DURANTE DEBATE NO INCRA/ES SERVIDORES DECIDEM CRIAR SEÇÃO ASSOCIATIVA

Após um extenso, mas produtivo debate sobre os ataques ao Serviço Público brasileiro e a Reforma Administrativa anunciada pelo atual Governo os servidores do Incra no Espírito Santo chegaram à conclusão que necessitavam de uma instância local de representatividade da categoria, pois há alguns anos a Assincra/ES está sem diretoria eleita e que no momento reativar a associação seria mais trabalhoso e pouco eficiente.

 

Desta forma, servindo-se de uma previsão do estatuto da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL que permite a criação nas unidades do Incra de seções associativas de representatividade – a exemplo das seções sindicais dos sindicatos -, os servidores então chegaram a conclusão que essa é a melhor ES debate reformas nov2019solução no atual momento.

 

No parágrafo 4° do artigo sexto, do Estatuto da Cnasi, é dito textualmente que "na ausência de entidade filiada à CNASI-AN e ativa, será estabelecida Seção Associativa com a coordenação de Coordenador de Base, eleito pelos servidores em assembleia na sua esfera local, regional, estadual ou nacional-setorial".

 

Entre os artigos 21 e 23 do Estatuto da Cnasi há uma série de regras e determinações a serem seguidas pelas seções associativas e sua base de associados, com destaque para: representar e defender associados; gerenciar a contribuição financeira; estabelecimento de órgãos deliberativos ou executivos; eleição da sua Diretoria.

 

Acesse AQUI o Estatuto da Cnasi.

 

A decisão dos servidores durante o debate, ocorrido no dia 11 de novembro de 2019, no Espírito Santo foi prontamente recepcionada e atendida pelo diretor da CNASI-AN e coordenador do evento, Reginaldo Marcos Aguiar, se comprometendo em articular com os demais diretores da entidade nacional na emissão de Edital de Convocação.

 

Assim, ficou estabelecido no debate que no dia 12 de dezembro de 2019 haverá na sede da Superintendência Regional do Incra/ES uma Assembleia para análise e eleição de Diretoria da Seção Associativa da CNASI-AN no Espírito Santo. Na data, os servidores devem ainda realizar uma atividade de confraternização de final de ano, configurando-se esta como comemoração para uma nova etapa na representatividade da categoria no Espírito Santo.

 

Confira AQUI o Edital de Convocação da CNASI-AN.

 

Debate
Assim como nas demais superintendências e unidades avançadas do Incra por todo o Brasil, a SR-20/Espírito Santo passa por diversas dificuldades e privações, desde a falta de adequadas condições de trabalho - em termos de equipamentos elétricos e eletrônicos, viaturas, predial -, até mesmo da carência de pessoal do quadro efetivo e de apoio terceirizado. E essas dificuldades ganharam destaque no debate, com o relato de situações e casos de carências e privações, bem como proposta de melhorias das situações materiais e de gestão da unidade do Incra no Espírito Santo.

 

Os problemas que as reformas trabalhista (Governo Temer) e previdenciária (governo atual) têm trazido para os servidores do Incra também receberam espaço no debate, com relato de prejuízos pessoais aos profissionais do órgão no Estado no momento e sua ampliação em futuro próximo.

 

Um capítulo à parte no debate foi a proposta de reforma administrativa pretendida pelo atual governo, que pode reduzir remuneração dos servidores, criar dificuldades na atuação dos profissionais e engessar ações dos órgãos. As críticas às propostas foram fortes.

 

Avaliação da Cnasi
Os questionamentos, argumentos e análises apresentados pelas dezenas de servidores do Incra que participaram do debate no Espírito Santo demonstram que a categoria está muito preocupada com o futuro das políticas públicas realizadas pela autarquia, com a manutenção do próprio órgão e com o aprofundamento das perdas de direitos que eles têm tido nos últimos meses, enquanto trabalhadores.

 

Por conta disso, uma das principais preocupações do grupo foi estabelecer uma instância de representatividade local, até que a Associação dos Servidores do Incra no Espírito Santo (Assincra/ES) possa ser reestabelecida. Desta forma, uma seção associativa será criada no Estado e poderá coordenar novos debates, decisões e atuações na defesa da categoria no Estado.

 

Para a Diretoria da CNASI-AN a luta contra os ataque do governo às políticas públicas realizadas pela autarquia, contra o órgão e contra os servidores é melhor administrável com uma instância de representatividade local. Se não houver associação ativa, a solução imediata é criar uma seção associativa.

 

Saiba AQUI mais sobre debates que CNASI-AN realiza pelo país.

 

Fonte: Cnasi-AN