Segunda, 06 Dezembro 2021 22:55

TERRAS SEM POVO, POVO SEM TERRA - HUMANISTA Destaque

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TERRAS SEM POVO, POVO SEM TERRA -  HUMANISTA Foto: Arquivo MST

Francisco Moura, conhecido como Tito, mora em um assentamento já consolidado no Pará. Ele é da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), portanto, um dos responsáveis por levar as demandas do grupo ao poder público. “Mas no Incra não funciona, que era onde a gente ancorava nosso barco”, relata. O Incra é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. “Hoje tu leva a pauta no Incra, mas não tem negociação nenhuma.”

“Em várias políticas a gente veio num processo de sucateamento, que agora chegou num ponto mais do que crítico”, afirma Marcela Amaral, servidora do Incra há 15 anos e diretora de Articulação e Políticas Sociais da CNASI (Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários). Hoje, o que conseguiu ser feito a favor da desconcentração de terras no Brasil corre o risco de sofrer o processo inverso.

Olhando para a história desde a colonização, não é difícil entender por que o Brasil é um país em que 1% das propriedades maiores ocupam 47,6% da área rural. Recentemente, houve avanços em direção à desconcentração de terras, com a reforma agrária, mas o país retrocede, com a possível extinção desse processo.

Povo sem terra
O português Duarte Coelho foi dono de 9% do Brasil. O ano era 1534 e foi concedida a ele a primeira capitania hereditária doada pela Coroa Portuguesa: Pernambuco. Outros 15 lotes seriam distribuídos a seus respectivos capitães donatários. Coelho era descendente da nobreza agrária, assim como outros capitães.

A coroa também doava sesmarias, pedaços de “terra virgem”, para que o detentor as explorasse. Em 1850, a Lei de Terras aboliu a distribuição de sesmarias pelo Estado e instituiu a propriedade privada, com terras vendidas pela Coroa Portuguesa. Pequenos agricultores, que já ocupavam algumas regiões, porém sem títulos, foram expulsos da terra.

“Nós temos processos de apropriação de terras e destinação para poucas pessoas, e isso vai se sucedendo com o reconhecimento de ocupações basicamente de pessoas de origem europeia, em detrimento das populações originárias. Soma-se a isso a escravidão, em que os negros e negras reagem também fazendo ocupações em espaços de sobrevivência e de criação de comunidade”, diz Carlos Guedes, ex-presidente nacional do Incra, economista e mestre em Desenvolvimento Rural.

Na segunda metade do século XX, mobilizações pela reforma agrária começam a se desenvolver. É o caso das Ligas Camponesas, organizações formadas em 1945 para lutar por melhores condições de vida no campo. É nesse contexto que “temos, talvez pela primeira vez, um enunciado sobre a reforma agrária no governo João Goulart – que, não por acaso, sofre o golpe em 1964 – e, como resultado disso, com mediação dos militares, há uma candência do tema”, conta Guedes. Assim, em 1964 foi criado o Estatuto da Terra, determinando as linhas gerais da política agrária brasileira. Política esta que foi aprimorada e ratificada na Constituição de 1988.

O Incra foi criado em 1970 e, por aproximadamente uma década, focou em projetos de colonização da região norte do Brasil. O processo de redemocratização e aumento dos conflitos de terra levaram a uma mudança de foco do órgão, que criou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com o objetivo de assentar 1,4 milhão de famílias em cinco anos. Após sofrer oposição de proprietários rurais e uma série de modificações, o projeto foi aprovado em 1985. A constituição de 1988 impôs novas restrições à desapropriação de terras e, em 1990, ao final do governo Sarney, somente 82.689 famílias haviam sido assentadas.

Em 1996, o Incra se reorganizou e realizou o primeiro censo dos assentamentos de reforma agrária, além de dar início à prestação de assistência técnica para assentados. Em 2003, foi criado o II PNRA, com o objetivo de assentar 400 mil famílias.

Vale lembrar que pequenas e médias propriedades não podem ser desapropriadas pelo Incra, desde que o dono não tenha outras propriedades. O foco do órgão era a desapropriação de terras improdutivas com extensão superior a 15 módulos fiscais, com indenização para o dono ajustada ao valor de mercado e avaliação da terra. Depois de concluir esse processo, o Incra selecionava as famílias a serem assentadas. Então, cumpria a quarta diretriz da reforma agrária:

Quarta Diretriz: qualificação dos assentamentos O Incra implementará a reforma agrária buscando a qualificação dos assentamentos rurais, mediante o licenciamento ambiental, o acesso a infraestrutura básica, o crédito, a assistência técnica e a articulação com as demais políticas públicas, em especial a educação, saúde, cultura e esportes, contribuindo para o cumprimento das legislações ambiental e trabalhista e para a promoção da paz no campo.
(Diretrizes estratégicas de implementação da reforma agrária – Incra)

Para estimular o desenvolvimento dessas propriedades, existem linhas de crédito exclusivas para assentados, como os grupos “A” e “A/C” do PRONAF (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O investimento na reforma agrária, e, consequentemente, na agricultura familiar, favoreceu a produção de alimentos para o mercado nacional. A agricultura familiar é responsável, segundo o Censo Agropecuário do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2017, pela produção de 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% do leite, 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Roubo de terras
Um dos fatores que contribui para a concentração de terras no Brasil é a ação de grileiros, pessoas que se apropriam ilegalmente de terras públicas, muitas vezes já ocupadas por assentamentos da reforma agrária, indígenas ou quilombolas. A grilagem gera conflitos no campo e mantém a terra nas mãos de grandes produtores.

Em 25 de maio de 2012, a promulgação do novo Código Florestal anistiou grileiros de 41 milhões de hectares de terra, mais de duas vezes a área do estado do Pará, segundo cálculo da ONG Imazon. Em 2017, outra medida aumentou o tamanho de terras públicas passíveis de regularização de 1500 para 2500 hectares e possibilitou que áreas griladas até 2011 fossem regularizadas, o que antes era até 2004.

Com uma maior facilidade de regularização, grilar terras torna-se mais vantajoso e pode gerar mais conflitos. Entre 2012 e 2018, os conflitos por terra cresceram 20,7%, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra.

É nessa onda que o Projeto de Lei 2633 foi para o Câmara e, depois de aprovado no órgão, teve urgência aprovada para votação no Senado em julho deste ano. O PL aumenta de quatro para seis módulos fiscais o tamanho das terras da União que podem ser regularizadas sem vistoria prévia (realizada pelo Incra). Autor do projeto, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade – MG), afirma que a lei vai fornecer segurança jurídica no processo de regularização de terras em áreas da União, além de estar adequada ao novo Código Florestal.

O ato de regularizar terras griladas é questionável, uma vez que, segundo a Constituição Federal, essas terras deveriam ser destinadas à reforma agrária:

Art. 188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.
§ 1º A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
§ 2º Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as alienações ou as concessões de terras públicas para fins de reforma agrária.
(Constituição Federal de 1988)

Para Reginaldo Aguiar, diretor de Administração e Finanças da CNASI e servidor do Incra, se aprovado, o PL tende a diminuir ou até extinguir o processo de reforma agrária no país. Outra consequência seria o aumento dos oligopólios e da concentração de terras. “Esse é um problema que a gente avalia possível de acontecer, então a aprovação leva a uma consequência terrível, e isso pode também levar à extinção do Incra, porque pode ser avaliado que o Incra não cumpriu o seu papel”, ressalta.

Os títulos
Em 2 de dezembro de 2020, foi assinada a Portaria Conjunta N° 1, que instituiu o programa Titula Brasil, executado pelo Incra com o objetivo de facilitar o processo de titulação de famílias assentadas, etapa final da reforma agrária.

“Estamos dando um grande passo para levar mais cidadania, dignidade, segurança jurídica, segurança social e segurança econômica ao campo”, disse Nabhan Garcia, secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em 10 de fevereiro de 2021, data de lançamento oficial do programa. O governo defende que o título vai oferecer independência, renda e acesso a benefícios para os agricultores. Para viabilizar essas entregas, uma das definições da portaria é repassar atribuições do Incra para os NMRF (Núcleos Municipais de Regularização Fundiária), municipalizando o processo.

Para Aguiar, na verdade essa é uma maneira de regularizar a grilagem, porque, nos municípios, as lideranças políticas e econômicas dominam. “Aí, dificilmente vai ter um poder maior que possa, por exemplo, fazer uma reforma agrária”, afirma. Para ele, essa também é uma maneira indireta de colocar mais terras no mercado, pois, com o título em mãos, o agricultor pode vendê-lo.

Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST, explica que o movimento não é contra a titulação, mas é crítico em relação à forma como ela está sendo feita. Conceição defende a modalidade de titulação coletiva (Concessão de Direito Real de Uso – CDRU), que facilita a cooperação e sobrevivência do grupo, enquanto o governo tem oferecido apenas o TD (Título Definitivo), que é individual e acaba com o direito dos trabalhadores aos programas de desenvolvimento oferecidos aos assentados.

Já para Francisco Moura, assentado no Pará e membro da Direção Nacional do MST, antes de fazer a titulação, é necessário que o governo forneça infraestrutura para o assentamento, como a construção de escolas e ruas, o que não está acontecendo no momento. Moura também afirma que não é fácil terminar de pagar a terra e pegar financiamentos depois de receber o título. “A gente tem orientado nossas famílias: podem até pegar [o título], mas não é tão fácil quanto eles têm falado e a titulação tem que ser a última coisa, não a primeira”.

Esse investimento na entrega de títulos vem acompanhado de uma paralisação dos processos de desapropriação de terras pelo Incra. Marcela Amaral, diretora de Articulação e Políticas Sociais da CNASI, explica: “Teve uma mudança no regimento interno do Incra que acabou com a divisão que era responsável por vistoriar terras e desapropriar, que era a antiga Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, ela acabou simplesmente porque não é prioridade mais se adquirir terras ou se desapropriar.”

Para Aguiar, essas políticas estão dificultando o acesso à terra para os pequenos produtores, o que pode gerar conflitos. Antes que o título seja entregue ao agricultor, a área é território federal do Incra, nessa condição, se o ocupante não tiver condições de produzir e não houver sucessores interessados na terra, o Incra pode repassá-la para outra família. Quando o título está nas mãos do produtor, há uma tendência de que ele eventualmente seja vendido e volte para latifundiários, que produzem majoritariamente para exportação. “Se houver venda de lotes, se houver redução da quantidade de assentamentos passados para famílias, uma das consequências é a redução da quantidade e da qualidade do alimento que chega na mesa do brasileiro”, afirma o diretor. Outra consequência que ele aponta é “a perda de renda e qualidade de vida das pessoas do campo, porque elas vão se tornar apenas serviçais, pessoas que fazem uma venda de serviço a custo muito baixo para ter um pedaço de chão para produzir.”

O assentado tem direito ao título e ele paga para ter a terra em um prazo estipulado em 20 anos. O problema acontece quando essa titulação é acelerada e feita antes que o agricultor tenha autonomia o suficiente para manter a terra. “A reforma agrária divide [grandes propriedades] em pequenos lotes para dividir entre dezenas, centenas e milhares de famílias. No processo inverso, as famílias vendem essa área para os grandes proprietários rurais, então se a entrega do título for feita de forma equivocada, sem valorizar vários aspectos nesse sentido, ela pode ser o inverso da reforma agrária: em vez de democratizar o acesso, ela faz a concentração rural”, diz Aguiar.

Para piorar, o diretor afirma que o Incra opera, hoje, com 66,6% do orçamento que tinha há 20 anos, mesmo atendendo mais cidades do que atendia à época. Além disso, relatos de assédio moral praticado por superiores têm sido comuns na instituição.

Futuro?
Conceição se preocupa com o cenário atual. Para ele, muitos agricultores que receberam títulos não terão capacidade de viabilizar a terra e acabarão vendendo-a e deslocando-se para beiras de estrada e periferias. “Pode ocorrer um processo de reconcentração de terra na mão de latifundiários.”

Esse processo de reconcentração está ocorrendo tanto por meios institucionais, quanto a partir da violência. “Nos acampamentos que eu ajudo a coordenar, já teve ataque de pistoleiro, já teve entrada da polícia querendo despejar os trabalhadores, então é uma área muito violenta, mas os trabalhadores têm achado maneiras de se manter em cima da terra para não serem despejados. Acho que o MST está certo em não entrar em conflito, principalmente com relação à pistolagem”, conta Francisco Moura, assentado no Pará e membro da direção nacional do MST.

Mesmo nesse cenário, Conceição olha com otimismo para o futuro: “Há um indicativo de avanço da política do latifúndio e de Bolsonaro, mas também há avanços organizativos e solidários do povo brasileiro de não só resistir ativamente, mas partir agora para uma ofensiva de ocupações de terra no próximo período.”

Também existem mecanismos legais de controle para evitar a concentração de terras. Carlos Guedes cita o dispositivo presente no Artigo 24 da Instrução Normativa nº 99, que limita a negociação do título para a incorporação de outros imóveis rurais que resulte em área total maior que quatro módulos fiscais. “É o suficiente para enfrentar uma tendência com essa força? Não é. Mas são iniciativas contra tendenciais que, com mecanismos de controle, com o Ministério Público e a própria consciência da sociedade civil, podem ajudar a fazer com que as áreas de reforma agrária não voltem a ser latifúndios”, diz o ex-presidente do Incra.

Em relação ao Incra, Marcela Amaral também aposta em organização social: “Nada é imutável. Apesar de a gente saber que a conjuntura está muito ruim, a gente ainda aposta que a organização dos trabalhadores no local de trabalho, seja para as suas questões específicas, seja em relação a essa questão das políticas do Incra, é o caminho.”

Fonte: Humanista / UFRGS, por Camila Pessoa

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