Segunda, 10 Janeiro 2022 17:41

CORONAVÍRUS - 68 SERVIDORES DO INCRA MORRERAM EM 2020 E 2021, MAS HÁ INDÍCIOS QUE MORTES ULTRAPASSARAM 200 Destaque

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Campanha de divulgação de óbitos fez homenagem à pessoa e profissional que servidores foram em vida Campanha de divulgação de óbitos fez homenagem à pessoa e profissional que servidores foram em vida Arte Ascom Cnasi-AN

Sessenta e oito servidores do Incra, entre ativos e aposentados de todo o país, morreram em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus (causador da Covid-19, uma doença que se manifesta nos seres humanos após a infecção pelo vírus SARS-CoV-2) nos anos de 2020 e 2021.

Os dados apurados pela Diretoria da Cnasi-Associação Nacional apontam que no período, entre os 68 servidores do Incra vítimas de Covid-19, 49 estavam aposentados e dezenove na ativa – sendo que destes, dezoito em trabalho presencial.

No entanto, há indícios que as mortes de servidores do Incra nos dois anos citados ficaram acima de 200, provocadas pela covid-19 e suas complicações, atingindo principalmente servidores aposentados com doenças preexistentes e crônicas. Esses mesmos indícios apontam a falta de acesso a essas comprovações de mortes se deram pelo fato dos servidores estarem aposentados há muitos anos, morarem em pequenas cidades de interior e por eles terem perdido contato com os colegas do órgão e suas entidades representativas. E, assim, seus parentes não conseguiram repassar essas informações com detalhamento das causas das mortes a tempo. Vale destacar que o Incra tem cerca de nove mil servidores, sendo que são aproximadamente seis mil aposentados e três mil na ativa.

Entre esses indícios de duas centenas de óbitos, estão os processos de auxílio-funeral por morte de servidores, constantes no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Incra. Em uma pesquisa realizada em 31 de dezembro de 2021 no citado SEI do Incra, se identificou que 414 processos de auxílio-funeral tramitaram em tal Sistema em 2020 e 2021.

Campanha de homenagens
Apesar das falhas e dificuldades em identificar exatamente quem morreu e qual a causa da morte dos trabalhadores da autarquia nos anos de 2020 e 2021, a Cnasi-Associação Nacional, em parceria com as associações de servidores por todo o país, realizou uma campanha de divulgação dos óbitos dos colegas, fazendo uma última homenagem à pessoa e profissional que foram em vida.

E para fazer tais homenagens, a busca por dados de cada servidor falecido imediatamente ao surgimento da informação do óbito se tornou uma corrida contra o tempo, não se importando com data nem hora - já que ocorriam até mesmo à noite e finais de semana / feriados. Quando não se conseguia dados essenciais nas redes sociais dos falecidos, a alternativa era falar com a família. Nessa busca, algumas vezes as direções da Cnasi e das associações tiveram que fazer ligações telefônicas para esposo/a ou filhos do falecido/a, em uma situação de flagrante desconforto para ambos. Mas como o objetivo de homenagear era nobre, na grande maioria dos casos houve pronto atendimento das solicitações de informações, mesmo entre choros, lamentos e soluços.

E os resultados das buscas foram materializados em homenagem com arte, foto e relato da pessoa e do profissional. A repercussão da campanha de homenagens junto aos servidores da autarquia foi importante, pois reconheceu-se a oportunidade de valorizar as pessoas e profissionais mortos pela Covid.

Contaminações e mortes
Durante a pandemia de covid-19, nos anos de 2020 e 2021, a Diretoria da Cnasi-AN fez intransigente defesa dos servidores, para os proteger de contaminações, adoecimentos e mortes, provocados nos ambientes de trabalho no Incra.

Uma das primeiras ações realizadas pela Cnasi foi ainda em fevereiro 2020, ao cancelar sua Assembleia Geral – a maior instância da categoria -, que deveria ocorrer em 10 de março, em Brasília, e na qual seria realizada eleição de nova Diretoria da entidade. A decisão foi tomada, pois já naquele momento se vislumbrava a abrangência e perigo que a pandemia poderia trazer para as pessoas que se deslocassem dos estados para o Distrito Federal, podendo serem contaminadas nesse translado, nas estadias nos hotéis ou mesmo no evento.

Ao que parece, a decisão foi acertada, pois outros eventos de trabalho realizados em Brasília pela direção do Incra foram responsáveis por diversas contaminações de servidores e gestores. No período, informações de bastidores – na Sede e unidades dos estados -, apontam que houve ainda diversos casos de contaminações após reuniões de trabalho e eventos em Brasília de servidores, gestores e superintendentes regionais da autarquia. Também ocorreram inúmeros casos de contaminações de servidores em atividades de trabalho de escritório ou de campo, nas diversas unidades do Incra por todo o país, resultando em hospitalizações e sequelas – quando não levavam os profissionais a óbito.

Um exemplo de contaminação e morte por Covid-19 foi o caso de um superintendente do Incra no Rio Grande do Sul, que exigia trabalho presencial dos servidores e relaxava nas medidas de prevenção, como uso de máscara. Também foi o caso de um servidor do Ministério da Agricultura, que foi a Brasília para participar de evento e nisso se contaminou, desenvolveu a doença e terminou chegando a óbito.

Para evitar casos de contaminações, adoecimentos e mortes, ainda em 17 de março de 2020 a Diretoria da Cnasi-AN emitiu o OFÍCIO/CNASI-AN/Nº02/2020, direcionado à Presidência do Incra, solicitando o encerramento das atividades do órgão em todo o país e a aplicação de teletrabalho / trabalho remoto aos servidores da autarquia, como forma de prevenir contra a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) – tanto para os profissionais quanto o público atendido. A solicitação não foi atendida, mesmo com a reiteração em novo ofício, um mês depois.

Com a redução de casos, contaminações e mortes da primeira onda de Covid-19, no final de 2020, a direção do Incra emitiu documento no qual propunha o “retorno gradual das atividades presenciais na autarquia”. E para analisar essa decisão dos gestores do Incra, a Diretoria da Cnasi-AN convocou e realizou, em 16 de novembro de 2020, uma reunião virtual com representantes das associações de servidores e lideranças de 14 unidades da federação. A decisão daquele coletivo foi de rejeição ao retorno ao trabalho presencial. E, como base nessa decisão, a Diretoria da Cnasi-AN elaborou um documento no qual defendeu que: RETORNO DE TRABALHO PRESENCIAL NO ÓRGÃO É ASSÉDIO, ATENTADO À SAÚDE PÚBLICA E TENTATIVA DE ASSASSINATO.

Em 2021, veio a segunda onda de casos de contaminações, adoecimentos e mortes provocados pela Covid-19 e as pretensões da Direção do Incra em retomar as atividades presenciais nas unidades da autarquia deram uma parada, embora ela buscasse subterfúgios e brechas nas legislações para assediar os servidores a executarem expediente presencial, mesmo em atividades que poderiam ser realizadas de forma virtual, remota.

Com o início da aplicação das vacinas, ainda que sob um calendário de imunização lento, os casos de adoecimentos e mortes de servidores começaram a ser reduzidos. E, com isso, houve mais uma retomada da pressão para o reestabelecimento das atividades presenciais nas unidades da autarquia, mesmo que com rodízio de servidores por local de trabalho e trabalho remoto, virtual para os acima de 60 anos de idade e com comprovadas comorbidades elegíveis para tanto.

Denúncia no MPT
Como a opressão e o assédio aos servidores para trabalharem de forma presencial não cessou na esfera administrativa, a Cnasi-AN formalizou ainda em 2020 uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT), na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – Brasília. Houve audiência virtual de instrução, repasse de informações, recepção / aceitação da denúncia como procedente pelo MPT e notificação da Presidência do Incra para apresentar argumentos e documentos relacionados ao caso.

A representação passou para a condição de inquérito administrativo, uma vez que o procurador responsável pelo caso constatou a materialidade da prática de assédio moral - seja individual, seja institucional -. na conduta do Incra, em algumas de suas superintendências regionais, em virtude de ficar comprovada, inclusive documentalmente, a pressão em algumas superintendências para que os servidores assinassem documentos se eximindo da responsabilidade de contaminação pelo coronavírus no trabalho presencial.

A reação do Incra a essas denúncias foi a pior possível, retaliando os servidores e suas entidades representativas com mais assédio e opressão. Pra piorar a situação de trabalho na autarquia, a gestão do Incra durante o Governo Bolsonaro colocou todo o aparelho repressivo do Estado no assédio dos servidores e suas entidades representativas em meio à mortal pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ao determinar o trabalho presencial em ações não essenciais, que poderiam facilmente ser realizadas de forma virtual.

Reuniões virtuais
A Cnasi chegou a realizar reuniões virtuais a cada duas semanas, como forma de interagir com as associações de servidores e os próprios profissionais da autarquia, visando tratar de temas relacionados às condições de trabalho durante a pandemia, a exemplo de: reestruturação de carreira, melhoria de padrões remunerativos, avaliação e progressão funcional, trabalho remoto e presencial, teletrabalho, etc.

Também no período, participou de diversas atividades virtuais com outras entidades de defesa do Serviço Público e centrais trabalhistas, a exemplo de debates, encontros, seminários, reuniões, etc.

Os integrantes da Diretoria da Cnasi-AN, em conjunto com os trabalhadores do Incra e de outros órgãos e entidades ainda participaram de eventos virtuais abertos locais, organizados pelas Assincras e Asseras em parceria com sindicatos no Estado, bem como de reuniões e assembleias fechadas específicas da categoria. O objetivo dessas atividades girou em torno das pautas de defesa das condições de trabalho, luta contra a PEC/32, contra o PL da Grilagem.

A perspectiva para 2022 é mais do que nunca a continuidade das mobilizações. A pandemia não acabou, o desrespeito às garantias de condições de trabalho dignas continua e a perspectiva econômica indica que o ano que se inicia continuará sendo de estagnação econômica com impactos na carestia e consequente redução significativa do poder de compra real dos salários dos trabalhadores, além do arrocho salarial que se arrasta por anos, ocasionando uma deterioração das já tão difíceis condições de vida para o conjunto da classe trabalhadora brasileira.

Fonte: Cnasi-AN

Ler 814 vezes Última modificação em Terça, 11 Janeiro 2022 15:06