Servidores ativos das carreiras de Perito Federal Agrário e Reforma e Desenvolvimento Agrário lotados na sede do Incra em Campo Grande (MS), bem como representantes do SINDSEP-MS estiveram reunidos, no dia 11 de novembro de 2019, para debater sobre os ataques ao Serviço Público brasileiro e a Reforma Administrativa anunciada pelo atual Governo, intitulada Plano Mais Brasil.
No encontro, que ocorreu no auditório da Superintendência Regional do Incra/MS (SR-16), a diretora da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, Marcela Pataro, apresentou uma análise da conjuntura econômica e das suas repercussões, em especial os efeitos da Reforma da Previdência e da Reforma Administrativa na vida dos servidores públicos das três esferas e da classe trabalhadora atendida pelas diversas áreas do Serviço Público. Na sequência, foi aberto o 
debate, seguido de encaminhamentos organizativos.
A iniciativa da CNASI de fazer reuniões nos estados, em articulação com entidades representativas e trabalhadores de outros órgãos, foi destacada como imprescindível neste momento, com o objetivo de potencializar e incentivar a organização dos servidores em cada um dos seus locais de trabalho, para discussão e enfrentamento à Reforma Administrativa. O Secretário de Formação do SINDSEP-MS, Adilson Nascimento dos Santos, informou que por conta da Reforma Administrativa, a entidade realizará uma rodada de debates nos vários órgãos da base do Sindicato, a fim de informar a categoria sobre os impactos e os direitos que serão atacados com as medidas, destacando a paralisação da progressão funcional e possibilidade de redução salarial em até 25%.
Na atividade em Campo Grande, foi identificada a necessidade da organização no local de trabalho, para superar o clima de desânimo e divisionismo interno entre os trabalhadores da SR-16, bem como pela necessidade de discussão e encaminhamentos sobre a dramática situação que estão enfrentando na Superintendência em relação às condições de trabalho.
Os servidores presentes na atividade relatarm que a SR-16 vem enfrentando problemas graves que dizem respeito à piora nas condições de trabalho, com desrespeito frontal às normas mais básicas de saúde e segurança do trabalho, quais sejam:
1) Rede de comunicação de telefonia fixa sem funcionamento, há mais de um ano, obrigando os servidores a usarem telefone pessoal para desempenharem as atribuições funcionais, sem nenhum tipo de ressarcimento da administração, contrariando o princípio da impessoalidade; prejudicando o acesso dos usuários a informações e orientações e o acompanhamento e defesa dos seus interesses, com impactos ao princípio da transparência;
2) insuficiente provisão de material de expediente, como papel, caneta, lápis, papel sulfite, etc;
3) iluminação insuficiente, decorrente da falta de reposição de lâmpadas e reparos na rede elétrica;
4) insuficiência e respectiva falta de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado, prejudicando a salubridade do ar, afetando a saúde e o bem-estar necessários a produtividade dos servidores e o conforto do público usuário - em desrespeito ao que dispõe a Portaria Nº 3.523, de 28 de agosto de 1998;
5) ausência de contrato de terceirização dos serviços de limpeza, asseio e conservação, desde o dia 28 de outubro de 2019;
6) inexistência de material mínimo de higiene (sabonete, papel higiênico, papel toalha e etc...) nos sanitários, criando um ambiente insalubre para os trabalhadores da autarquia e causando constrangimento com risco de contaminação também para o público atendido, inclusive para crianças e idosos;
7) ausência de coleta de lixo, decorrente do descrito no item 5;
8) frota de veículos sucateada, sem manutenção regular, acarretando insegurança para os usuários.
Avaliação da CNASI
A atual Reforma Administrativa se constitui de um conjunto de medidas que atingem a classe trabalhadora, em especial os servidores públicos, visando a retomada da lucratividade do capital, por meio da destinação de recursos da folha de pessoal - que atualmente não chega a 5% do orçamento público -, para a poupança de Estado destinada a alimentar o sistema da dívida pública e a retomada de investimentos que a classe dominante necessita para
continuar o processo de produção de valor às custas da classe que trabalha.
Na SR-16 e em várias outras superintendências do INCRA os efeitos da Reforma Administrativa já vêm "sendo sentidos na pele" pelos trabalhadores, a exemplo de: estrutura física sucateada, ausência dos mais básicos instrumentos de trabalhos, falta de condições de higiene e limpeza.
Os trabalhadores da SR-16, em conjunto com a CNASI-AN e demais entidades representativas dos servidores, precisam dar um basta a esta situação. Trabalhar sem condições mínimas, expondo a própria saúde às condições insalubres não é vestir a camisa do Serviço Público e sim compactuar, ainda que sem intenção, com o sucateamento. Em respeito ao Serviço Público de qualidade e ao público beneficiário do INCRA, é preciso dizer NÃO a essa situação, paralisar os trabalhos e acionar os órgãos de controle e fiscalização das condições de saúde e segurança no trabalho (Secretaria Regional do Trabalho; Ministério Público do Trabalho, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, etc.)
É necessário também solicitar da Superintendência o cumprimento da legislação sobre saúde do servidor público, inclusive com a realização de Avaliação dos Riscos Ambientais e Psicossociais do Trabalho na SR-16 e a instalação da Comissão Regional Interna de Saúde do Servidor, com a participação das representações locais de servidores.
Enfim, caso não haja enfrentamento e organização no local de trabalho para superar essas terríveis condições, a atual situação será naturalizada e considerada normal num futuro próximo, dificultando ainda mais a resistência e o combate a estas situações. Ainda assim, no nível nacional, se não houver enfrentamento à Reforma Administrativa, a condição dos trabalhadores do Estado será ainda pior, num próximo ciclo, já que, além do sucateamento que vem se intensificando na prática, dentre as demais medidas anunciadas estão a flexibilização da estabilidade e o arrocho salarial permanente.
Saiba AQUI mais sobre debates que CNASI-AN realiza pelo país.
Fonte: Cnasi-AN
