Após uma série de argumentos - incluindo a citação de responsabilização do gestor nacional e local, chefias imediatas, por eventuais contaminações de trabalhadores/as, que causem sequelas físicas ou mesmo mortes -, o ofício da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL destaca textualmente "o requerimento urgente de paralisação das atividades presenciais nas dependências do INCRA, em âmbito nacional, bem como a adoção excepcional de TELETRABALHO / TRABALHO REMOTO no caso das atividades compatíveis com esta modalidade, durante o período de vigência da pandemia pelo COVID-19 e em respeito às determinações dos órgãos de vigilância sanitária e atenção à saúde".
Com o ofício, a ideia é deixar ciente os gestores da autarquia que exigir que os trabalhadores voltem a desempenhar suas atividades de forma presencial, ou seja, saiam de situação de isolamento social - determinada por autoridades municipais, estaduais e federais, e recomendada pelos órgãos de controle, quais sejam Ministérios Públicos Estaduais, Procuradoria Geral da República, bem como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão -, pode gerar responsabilização do empregador público ou privado nos âmbitos trabalhista, civil e penal.
Acesse AQUI o ofício da CNASI-AN.
Vale lembrar que este é o segundo documento enviado à Presidência do Incra sobre a necessidade de fechamento das atividades do órgão no período da pandemia do novo coronavírus. O primeiro, foi emitido em 17 de março de 2020 e gerou um processo no SEI de número 54000.030963/2020-19, ao qual este segundo ofício adicionado.
Outros documentos
A reunião com as lideranças e representantes das associações de servidores do Incra durou cerca de duas horas e meia, permitiu uma ampla troca de informações, bem como debate rico para que se possa entender as peculiaridades dos estados, além da conjuntura nacional no que se refere à contaminação pelo novo coronavírus e as ações governamentais para, na confusão da pandemia, retirar direitos dos trabalhadores e os pôr em risco de ficarem doentes e contaminarem os públicos atendidos pelo órgão.
Alguns documentos foram repassados pelos participantes da reunião virtual e podem se acessados abaixo, juntamente com um relatório do evento:
NOTA TÉCNICA Nº 5/2020/PFDC/MPF
NOTA TÉCNICA Nº 7/2020/PFDC/MPF
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5016220-87.2020.4.04.7000/PR
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA_PA-PROMO 000076.2020.12.002/1
RELATÓRIO DE REUNIÃO VIRTUAL ENTRE LIDERANÇAS
Entre as decisões da reunião, ficou acertado que toda semana, preferencialmente nas noites de quarta-feira, haverá uma videoconferência entre a Diretoria Nacional da CNASI-AN e lideranças estaduais para tratar de assuntos de interesses da categoria. Quem desejar participar dos encontros pode manter contato com a Diretoria da CNASI e solicitar ser adicionado no grupo - embora haja certa limitação por causa do volume de participantes no uso simultâneo da plataforma de videoconferência.
Fonte: Cnasi-AN
