Durante a reunião com a Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL o presidente do Incra, Leonardo Goes, confirmou que o Governo Federal vai direcionar os esforços da autarquia para regularizar ocupantes de assentamentos e titular lotes da reforma agrária, bem como o orçamento da autarquia será ampliado em 2017 para cerca de R$ 1 bilhão. No entanto, Goes afirmou - durante reunião que ocorreu em seu Gabinete, em Brasília, em 25 de outubro de 2016 -, que não há nenhuma previsão de melhorias para as carreiras de servidores do Incra.
Integrantes da Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL argumentaram que apesar de ser um direito do assentado ter acesso ao título da área onde ocupa legalmente, na grande maioria dos casos não foram cumpridos os requisitos legais para emissão do documento e há ausência de benfeitorias e políticas públicas (a exemplo infraestrutura, assistência técnica e qualificação dos assentados) para que tornem essa “autonomia” benéfica para o agricultor, o município no qual está inserido e mesmo o país. A entidade opinou que a falta destes requisitos e benefícios vai levar, na grande maioria dos casos, à reconcentração de terras nas mãos de ricos (contrariando a política de democratização de acesso à terra no Brasil) e favelização nas cidades, pois por falta de incentivos governamentais – como os disponibilizados pelo Incra -, os pequenos agricultores fatalmente irão vender seus lotes e se mudarão para as periferias das cidades. Já a direção do Incra vê nesta ação de entregar título como uma oportunidade de os agricultores buscarem outras formas e fontes de ampliar seu investimento e produção nas áreas. Sobre novos assentamentos, desapropriações e aquisições de áreas para reforma agrária, Goes afirmou que a ideia do Governo e assentar as cerca de 100 mil famílias acampadas em lotes vagos de assentamentos já existentes.
Para o fortalecimento do Incra, outra pauta abordada pela CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, Goes informou que estão sendo desenvolvidos trabalhos para melhorar e qualificar a gestão, bem como será ampliado o orçamento do órgão para cerca de R$ 1 bilhão em 2017. Segundo o presidente do Incra, com melhor gestão e orçamento ampliado o fortalecimento da autarquia fatalmente irá ocorrer, pois acabarão os problemas de condições de trabalho, materiais de escritório/expediente, equipamentos e veículos.
No que se refere à valorização dos servidores, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL argumentou que as ações devem começar com o cumprimento das recomendações inseridas no Relatório Final do Grupo de Trabalho de Carreiras (com ampliação dos padrões remunerativos e criação de gratificações de qualificação e titulação), além de redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais - como permite a legislação e já é implementada pelo Ministério Público Federal desde 2006. Goes avaliou que o momento político e econômico do país não permite que este tipo de demanda seja implementada no curto prazo. No entanto, ele argumentou que se os servidores e o Incra avançarem no cumprimento das metas de regularização e titulação ficará mais fácil convencer o “Centro do Governo” a atender boa parte destas demandas. Os representantes da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL retrucaram o argumento de Leonardo dizendo que o momento de buscar estas melhorias é agora, pois o Governo tem interesse em uma ação do órgão e que depois do trabalho (regularização / titulação) feito não haverá mais necessidade de um Incra forte ou mesmo carreiras valorizadas, sem falar que a falta de incentivos como os estabelecidos no Relatório Final do GT de Carreiras haverá pouca adesão dos trabalhadores do Instituto na ação pretendida pelo Governo.
Avaliação da CNASI
A Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL avalia que o Governo está mudando o foco das ações do Incra para realmente acabar com a reforma agrária (uma política que desagrada os grandes detentores de terras no Brasil) ao não criar novos assentamentos e “se livrar” dos assentados ao dar-lhes títulos das áreas que ocupam e os desligar do Estado. A CNASI considera ainda que essas ações vão culminar com o fechamento do Incra, pois depois de cumpridas essas metas de regularização / titulação o órgão não terá mais razão de estar ativo - já que novos assentamentos não serão criados e também não haverá ações de desenvolvimento de assentamentos, uma vez que com a titulação os assentados viram agricultores familiares e o Estado não tem nenhuma obrigação de viabilizar infraestrutura (estradas, pontes, água, etc), assistência técnica, qualificação e intermediar compras de produção a eles.
Para finalizar, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL questiona: o que se pode pensar de um direcionamento de ações que acaba com a reforma agrária, não fortalece o Incra explicitamente e nem valoriza seus servidores adequadamente?
Fonte: CNASI-AN