ações do Incra no Maranhão é que duas de suas unidades avançadas, a de Imperatriz e de Zé Doca, individualmente têm elas mais assentamentos e famílias assentadas sob sua responsabilidade que algumas superintendências regionais do órgão pelo país. Mas mesmo assim, o Incra no Maranhão é um dos estados com enormes dificuldades de estrutura, de orçamento, de recursos humanos, etc. E tudo isso esteve no debate no ato no Maranhão, que ao final culminou com a entrega de carta ao superintendente regional.

No Rio Grande do Norte a atividade ocorreu pela manhã e à tarde. Sendo que no início do dia a Assincra/RN se reuniu para planejamento e organização das atividades, enquanto no período da tarde houve um amplo debate com a categoria no auditório do Incra.

Os debates foram muito bons ainda no Piauí e em Sergipe, com entrega de cartas com as pautas da categoria aos superintendentes regionais ao final da atividade. A atividade em Sergipe também serviu para marcar o ressurgimento das ações de mobilizaçõesOs servidores de Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte também fizeram ato em suas regionais da categoria no Incra, pois a Assincra/SE está sem diretoria eleita há alguns anos e isso tem dificultado as atividades da categoria enquanto unidade organizativa de luta em defesa das reivindicações.

No Ceará o ato marcou também a retomada das ações da categoria do Incra no estado, já que a Assincra/CE está sem diretoria eleita há alguns anos – o que só tem ampliado as dificuldades de realização de atividades da categoria enquanto unidade organizativa de luta em defesa das reivindicações. Com amplo apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SINTSEF/CE), os servidores do Incra participaram do ato no auditório do órgão no estado, com a exposição das pautas da categoria, esclarecimentos sobre dúvidas e pontos No Ceará o ato marcou também a retomada das ações da categoria do Incra no estado, já que a Assincra/CE está sem diretoria eleita há alguns anos divergentes das propostas encaminhadas pelas entidades representativas ao MGI, bem como deliberaram como as ações futuras que aqueles profissionais vão realizar – a exemplo do envio de ofício ao deputado federal José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara dos Deputados.

Na Paraíba os profissionais do Incra debateram as pautas da categoria e ao final entregaram um documento com as reivindicações ao deputado federal Luiz Couto (PT/PB), que é filho de trabalhadores rurais sem terra e tem histórico de atuação política e defesa de pautas ligadas aos agricultores familiares, com boa conexão com os públicos atendidos pelo Incra e seus servidores.

Enquanto que em Pernambuco e na Bahia houve reunião dos servidores e entrega de entrega de cartas com as pautas da categoria aos superintendentes regionais ao final da atividade. Os pernambucanos tiveram uma proveitosa reunião com o superintendente do Incra/PE para entregar a pauta de reivindicações da categoria, sendo que o gestor local além de manifestar apoio amplo ao pleito dos servidores, prometeu articular um encontro com o deputado federal Carlos Veras (PT/PE), que é agricultor e já foi vice-presidência da CUT em Pernambuco, como formaEm Pernambuco, Paraíba e Bahia os servidores se mobilizaram e entregaram documentos a lideranças de engrossar o apoio ao movimento de luta pela reestruturação de carreiras e outras pautas.

No Rio de Janeiro durante a realização do ato e debates, foi decidido pela criação de uma Comissão de Mobilização na unidade do Incra e houve o agendamento de outra reunião ampla para o dia 19/02, sem prejuízos de mobilização e atividades semanais. O grupo também decidiu ampliar a divulgação de carta e outros documentos a parlamentares em busca de apoio.

No Paraná o evento ocorreu pela manhã e à tarde, com ampla participação de servidores e lideranças. Pela manhã, houve exposição de elementos da pauta da categoria e debate. Já na parte da tarde, houve planejamento das ações para articulação com políticos da base, movimentos sociais e outros, além de reunião com o superintendente regional do Incra - com entrega do ofício No Rio de Janeiro e Paraná os servidores mobilizaram a categoria e programaram novas ações futurase cobrança de encaminhamento do processo com o acordo pelo uso de espaço pela Assincra/PR.

No Pará houve debates nas unidades do Incra em Santarém e em Belém, com a primeira atividade conjunta de mobilização dos servidores pela reestruturação das carreiras do Incra, MDA e SPU. Na SR(PA/NE), em Belém, as entidades representativas das categorias, Cnasi-AN e SindPFA, juntamente com as representações do Incra e do MDA, apresentaram suas propostas feitas na mesa de negociação instalada com o MGI. Porém, considerando que a próxima reunião da mesa está prevista para ocorrer apenas no mês de março, o grupo deliberou ser preciso intensificar ações que visibilizem a pauta da categoria e fortaleça todos os apoios já conquistados. Foi deliberada a mobilização semanal, que ocorrerá todas às segundas-feiras.

No Amazonas, após reunião de deliberação, os servidores do Incra no estado entregaram uma carta ao superintendente regional do Incra com a pauta da categoria que inclusive replicou em suas redes sociais o seu apoio às reivindicações dos profissionais do órgão. A falta de diretoria eleita da Assincra/AM dificultou, mas não impossibilitou que os servidores se reunissem, debatessem e deliberassem em defesa da categoria. E o movimento na data fomentou lideranças a buscarem a reativação da Assincra/AM para que possa organizar as ações da categoria noNo Pará as unidades do Incra em Belém e Santarém mobilizaram a base e entregaram documentos a lideranças Estado.

Em Tocantins os servidores e a diretoria da Assincra/TO se reuniram pela manhã para debater toda a pauta da categoria e fazer deliberações sobre as ações locais e documentos a serem divulgados e entregues a lideranças e políticos. Durante a tarde houve nova reunião e foi entregue uma carta ao superintendente regional do Incra com a pauta da categoria.

Em Rondônia, foi feita uma discussão com colegas que participaram do ato. Foi abordado o atendimento das reivindicações dos servidores de nível intermediário / médio do Incra, com destaque para esclarecimentos da pauta apresentada pelo SindPFA ao MGI. O diretor da Cnasi-AN e Condsef presente no evento fez esclarecimentos sobre a proposta de reestruturação das carreiras do Incra apresentada pelas entidades ao Governo. Outros servidores chamaram os demais colegas para que se adicionassem ao movimento em defesa da reestruturação de carreiras e outras pautas da categoria. Houve ainda quem usasse a palavra no ato para destacar sobre o crescimento de atribuições, responsabilidades e o assédio moral que vem ocorrendo em vários Em Tocantins, Rondônia e Amazonas os eventos foram espaços de ampliação de debate na categoria setores da Regional do Incra/RO. Ao final, a avaliação foi de que o ato foi produtivo e se deliberou fazer atos e mobilizações durante as segundas-feiras até ser realizada a reunião da mesa setorial de negociação com o MGI.

Em Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul os servidores também realizaram atos, debates, mobilizações da categoria em defesa da reestruturação de carreiras, fortalecimento institucional e promoção das políticas públicas, bem como entregaram cartas e outros documentos a gestores locais. Em São Paulo, após café da manhã, foi feita a leitura de Manifesto aos movimentos sociais e do oficio endereçado a superintendente regional, bem como se fez um minuto de silencio em memória de Bernardete Pacifico e Nega Pataxó, além de coleta das assinaturas dos servidores no oficio, que foi protocolado no gabinete da superintendente.

Toda segunda-feira
Entre as deliberações que ocorreram pelo país, o destaque foi para a manutenção de atividades e atos como o da data, a serem realizados com uma frequência maior como forma de manter oEm São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás a categoria debateu e entregou documentos a lideranças movimento de mobilização da categoria e pressionar o Governo Federal a atender as pautas da categoria. Assim, a deliberação, decisão é de que em todas as segundas-feiras dos próximos meses os servidores do Incra, MDA e SPU realizem atos em suas unidades de trabalho.

O ato de 29 de janeiro de 2024 foi convocado de forma coletiva por entidades representativas dos servidores do Incra, MDA e SPU - a exemplo de SindPFA e Cnasi-Associação Nacional -, e contou com amplo apoio de associações de servidores do Incra por diversos estados do o país, bem como de sindicatos de servidores federais.

Apesar de ainda estarem mantidas divergências em alguns pontos das propostas da categoria, as entidades representativas concordaram que o momento era apropriado para a realização de um ato nacional grande para marcar o início da luta pelo atendimento das reivindicações em 2024.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Assincras e Asseras

Há exatos 40 anos, na cidade de Cascavel (PR), pouco menos de 100 pessoas participavam do encontro que fundaria o maior movimento popular camponês do país e um dos maiores da América Latina. Quadro décadas depois, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está organizado em 24 estados, com 185 cooperativas, 1,9 mil associações, 120 agroindústrias, cerca de 400 mil famílias assentadas e outras 70 mil vivendo em acampamentos.

Em uma estimativa simples, segundo a média nacional de 2,79 de pessoas por residência constatada pelo Censo de 2022, ao menos 1,3 milhão de pessoas são integrantes e vivem em territórios organizados pelo MST.

No marco deste aniversário de 40 anos, o MST vai realizar em julho o seu 7º Congresso Nacional, para o qual são esperadas cerca de 15 mil pessoas em Brasília.

O último evento do tipo foi em 2014, quando o movimento definiu que, para além da democratização do acesso à terra, é preciso disputar o modelo produtivo de agricultura. Foi aí que incorporou a palavra "popular" à reforma agrária que defende, reivindicando de forma mais contundente, por exemplo, os debates ambientalistas e a defesa da agroecologia.

No evento deste ano, o MST deve trazer pontos novos ao seu programa agrário e delinear as prioridades para o próximo período, além de fazer um resgate dos seus 40 anos de história.

'Já nasce com cicatrizes'
Para o geógrafo Bernardo Mançano, autor, entre outros, do livro A formação do MST no Brasil (Editora Vozes) e pesquisador da entidade desde o início, o Estado e os governos são as instituições que marcam os períodos mais difíceis para o movimento. Na sua visão, o momento mais crítico do MST foi nascer.

"O movimento nasce no seio da ditadura. Ele já nasce com cicatrizes políticas de um processo que prendeu e ceifou vidas, mas ainda assim consegue conquistar territórios e começar o processo de espacialização da luta", afirma Mançano.

O caldo que deu as bases para a fundação do MST foi o das lutas pela redemocratização na virada das décadas de 1970 e 1980, com ocupações de latifúndios feitas por agricultores no Rio Grande do Sul. Uma das mais icônicas foi a Encruzilhada Natalino, em dezembro de 1980, que recebeu grande apoio da Igreja Católica e da população da região.

"Aqueles colonos estavam numa tentativa de sobrevivência muito concreta, certamente não pensavam no que isso viria a ser. Mas olhando no retrovisor da história, foi uma inovação do formato de luta por terra no Brasil: a ocupação com lona preta", ressalta Ceres Hadich, da coordenação nacional do MST. "A Encruzilhada Natalino inaugurou um jeito de pensar a luta pela reforma agrária e fazer política que viria a ser uma das grandes marcas do MST", resume.

Gilmar Mauro, também da coordenação nacional, não esteve no encontro fundacional do MST em 1984, mas se incorporou logo no ano seguinte, quando completou 18 anos. Nascido na cidade de Capanema (PR), uma região de pequenos agricultores, Gilmar participou da ocupação de Marmelheiro, que em 1986 se tornaria um assentamento regularizado.

Esta foi uma das tantas tomadas de latifúndio que o movimento realizou na região Sul logo depois que surgiu. Inspirados em experiências anteriores como a das Ligas Camponesas e do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), os criadores do MST definiram que ele seria nacional e teria três objetivos: a luta por terra, pela reforma agrária e por transformação social.

"Tempos depois, as pessoas foram entendendo o que significava isso: não era uma luta simplesmente pelo reparto fundiário", ressalta Gilmar Mauro. "Isso é essencial, porque parte do movimento sindical e popular no mundo acho que cometeu equívocos por separar o que considera luta econômica e luta política. Tipo movimento sindical e popular devem fazer luta econômica e partido deve fazer luta política. Um movimento que se volta para este viés fica puramente economicista. E um partido que não tem vínculos com a realidade socioeconômica de um país vira uma burocracia", avalia. "São lutas inseparáveis", sintetiza.

No seu 1° Congresso Nacional, em janeiro de 1985, os sem-terra decidiram atuar sob os lemas "Terra para quem nela trabalha" e "Ocupação é a única solução". Cinco meses depois, 2,5 mil famílias participaram de 12 ocupações de latifúndios improdutivos em Santa Catarina.

"Já no início o movimento experimentou a produção com cooperativas", relata Ceres. "A educação também sempre teve um papel fundamental. Percebemos que era preciso criar nosso jeito de educar, formular uma pedagogia sem-terra", conta, destacando a experiência das escolas itinerantes. São espaços educativos sem lugar fixo que se estabelecem dentro dos acampamentos, sendo desconstruídos e reconstruídos sempre que a comunidade é obrigada a mudar de local.

Em 1989 houve um debate interno sobre a possibilidade de o movimento se dividir em dois. Para Gilmar Mauro, foi um momento em que "se revelou a essência do MST". "Algumas pessoas defendiam que deveria ter um movimento de assentados e assentadas e outro daqueles que não tinham terra. O primeiro iria para as reivindicações de produção, crédito, etc. E o MST seguiria fazendo a luta por terra", conta.

"Decidimos que não iríamos separar, que o MST era um só e que enquanto existir uma família de sem-terra nesse país, todos somos sem-terra. Isso foi um marco fundamental na nossa história", expõe Gilmar.

A violência, a reação e o boom do MST
Pouco depois, o movimento enfrentaria a sua década mais sangrenta, mas também aquela em que se fez conhecer pelo Brasil. Se a violência no campo esteve presente ao longo dos 40 anos do MST, para Hadich o período entre 1995 e 2010 é aquele em que a conjugação "Estado, milícia e latifúndio se revela especialmente".

O massacre de Eldorado do Carajás, que fez do 17 de abril o dia mundial de luta pela terra, é o mais emblemático destes episódios.

No entardecer daquele dia de 1996, cerca de 1,5 mil sem-terra chegavam ao local conhecido como Curva do S, no sudoeste do Pará. Caminhando já há uma semana, pretendiam ir até Belém para reivindicar ao Incra a desapropriação de uma fazenda. Nunca chegaram. Cercados e atacados por 155 policiais militares, 21 camponeses foram assassinados e 79 ficaram feridos.

A comoção com o ataque, que teve cenas televisionadas, foi imensa. O debate sobre a reforma agrária tomou o centro da agenda política do país. Em 1997, três marchas simultâneas convocadas pelo MST saíram de pontos diferentes do país e caminharam por cerca de dois meses até chegar a Brasília no dia em que o massacre completou um ano, numa confluência de cerca de 100 mil pessoas.

"Foi histórico. Mas não foi o MST que colocou 100 mil. Foi a sociedade que aderiu. E colocou o movimento em outro patamar", salienta Gilmar Mauro.

Naquele 17 de abril de 1997 foi lançado o livro de fotos Terra, de Sebastião Salgado, sobre luta pela terra, com uma apresentação do escritor português José Saramago e acompanhado por um CD de Chico Buarque. Os três artistas doaram os direitos autorais do trabalho ao MST que, com o dinheiro arrecadado, construiu a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP).

Fernando Henrique Cardoso (PSDB), então na presidência da República, se viu pressionado a criar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinto em 2016 pelo governo Temer e reinstituído em 2023 com o governo Lula). Em 1998, como fruto de uma demanda do MST, surge o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). De lá para cá, 191 mil jovens camponeses ingressaram em 531 cursos em todos os estados brasileiros.

É nesse período pós massacre de Eldorado do Carajás que a TV Globo transmite a novela O rei do gado. Com um enredo que envolve um romance entre uma sem-terra e um fazendeiro, a novela teve, na avaliação de Gilmar Mauro, "o intuito de domesticar o MST, de desfazer o conflito. Mas teve o efeito contrário. Acabou difundindo o tema da reforma agrária e o MST a nível nacional".

Para Gilmar, 1997 é um ano de virada para o movimento. "Ganhamos as cidades. Principalmente as universidades. Muita gente entra para o movimento. Até surge uma palavra de ordem na época: 'reforma agrária se faz no campo, mas se conquista na cidade'", relembra.

O crescimento, no entanto, não fez cessar a violência. Para Ceres, um dos marcos da nova roupagem da repressão, acompanhando as mudanças do agronegócio a partir dos anos 2000, com o boom da exportação de commodities, os transgênicos e a financeirização, foi a morte de Keno, como era conhecido o agricultor Valmir Mota de Oliveira.

Em outubro de 2007, aos 34 anos, Keno foi assassinado por seguranças contratados pela transnacional suíça Syngenta. Ele participava, com outras 150 pessoas da Via Campesina – articulação internacional de movimentos populares do campo que o MST integra –, de uma ocupação na cidade de Santa Tereza do Oeste (PR). A ação denunciava a ilegalidade dos experimentos que a empresa, uma gigante do setor de transgênicos e agrotóxicos, fazia na área.

Os militantes foram atacados por 40 homens armados da empresa NF Segurança. Além de Keno, a agricultora Isabel Nascimento de Souza foi colocada de joelhos para ser executada. Quando o tiro veio, ela ergueu a cabeça e foi atingida no olho direito. Ficou cega, mas sobreviveu. Outros três ativistas ficaram feridos. Em 2018, a Syngenta foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

"O diferencial do assassinato do Keno pela Syngenta é que a gente não estava falando mais da violência do latifundiário, do jagunço. A gente estava falando da transnacional, daquela empresa que está no mundo impondo os transgênicos, que tem sede na Suíça", caracteriza Hadich. Hoje, no local onde Keno foi morto funciona o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira.

As décadas de 1990 e 2000, analisa Ceres, "revelaram a violência do capital e do agronegócio e, nesta dor, nos permitiu ser acolhidos pela sociedade brasileira. Escancarou isso: são trabalhadores pobres do campo que não têm nada, que estão numa luta digna e estão apanhando, morrendo por conta disso. Foi um período que, contraditoriamente, nessa violência e nesse luto, revelou à sociedade um MST que ninguém conhecia".

Transição para a disputa de modelo
Outra virada na história do MST aconteceu em 2014. A agroecologia – modelo de agricultura baseado em princípios ecológicos e relações socialmente justas, sem uso de fertilizantes sintéticos, agrotóxicos ou sementes transgênicas – já vinha sendo incorporada pelo movimento desde o início dos anos 2000. Foi no último congresso, no entanto, que o MST consolida o entendimento de que o enfrentamento ao agronegócio é, para além da disputa pelo pedaço de chão, uma disputa de modelo, sobre como se trabalha naquela terra.

"Entendemos que não faz sentido a defesa de uma reforma agrária puramente distributivista e produtivista, ao estilo clássico. Mas que no Brasil, pelas condições características, precisaríamos avançar para outro tipo, sim de reparto fundiário, mas pensando de outra forma a questão ecológica, produtiva, alimentos saudáveis e assim por diante", explica Gilmar Mauro. "É um salto de qualidade imenso", resume.

Neste ano de 2024, o 7º Congresso Nacional deve sistematizar o próximo salto. "Essa é uma grande expectativa", diz Ceres Hadich: "acertar na síntese que vai apontar por onde vamos caminhar nos próximos anos".

Fonte: Brasil de Fato

O OFÍCIO Nº 42/2024/GM-MDA/MDA, tendo como anexos propostas de reestruturação de carreiras dos servidores do MDA e do Incra, foi entregue pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante reunião em Brasília, na tarde de 10 de janeiro de 2024.

O ato de entregar a documentação, apesar de mais de seis meses de atraso (pois desde a posse em janeiro de 2023 o ministro do MDA vem sendo informado e esclarecido pelas entidades representativas e pela própria gestão do Incra das enormes dificuldades materiais, de orçamento, gestão e recursos humanos, além da necessidade de se fazer a reestruturação de carreiras), durante reunião formal com os gabinetes dos ministérios e do Incra foi um marco no histórico processo de fortalecimento dos recursos humanos da autarquia.

Confira AQUI Ofício nº 42/2024.

Veja AQUI moção de apoio de coordenadores regionais do MDA.

Acesse AQUI moção de apoio de superintendentes regionais do Incra.

Participaram ainda da reunião governamental os secretários do MGI de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Junior, e de Gestão e Inovação, Renato Pojo. Pelo MDA estavam também a secretária executiva, Fernanda Machiaveli, o assessor Eric Moura, o chefe de Gabinete da subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, Renato Iwakawa. Enquanto que pelo Incra, estiveram presentes o presidente, César Aldrighi, a diretora de Programas, Débora Mabel, e o diretor de Gestão Estratégica do órgão, Gustavo Noronha.

Conversa com entidades
Embora na semana anterior representantes de entidades representativas, a exemplo da Cnasi-Associação Nacional, tenham sido contatados pelo Gabinete do ministro do MDA para participação dessa reunião, ao final o evento teve apenas participação de gestores governamentais.

Integrantes da Assera/BR, Sindsep-DF e Cnasi-AN estavam no térreo do MGI com faixas e cartazesMesmo assim, representantes das entidades de servidores do Incra reuniram-se na frente do MGI com faixas e cartazes, sendo que ao final da reunião o grupo se encontrou com o ministro Paulo Teixeira e o presidente César Aldrighi, além de suas equipes de apoio, para recepcionar informações e análises.

Em seu relato, o ministro do MDA disse que defendeu a reestruturação do Incra e das carreiras de servidores da pasta e da autarquia. Contou ele que entregou em mãos à ministra Esther um ofício com as propostas do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e a proposta da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN) em conjunto com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), além de moções de apoio dos gestores regionais.

No ofício, o ministro do MDA explicitamente endossa as propostas já apresentadas pelas entidades ao MGI, em 30 de outubro de 2023, na mesa específica e temporária. O documento diz textualmente que “somente com um corpo técnico qualificado será possível reestabelecer de forma contumaz e permanente o acesso à terra, a reforma agrária, a regularização fundiária, o cadastro rural, o desenvolvimento rural sustentável, o crédito, o fomento e assistência técnica voltados à agricultura familiar, o reconhecimento de terras de comunidades tradicionais e o seu desenvolvimento, entre tantas outras correlatas”.

O presidente César Aldrighi disse na conversa com as entidades representativas ter relatado à ministra a situação em que o órgão de terras do país foi submetido nos últimos anos e que, apesar disso, o engajamento dos servidores permitiu o alcance de resultados positivos, em 2023, de modo que merecem valorização e que isso é necessário para os desafios de 2024. Disse ele ainda que o MGI prometeu se reunir com a autarquia num futuro próximo para encaminhar o projeto de fortalecimento da estrutura institucional, para a volta de políticas como a obtenção de terras para a reforma agrária e se comprometeu a continuar o diálogo nas mesas de negociação. Sendo que ainda no encontro, os secretários do MGI afirmaram que só têm disponibilidade para uma nova reunião da mesa em março de 2024.

As avaliações dos gestores do MDA e Incra sobre a reunião com o MGI são positivas, pois consideraram a seriedade que a equipe da pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos está se debruçando nos documentos e materiais recepcionados dos órgãos e das entidades representativas dos servidores.

Fonte: Cnasi-AN

Debate com parlamentares, direção do Incra, diretorias de entidades representativas, servidores das duas carreiras da autarquia e movimentos sociais foi realizado na Câmara dos Deputados, por iniciativa Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) naquela Casa Legislativa.

Durante o evento - realizado na tarde do 29 de novembro de 2023, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, de forma presencial e virtual -, os participantes expuseram documentos, análises, avaliações e pontos de vista sobre as condições atuais do Incra, sua estrutura física e de recursos humanos, bem como o impacto de tudo isso na execução das políticas públicas e serviços estatais sob sua responsabilidade, a exemplo de: Reforma Agrária, Diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar, entregou documentos com proposta de reestruturação de carreirasRegularização Fundiária, Cartografia e Cadastro Rural, Regularização de Territórios Quilombolas.

Representando a Diretoria da Cnasi-Associação Nacional, Reginaldo Marcos Aguiar, fez a exposição da situação da autarquia e de recursos humanos, apresentando ao final de sua fala documentos com proposta de reestruturação de carreiras e minuta de ofício a ser avaliado pelo Núcleo Agrário da Bancada do PT Câmara dos Deputados, para envio a diversas instâncias do Governo dando apoio à reivindicação dos servidores do Incra. O diretor da Cnasi-AN, Roberto Alves, também participou do evento, fazendo articulações políticas e interagindo com os participantes.

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) também esteve presente no evento, fez exposição, análises e entregou documentos ao Núcleo Agrário. Representantes do Sindsep-DF e da Assera/BR também participaram.

Pela direção do Incra estiveram presentes o presidente, César Fernando Schiavon Aldrighi; a diretora de Programas e presidenta substituta, Debora Mabel Nogueira Guimarães; a diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Maria Rosilene Bezerra Rodrigues; o diretor de Governança Fundiária, João Pedro Gonçalves da Costa; o diretor de Gestão Estratégica, Gustavo Souto de Noronha; além de diversos assessores da autarquia.

O presidente César Aldrighi participou ativamente do debate, repassando informações e dialogando com os demais, visando divulgar os dados mais atuais de atuação da autarquia, bem como colocando a si e sua assessoria àDeputado João Daniel e o presidente do Incra, César Aldrighi, que participou ativamente do debate, repassando informações e dialogando com os demais disposição do Núcleo Agrário e das outras entidades presentes para elaboração de estudos e propostas que possam dotar o órgão de mais estrutura e condições de trabalho para cumprir sua missão institucional.

Os outros diretores do Incra também fizeram falas, análise e repassaram informações que pudessem ampliar o debate a cerca do fortalecimento do órgão e da valorização de seus servidores.

Núcleo Agrário
Em informe divulgado nas redes sociais a Coordenação do Núcleo Agrário da Bancada do PT Câmara dos Deputados, sob a responsabilidade do deputado federal João Daniel (PT-SE), destacou a importância do evento, do debate de temas relacionados ao Incra, seus servidores e as políticas públicas de sua responsabilidade. As principais informações do comunicado seguem abaixo:

“Na reunião, relatamos a participação de membros do Núcleo Agrário em reunião anterior com o Ministro Alexandre Padilha, na qual foi tratada a pauta agrária, principalmente sobre os recursos orçamentários para o Programa Nacional de Reforma Agrária e funcionamento do Incra.

Apresentações feitas por João [SindPFA] e Reginaldo chamaram a atenção para o processo histórico de falta de prioridade para as atividades do INCRA, que se agravou no Governo passado pela falta de prioridade para as políticas de agricultura familiar e reforma agrária, além da desconsideração das políticas sociais de combate à fome e à miséria.

Foram apresentadas propostas para reestruturação do órgão e para a valorização de carreiras, fundamentais para o cumprimento do papel do Incra para contribuir com o desenvolvimento do meio rural brasileiro. (...)

Levaremos os documentos e demandas para a Bancada do PT na Câmara Federal para os encaminhamentos em nível do Parlamento e do Executivo”.

Fonte: Cnasi-AN

Integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - a exemplo do secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, e do secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr. -, recepcionaram propostas de reestruturação de carreiras do MAPA, MDA e Incra, repassadas pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) e de entidades representativas, como a Cnasi-Associação Nacional. 

Ainda pela banca do governo estiveram presentes: O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do MDA, Diego Donizetti Gonçalves Machado; e os diretores do Incra, da Diretoria de Gestão Operacional, Leonardo Henrique Bezerra Lopes; e da Diretoria de Gestão Estratégica, Gustavo Souto de Noronha.

A apresentação e recepção das propostas ocorreu em Brasília, na sede do MGI, na tarde de 30 de outubro de 2023, durante a instalação da mesa setorial e temporária de negociação com as carreiras do funcionalismo público do MAPA, MDA e INCRA. Essa foi a 20ª mesa setorial instalada no ano.

Entre as apresentações, estava a proposta de reestruturação de carreiras do Incra, como base em documentos do Grupo de Trabalho criado com essa finalidade e que o concluiu em 2016 – na época teve participação de entidades representativas e a direção do órgão. Assim, foi apresentada a já amplamente debatida e aprovada pela categoria proposta de reestruturação de carreiras construída em 2017. A apresentação foi feira de forma compartilhada pela Condsef – por meio do Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (DARA) -, e a direção da Cnasi-Associação Nacional.

Durante a apresentação, foi enfatizada a defesa do corpo funcional de trabalhadores do Incra e da missão institucional da autarquia na execução de políticas públicas – a exemplo da Política Nacional de Reforma Agrária. E isso, semAo final da reunião, integrantes das bancadas do Governo e das entidades fizeram imagem juntos - Foto: Dérmio Filippi prejuízo de ajustes e adequações que o próprio MGI possa propor em relação às carreiras transversais da área ambiental e gestão e desenvolvimento territorial.

Assim, a proposta de reestruturação de carreiras construída em 2017 prevê criação de Gratificação de Qualificação (GQ) para os profissionais que tem qualificações e pós-graduações extras, além de Gratificação de Localidade Agrária (GLA) - essa, a ser aplicada aos servidores que atuam na Amazônia Legal e faixa de fronteira.

Acesse AQUI a apresentação.

Confira AQUI a proposta reestruturação de carreiras de 2017.

Veja AQUI o relatório do DARA.

Após a atividade, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, fez uma avaliação da reunião e da conjuntura de negociação das entidades representativas com o governo. Segundo ele, o momento é de ampliação do diálogo nas categorias e de negociação séria com o atual governo - o que não ocorreu nas gestões anteriores, nos últimos seis anos.

MGI e as entidades representativas combinaram que uma nova reunião será realizada em breve (mas sem data definida) para que o governo possa apresentar uma análise dos documentos e propostas, bem como se possa dar sequência ao processo de negociação - visando proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais, além de retribuição remunerativa apropriada pelos serviços prestados aos cidadãos.

Além das diretorias da Cnasi-AN e Condsef, participaram pelo Incra representantes das unidades do Distrito Federal, Amazonas, Rondônia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Fonte: Condsef e Cnasi-AN 

O Governo Federal deu início à instalação das dez primeiras mesas setoriais e temporárias de negociação com as carreiras do funcionalismo público, ficando a categoria dos servidores do Incra programada para o dia 30 de outubro de 2023 – juntamente com MAPA e MDAF.

Veja AQUI documento da Condsef listando as mesas setoriais.

As duas primeiras mesas são na área de educação, que teve início em 4/9, e justiça e segurança pública em 11/9. As demais áreas contempladas nas primeiras mesas específicas são: suporte administrativo, economia e finanças, regulação, meio ambiente, saúde, informação pública e desenvolvimento agrário, além de ciência, tecnologia e inovação.

Destaca-se que essa formalização das mesas ocorre no momento em que o Governo busca fazer acordo com os servidores por conta das reivindicações das categorias com demandas históricas para corrigir distorções nas carreiras, com objetivo compensar a falta de recursos para reajustar as remunerações do funcionalismo.

Até o momento, está programado para o próximo ano, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) menos de 1% de reajuste linear para os servidores, o equivalente a R$ 1,5 bilhão. Lembrando que em 2022, o Governo concedeu aumento linear de 9%, e reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr, trata-se de algo inédito. “Pela primeira vez na história republicana o governo está se sentando com entidades representativas de servidores públicos em mesas temáticas para buscar soluções para as demandas dos servidores. E justamente por todo esse período em que não houve negociações por áreas, além de toda a complexidade das demandas e desafios, há muito trabalho a ser feito para alcançar os consensos possíveis”, explicou José Celso.

De acordo com José Celso, foram estabelecidos critérios para a escolha dos primeiros temas. “Considerando que houve mais de sessenta pedidos de abertura de mesas, tivemos de estabelecer critérios para escolher as primeiras. Mas essas dez primeiras já contemplam amplitude enorme de carreiras do governo”, esclareceu o secretário.

Critérios
São critérios para a priorização dos pedidos de formação de mesas específicas e temporárias, entre os mais de sessenta já formalizados: impacto orçamentário-financeiro, convergência entre as demandas apresentadas, assinatura de protocolo no pedido de abertura de mesa, aderência dos pedidos apresentados às diretrizes de carreiras, enquadramento do pedido entre as áreas prioritárias, relevância política do pedido (conforme Casa Civil) e grau de complexidade para implementação.

Composição
A bancada sindical é composta por entidades representativas das categorias contempladas em cada mesa. Na bancada governamental, há um representante da SRT/MGI, um da SGP/MGI e representantes dos órgãos e/ou entidades envolvidos.

Negociação
O ciclo de negociação é composto, portanto, por: (i) detalhamento das demandas pelas entidades representativas, (ii) manifestação dos respectivos órgãos/entidades setoriais, (iii) análise preliminar do órgão central, (iv) devolutiva do órgão central aos sindicatos e (v) desdobramentos e encaminhamentos. A previsão é de que as mesas concluam os trabalhos em quatro semanas, a depender, porém, da complexidade das propostas e do avanço das negociações.

Cnasi-AN
A Diretoria da Cnasi-AN, entidade nacional que representa especificamente a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, já manteve contato com a Direção da Condsef – que é tecnicamente a entidade sindical geral que representa boa parte do conjunto dos servidores federais -, para interagir com os detalhes de participação na mesa setorial.

Com informações da Condsef e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Fonte: Cnasi-AN

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) - do qual a Condsef / Fenadsef e outras 26 entidades nacionais fazem parte -, Fonacate e Centrais Sindicais, entre elas a CUT, apresentaram uma proposta unificada ao governo na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 11 de julho de 2023 em Brasília, após o evento de assinatura da Portaria com o protocolo e o regimento interno da Mesa.

O protocolo da Mesa estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo.

Este ano de 2023, na Mesa de Negociação reaberta em fevereiro, foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais.

Importante lembrar que a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

Confira AQUI vídeo de solenidade de assinatura da Portaria com o protocolo e o regimento interno da Mesa.

Veja AQUI o organograma funcional das mesas de negociação.

A pauta única de reivindicações da campanha salarial 2024 dos servidores federais foi celebrada pelas entidades, pois permite que as discussões possam avançar de modo mais dinâmico no processo de negociações que nesse ano de 2023 requer ainda mais necessidade de urgência já que é preciso assegurar a presença na peça orçamentária do próximo ano de 2024, o que precisa acontecer até o final de agosto.

Acesse AQUI o documento com a pauta de reivindicação dos Servidores Públicos Federais / Campanha Salarial 2024.

A pauta está discriminada em quatro pontos: recomposição salarial, itens não salariais, revogaço e mesas setoriais e específicas temporárias, cujos detalhes podem ser conferidos abaixo:

1. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Em relação ao índice geral para os servidores públicos federais, destacamos:
• As negociações de 2015 resultaram em correção parcial das perdas salariais, mas algumas categorias firmaram acordos por apenas dois anos (implementação em 2016 e 2017), enquanto outras por quatro anos (implementação em 2016, 2017, 2018 e 2019), o que requer solução na negociação que se inicia;
• Entre 2019 e 2022, além das perdas já existentes, houve congelamento salarial do funcionalismo, situação atenuada com o reajuste emergencial de 9% concedido no início de 2023; e
• Apesar de a inflação estar em queda, o seu impacto ainda será verificado neste e nos próximos anos. De acordo com o Relatório Focus de 23/06/23, os índices serão 5,06% em 2023, 3,98% em 2024, 3,80% em 2025 e 3,72% em 2026.

Solicitamos, portanto, que o reajuste seja concedido pela variação do IPCA, a partir de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%), conforme descrito abaixo:

Bloco I – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:
2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%
Reivindicamos a recomposição das perdas salariais do período: 53,17%

Bloco II – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:
2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2022 (9%), totalizando 53,00%
Reivindicamos a recomposição das perdas salariais do período: 39,92%.

Os reajustes seriam assim escalonados:
Bloco I
2024 – 15,27%
2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025

Bloco II
2024 – 11,84%
2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025

2. ITENS NÃO SALARIAIS
• Equiparação dos auxílios-alimentação, creche, saúde e demais;
• Atualização da indenização de transporte;
• Convenção OIT 151 (data base, TST e TRT para dissídios e negociações coletivas);
• Direitos previdenciários (fim da contribuição de aposentados e pensionistas; livre opção por reajuste anual pelo IPCA x paridade; revogação do Decreto 10.620 e retirada do PLP 189/2021);
• Licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que enseja alteração no art. 92 da Lei nº 8.112/90;
• Fortalecimento do Decipex;
• Normatização plena do Benefício Especial no caso das migrações ao RPC;
• Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86% às carreiras ainda não contempladas (súmula vinculante 51 do STF);
• Financiamento das entidades de classe dos SPF (justificativa: em função do RPC, haverá redução da arrecadação sindical, pois o recolhimento será apenas sobre o teto do INSS);
• Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021 (PEC dos precatórios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precatórios de caráter alimentar.

3. REVOGAÇO
• IN 05/2017
• Decreto 9.262/2018
• Portaria ME nº 972/2019
• Decreto nº 9.794/2019
• Decreto 10.185/2019
• Portaria nº 972/2019
• Decreto nº 10.328/2020
• Decreto nº 10.540/2020
• Portaria nº 15.543/2020
• Portaria 21.595/2020
• Decreto 10.328/2020
• Decreto nº 10.888/2021
• IN 115/2021
• Decreto nº 10.620/2021 e retirada do PLP 189/21

RETIRADA
• PL 252/2003

REGULAMENTAÇÃO
• Decreto 11.222/2023

REVISÃO
• IN do Teletrabalho

Já contempladas no Termo de Acordo 01/2023 aguardando adoção de medidas efetivas para a revogação:
• IN 02/2018 (revisão)
• IN 54/2021
• PEC32

4. MESAS SETORIAIS e ESPECÍFICAS TEMPORÁRIAS
• Implementação imediata

Fontes: Condsef / Fenadsef e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Representantes dos servidores da Área Agrária de dez estados (AC, AM, CE, GO, MA, PR, RJ, RN, RS, SC) e o Distrito Federal se reuniram em um encontro nacional da categoria, por meio de Videoconferência, em 13 de julho de 2023, convocado pelo Departamento da Agricultura e Reforma Agrária (DARA), da Condsef / Fenadsef. Cnasi-AN, Astecaa e Ansa também participaram do encontro.

Com a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a retomada do diálogo entre servidores e governo, após mais de seis anos de interrupção, os servidores se preparam para a instalação das mesas setoriais. Esses espaços devem discutir pautas específicas sem impacto financeiro, mas fundamentais para a reestruturação de órgãos que incluem Incra, MAPA, MDA, Ceplac e Inmet.

Sob a coordenação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a MNNP irá discutir a pauta de reivindicações unificada dos servidores federais, entregue na primeira reunião oficial da mesa de negociação nacional, no dia 11 de julho de 2023. O trabalho de unidade dos servidores será fundamental para assegurar recursos necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender as demandas da categoria em 2024.

Reestruturar para avançar
A retomada de políticas públicas voltadas à população e que envolvem o setor deve demandar essa reestruturação, defendem os servidores. Para isso, a recomposição do orçamento do MAPA, MDA e Incra serão essenciais ao cumprimento de suas missões institucionais, em particular que garanta estruturas necessárias nas diversas cidades do território nacional. No campo das pautas específicas, os órgãos que compõem o DARA devem encaminhar projetos existentes de plano de carreira necessários à reestruturação dos órgãos. Essa reestruturação será fundamental para o avanço dessas políticas públicas estratégicas ao Brasil e aos brasileiros.

Entre reivindicações levantadas no encontro, servidores ativos e aposentados da Ceplac e do Inmet lutam pelo enquadramento na Carreira de Ciência e Tecnologia, uma vez que a Lei 12.702/12 enquadrou futuros servidores na carreira, mas deixou de fora os atuais servidores desses dois órgãos. Foi definido ainda que a Condsef / Fenadsef convoque em caráter emergencial os coordenadores do DARA para dar sequência às deliberações desse encontro.

O encontro também definiu como encaminhamento a articulação de uma força tarefa do Incra, além da indicação de um diretor da Condsef/Fenadsef para trabalhar junto ao Congresso Nacional e acompanhar as demandas dos servidores. A Cnasi-AN apresentou um histórico sobre as articulações dos servidores reforçando a luta histórica pela reestruturação das carreiras do Incra tendo por base relatório final de um grupo de trabalho de carreiras ainda em 2016. Entre as demandas centrais estão a melhoria dos padrões remunerativos da carreira, a criação de gratificação de qualificação, a retribuição por titulação, além da realização de concurso necessário para recomposição de cerca de 3 mil servidores.

Condsef / Fenadsef, Astecaa e Ansa também promoveram reunião no início desse mês para unir forças em torno de proposta de plano de carreira para os servidores administrativos do MAPA. CUT e Condsef / Fenadsef se reuniram com direção do MAPA para reverter demissão de servidores sindicalistas do Distrito Federal e da Bahia. A situação segue sendo acompanhada também pelas assessorias jurídicas das entidades.

Plenárias específicas dos órgãos ligados ao DARA também devem ser convocadas pela Condsef / Fenadsef para ampliar o debate das demandas específicas de cada órgão. Nesse contexto estão temas como jornada de trabalho de 6h diárias, sem redução salarial, realização de estudos técnicos para sistematizar riscos ambientais e mentais das atividades de trabalho, implementação de plano de prevenção de riscos ambientais e planos de controle médico e saúde ocupacional, além da realização de exames periódicos como prevê o Decreto 6856/09.

Confira AQUI o relatório do encontro nacional do DARA.

Acesse AQUI o Plano de Lutas dos servidores do Incra.

Fonte: Condsef / Fenadsef

Após o período mais crítico de casos de contaminações e mortes pela pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2022, com uma consequente retração das atividades dos servidores do Incra e das entidades representativas, no início de 2023 a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL retomou a campanha de fortalecimento das associações locais (Assincras e Asseras) e passou a orientar a filiação e contribuição financeira dos profissionais da autarquia.

Durante a pandemia, a Diretoria da Cnasi-AN manteve-se em plena atividade, monitorando e denunciando os casos de assédio promovidos pelos gestores de então que a todo custo buscavam obrigar os servidores a realizarem trabalhos presenciais, levando a casos reais de adoecimentos e mortes. Pelo menos duzentas entrevistas e repasse de informações para a imprensa denunciado os casos de assédio e desmandos da péssima gestão do Incra de então foram feitos pela Diretoria da Cnasi-AN. Também foram feitas denúncias ao Ministério Público do Trabalho, que as acatou e abriu inquérito / investigação sobre a falta de condições de trabalho e segurança sanitária no Incra no período da pandemia.

Mesmo assim, somente em 2020 e 2021 morreram 68 servidores do Incra vítimas de Covid-19, segundo dados apurados pela Diretoria da Cnasi-AN. Destes, 49 estavam aposentados e dezenove na ativa – sendo que dezoito em trabalho presencial. No entanto, há indícios que as mortes de servidores do Incra nos dois anos citados ficaram acima de 200, provocadas pela covid-19 e suas complicações, atingindo principalmente servidores aposentados com doenças preexistentes e crônicas.

No período, muitos servidores aproveitaram e se aposentaram, com consequente desfiliação das Assincras e Asseras, o que trouxe para as entidades de representação local dificuldades financeiras para manterem suas estruturas e a prestação de serviço aos profissionais da autarquia.

A redução de filiados fez ainda com que algumas Assincras e Asseras perdessem a capacidade de fazerem o recolhimento de contribuições dos servidores, por meio de chamado desconto em folha.

Filiação individual
Mas desde março de 2016, com a mudança estatutária que fez, a Cnasi se tornou uma associação nacional e assim passou a poder receber filiações diretas e, consequentemente, contribuições financeiras dos servidores associados a ela.

Essa capacidade de filiação e arrecadação da Cnasi-AN agora é algo essencial para a sobrevivência das Assincras e Asseras, pois ela pode receber os recursos diretamente dos servidores e repassar valores para a manutenção das entidades locais, para a realização de atividades de mobilização dos profissionais do Incra e articulação com outras instituições, além da busca de apoio político para as pautas e reivindicações da categoria. Assim, a filiação individual e direta de profissionais - ativos, aposentados e pensionistas -, à CNASI-AN tem por objetivo fortalecer a luta na defesa do Incra, dos servidores e das entidades representativas, pois parte da arrecadação deve ser repassada às Assincras e Asseras nos estados onde o servidor está lotado.

Evidentemente que essa filiação direta de servidores e a arrecadação de contribuições à Cnasi-AN deve ser feita nos locais onde as Assincras e Asseras não estiverem estruturadas o suficiente para que elas mesmas gerenciem o associativismo e a recepção de recursos financeiros.

A decisão de ampliar essa campanha de filiação foi tomada após uma série de debates que a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL promoveu, em 2019, com as associações de servidores do Incra e sindicatos em vários estados, sobre a defesa do Serviço Público, bem como pelo fortalecimento das entidades associativas.

Filiação à CNASI-AN
Primeiramente os servidores ativos, aposentados e pensionistas devem fazer a formalização da filiação / associação diretamente à entidade nacional.

O processo de filiação / associação de forma individual à CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL é realizado em apenas dois passos:
1 – preenchimento de ficha de filiação AQUI (a ser enviada eletronicamente para e-mail da entidade ou na sua versão virtual, que ao ser encaminhada vai diretamente para o sistema de controle da entidade);

2 – realização de contribuição financeira de 0,5% (meio por cento) do vencimento básico, segundo determina o artigo 47 do Estatuto da Cnasi-AN, que pode ser feita por meio de PIX, cartão de crédito, via PagSeguro ou programação de transferência mensal entre as contas bancárias do servidor/a e da entidade nacional. Para o nível superior em fim de carreira isso dá cerca de R$ 20,00, sendo que para o nível médio / intermediário é a metade disso ao mês, aproximadamente.

A desfiliação também é rápida e imediata, bastando o servidor comunicar oficialmente a entidade e descontinuar as transferências periódicas de contribuições.

PIX
A moderna modalidade de transferências bancárias de recursos financeiros de forma imediata pelo chamado PIX também está disponível para os filiados / associados da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL. Essa forma tem se tornado a preferida dos brasileiros pela rapidez nas transferências de recursos financeiros e praticidade do uso, por meio de aplicativos em telefones celulares.

E a Diretoria da CNASI-AN orienta que os filiados / associados da entidade também utilizem preferencialmente o PIX para realizarem as contribuições, já que não tem custos financeiros para ambas as partes e os recursos são disponibilizados de forma imediata.

E para fazer uma transferência via PIX para a CNASI-AN basta o servidor usar normalmente o aplicativo do seu banco para essa finalidade e inserir a chave, que é o CNPJ da entidade: 26.964.452/0001-87

Cartão de crédito
Se preferir contribuir mensalmente por meio de cartão de crédito, servidores devem acessar o link respectivo para realizar a contribuição, via PagSeguro:

Contribuição Mensal níveis Médio / Intermediário / Superior AQUI.

Transferência bancária
No entanto, se a preferência for por transferência bancária os servidores devem fazer uma programação mensal periódica, por tempo indeterminado, entre as contas bancárias (de qualquer banco) do servidor e da CNASI-AN.

Isso pode ser feita em qualquer banco, nos caixas eletrônicos, no computador (internet banking) e ainda por aplicativo de celular.

Dados bancários da CNASI-AN:
CNPJ: 26.964.452/0001-87
Banco do Brasil
Agência: 2863-0
Conta corrente: 60.198-5
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Fonte: Cnasi-AN

A retomada do diálogo, da capacidade de escuta, do convívio entre divergentes e o resgate do respeito ao funcionalismo. Esse foi o tom do evento que marcou a oficialização do aumento de 9% para o funcionalismo público federal, por meio de uma Medida Provisória assinada em 28 de abril de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e integrantes de entidades representativas dos servidores.

O reajuste começa a contar na folha de pagamento a partir de 1º de maio, sendo pago no vencimento de 1º de junho de 2023, e será concedido de forma linear a todas as categorias. Desde o mês março de 2023, os servidores já tiveram também um aumento de 43% no valor do tíquete-alimentação.

A medida simboliza o primeiro acordo para reajuste de servidores desde 2016 e beneficia diretamente mais de um milhão de pessoas no país. O impacto direto projetado na economia é de aproximadamente R$ 11 bilhões ao longo do ano.

O reajuste é o primeiro resultado concreto da retomada da Mesa Permanente de Negociação entre servidores e o Governo Federal. Extinta em 2016, ela foi reaberta este ano de 2023 com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores, que entraram em acordo em torno do reajuste de 9% após a rodada de negociações.

“Esse processo de negociação é o mais importante sinal de que a democracia é possível ser exercida mesmo a gente tendo divergências. A democracia é necessária. Ela é o único regime que permite o que está acontecendo aqui”, afirmou o presidente Lula. “Uma coisa que a sociedade aprendeu com a passagem dos desgovernos que saíram foi a valorizar democracia. Valorizar a negociação. Valorizar o diálogo”, disse o presidente.

Ele também enfatizou a necessidade de retomar a realização de concursos públicos. "Estamos em uma fase de reconstrução do país. Vamos ter que fazer concursos em várias carreiras para repor aquilo que desapareceu. Quando a gente fala em fazer concurso, algumas pessoas reclamam de gastança. Mas, para melhorar qualquer serviço público, é preciso contratar pessoas".

A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o cuidado para que todos os trâmites fossem adotados levando em conta as exigências legais. Por isso um projeto de lei precisou ser enviado ao Congresso Nacional para mudar uma rubrica para abrir espaço na Lei Orçamentária antes da oficialização do reajuste. Esse texto foi sancionado pelo presidente Lula na solenidade de 28 de abril de 2023.

A ministra reforçou que nem sempre haverá consensos fáceis e rápidos, mas que é importante a sinalização de que o governo está pronto para escutar as demandas e buscar alternativas para conciliar os diferentes interesses. “Conseguimos garantir 9% a todos os servidores civis além do aumento dentro do máximo que poderíamos do auxílio-alimentação. Isso é retrato do nosso compromisso com a democracia, da garantia de relações fraternas de escuta. Nem sempre vamos estar todos contentes, mas haverá sempre um canal aberto para discussão e diálogos com respeito”, afirmou Esther Dweck.

Convenção da OIT
Outra ação do Governo Federal para valorização dos servidores será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. A norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.

Segundo a ministra Esther Dweck, um grupo de trabalho deve ser montado para se debruçar sobre o tema. “Com isso, queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula”, disse.

Esther Dweck destacou ainda que “nós, servidores públicos, temos um compromisso gigantesco e essencial com a população brasileira. Somos nós que garantimos que as políticas públicas cheguem até a população e esse compromisso de valorização do servidor público é um compromisso, principalmente com a valorização, das políticas públicas”.

Condsef
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) – entidade nacional que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal e com a qual a Cnasi Associação Nacional mantém estreita articulação para atuação conjunta na defesa dos servidores do Incra da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário -, participou da solenidade no Palácio do Planalto onde o presidente Lula sancionou o PLN 2/23 e assinou medida provisória (MP) que garante 9% de reajuste linear na remuneração total aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 do Executivo Federal.

No Incra o reajuste da remuneração dos servidores teve um impacto apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em estudo técnico abordando as duas carreiras e todos os cargos da autarquia. Esse estudo pode ser acessado AQUI.

Em seu portal na internet, a Condsef destacou a garantia do governo em colocar o aumento já na folha de maio, a ser paga em junho de 2023, bem como informou que o novo valor do auxílio-alimentação de R$ 658 começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.

A Condsef divulgou ainda que durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que o país passa por uma verdadeira reconstrução e que servidores públicos serão fundamentais nesse processo. Segundo ela, o presidente frisou que o acordo firmado neste momento pode não ser tudo que as pessoas desejaram, mas é importante.

O presidente Lula ainda afirmou que enquanto durar seu mandato os servidores poderão ter a certeza de que serão tratados com respeito, decência e dignidade. Lula lembrou da importância da valorização da democracia e do diálogo, frisando que os últimos anos foi pautado por um "governo do monólogo". "Conversar, dialogar, divergir, convergir, sempre ajuda a chegar em um denominador comum", reforçou o presidente.

Mesas setoriais
O próximo passo, neste processo, deve ser a retomada das mesas setoriais de negociação, consideradas fundamentais para assegurar avanços em demandas represadas das mais diversas categorias do setor público.

O secretário-geral da Condsef / Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforça que a entidade já deu início ao agendamento de uma série de encontros dos setores de sua base, a maioria do Executivo Federal, para que cada categoria promova um processo de organização e mobilização permanente levantando as prioridades e construindo a luta em torno de suas principais pautas

A Cnasi-Associação Nacional já manteve contato com a direção da Condsef / Fenadsef e se colocou à disposição para participar de atividades e atos relacionados à retomada das mesas setoriais de negociação – com destaque para a da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

E neste sentido, em outra frente de ação, a Direção da Cnasi-AN já recebeu ligação telefônica da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público (vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para atualização de dados e repasse de informações da entidade visando agendamento futuro de reuniões para tratar da reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

Com informações de:
- https://www.gov.br/planalto/pt-br
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/
- https://www.condsef.org.br/

Fonte: Cnasi-AN